Author: Bernardo Silva

Os conselheiros titulares da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiram, de forma unânime, retirar de pauta a prestação de contas do ano de 2015 da secretaria capitaneada por Nerinho, a de Desenvolvimento Tecnológico, ao avaliarem que ali não seria o fórum apropriado para julgamento do caso que envolve estranhos repasses feitos pela pasta.
Com a decisão, a prestação de contas vai ser votada no plenário da Corte.
No ano de 2015, na Sedet, ocorreram muitos repasses suspeitos. A prestação de contas, simplória, não contempla tudo que ali se passou.
Há no mínimo uma inspeção que não costa deste rol de documentos. (Por Rômulo Rocha – De Brasília)

Natural de Chaval (CE) e residindo em Parnaíba, desde a sua juventude, o empreendedor Antônio Ayres Albuquerque recebeu durante sessão solene na noite desta quarta-feira (14), o título de Cidadania Parnaibana, honraria concedida pelo poder público municipal a brasileiros nascidos em outras cidades, mas que têm contribuído grandemente para o crescimento e desenvolvimento de Parnaíba. O título foi solicitado e entregue ao senhor Ayres pelo vereador Carlson Pessoa (PPS), profundo admirador do trabalho e do caráter generoso do homenageado.

Fazendo uso da tribuna livre da Câmara Municipal, Carlson e Ayres relembraram com saudosismo a forma como eles se conheceram. O encontro se deu quando o jornalista e radialista trabalhava na Rádio Jovem, tendo o senhor Ayres como ouvinte cativo. Naquela época, Carlson Já desenvolvia um projeto solidário que captava doações para a população necessitada de Parnaíba. Muito generoso e comprometido com o bem-estar social dos parnaibanos, o empresário passou a admirar o trabalho do comunicador que, assim como ele, tinha o mesmo ideal.

“Diariamente eu ouvia o Carlson na Rádio e ficava admirado com o esforço dele em prol dos mais carentes e um dia fui pessoalmente na Rádio para conhecê-lo e me coloquei à disposição para ajudar no que fosse preciso. Assim começou nossa amizade”, relembrou o homenageado que, muito emocionado, agradeceu a honraria. “Me considero altamente honrado neste momento. Agradeço a Deus por tudo que ele tem me concedido e pelos amigos que a vida me deu, como o vereador Carlson Pessoa, que sempre dedicou a sua vida à população parnaibana. Ele é um gigante por natureza e quero aqui dizer que a admiração é recíproca”, disse emocionado.

Para Carlson, que tem sido bastante criterioso na concessão do referido título, disse que além de ser empreendedor, o senhor Ayres tem compromisso social com as pessoas e, por isso, é merecedor do título. “Estou na minha segunda legislatura e sou muito criterioso em conceder esse título porque defendo a ideia de que a pessoa precisa ter parnaibanidade e honrar a nossa cidade e a nossa gente. Essas qualidades o senhor e a sua família tem de sobra. Parabéns! Agora o senhor é conterrâneo de todos nós”, discursou Carlson.

Representando o Poder Executivo, o superintendente de Comunicação, Bernardo Silva, cidadão maranhense e que também detém a mesma titulação, enalteceu os inúmeros serviços que Ayres presta a sociedade parnaibana, gerando vários empregos diretos e indiretos na cidade. “Assim como o prefeito Mão Santa, nosso homenageado quer que a nossa cidade cresça e se desenvolva não apenas para um grupo, mas para toda a população. Quero parabenizá-lo pelo seu espírito empreendedor e altamente generoso”, disse.

Além de amigos e familiares, também prestigiaram o ato solene a primeira dama e vereadora de Chaval, Fernanda Eduardo (PPS), juntamente com a vice-prefeita, Themis Passos (PDT). Os vereadores Joãozinho do Trânsito (PSL) e Bernardo Lima (PP); o presidente da Câmara, Geraldinho (PSB) e a vereadora Neta (DEM), também participaram da sessão.(Sup. de Comunicação -PMP)

O Bairro Nossa Senhora de Fátima foi o local agraciado com a 14ª noite do XVII São João da Parnaíba, que contou com atrações mirins da Escola Municipal Caio Passos, Bumba Meu Boi, do Bairro Sabiazal, e Quadrilha Junina do Bairro Broderville. 

Com uma estrutura montado na Rua Pires Ferreira, em frente à Escola Caio Passos, o “pontapé” inicial das apresentações culturais foi dado pela referida escola municipal, com danças em homenagem ao eterno Rei do Baião, Luiz Gonzaga, seguida pela Quadrilha Passos da Alegria. Por último, se apresentaram o Boi Estrela Mandacaru (Sabiazal) e Quadrilha Junina Fogo de Palha (Broderville), a animação ficou por conta do Quarteto Danado de Bom.

Marcando presença, assim como vem fazendo em todas as noites, o Prefeito de Parnaíba, Mão Santa e a primeira-dama do município, Adalgisa Moraes Souza, estiveram prestigiando as apresentações culturais juninas. Também estava no local o Superintendente de Cultura Teófilo Lima, além de várias autoridades políticas de Parnaíba.

A descentralização do “São João da Parnaíba”, promovida pela prefeitura de Parnaíba, através da superintendência de cultura, vem agradando bastante os moradores dos vários bairros agraciados com as apresentações juninas, que em anos anteriores ficava restrito apenas à Praça de Evento Mandu Ladino.  

Confira fotos do evento:

Sinal exterior
O cara circula numa lamborguine pelas baladas da cidade.  O outro, num porsche, carros avaliados em mais de R$ 500 mil, cada. 
Aí você vai atrás de saber o que os dois fazem e facilmente descobre que eles são donos dessas empresas de medicamentos que ganham licitações milionárias tanto no Piauí como no Maranhão. 
E a Polícia, certamente, sabe disso.
Vidro fumê
Já está na hora de a Polícia e a Receita Federal deflagrarem a operação Vidro Fumê.
Para rebocar os carros importados nos quais os bacanas circulam pela cidade sem estarem em seus nomes.
O Brasil, decididamente, se transformou na terra de laranjas. Não a cítrica, mas os ‘laranjas’ que alugam seus nomes para guardar patrimônios e dinheiro  público ganhos desonestamente.(Portalaz)

TUCANO FICARÁ RECEBENDO A PARTE “FIXA” DO SALÁRIO DE R$ 33.763

PRESIDENTE DA CASA INFORMA NESTA TARDE QUE SENADOR MINEIRO NÃO TEVE SALÁRIO CORTADO CONFORME DECLARAÇÃO DA MANHÃ

Após encontro, tanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quanto o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudaram de tom sobre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Por meio de nota, a assessoria da presidência do Senado voltou atrás e disse que Aécio continuará recebendo a parte “fixa” do salário parlamentar de R$ 33.763, que equivale a um terço do total, e serão descontadas as faltas nas sessões deliberativas do plenário – este número pode variar de acordo com a quantidade de reuniões realizadas mensalmente. Ainda de acordo com a assessoria da presidência do Senado, os demais benefícios (carro oficial e verba indenizatória) foram, de fato, cortados.

No início da tarde, a assessoria havia divulgado um ofício endereçado ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF, no qual Eunício Oliveira comunicava que o Senado, entre outras medidas, tinha determinado a suspensão do pagamento da remuneração de Aécio Neves, entre outras providências.

Relator do inquérito que investiga o tucano com base nas delações de executivos da JBS, Marco Aurélio afirmou nesta quarta-feira, que a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) está sendo cumprida pelo Congresso.

No entanto, na terça, 13, o ministro havia dito que o fato de o gabinete do tucano continuar funcionando e o Senado não ter nomeado o suplente demonstrava que a decisão, tomada pelo então relator do caso, ministro Edson Fachin, estava sendo descumprida.

“Ele (Eunício) apresentou quadro revelador do cumprimento da decisão. O senador (Aécio) foi suspenso das funções legislativas, agora precisamos aguardar com serenidade. As instituições estão funcionando como convém e há independência e harmonia entre o Poder Legislativo e o Judiciário”, disse.

Marco Aurélio afirmou que o gabinete do tucano pode funcionar normalmente no período do afastamento.

Sobre a questão da suplência, Marco Aurélio afirmou, assim como defende Eunício, que para convocar o substituto de Aécio o afastamento deve alcançar 120 dias. “Há uma disciplina que precisa ser observada”, disse.

Ao ser questionado sobre o assunto, o decano do STF, ministro Celso de Mello, limitou-se a dizer que os parâmetros do afastamento de Aécio serão definidos pela Primeira Turma da Corte na próxima semana. 

Está na pauta do colegiado tanto o pedido de Aécio para que seja revogado o seu afastamento do Senado, quanto da Procuradoria-Geral da República, que pede para que o tucano seja preso preventivamente, sob a suspeita de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. Aécio nega acusação. 

O EX-DEPUTADO FOI CONDENADO PELA LAVA JATO A 15 ANOS

O ex-deputado Eduardo Cunha prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em Curitiba, na manhã desta quarta-feira (14). A oitiva durou cerca de 1h30.

Esse inquérito investiga a gravação da conversa do presidente Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. Temer é investigado por obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

O advogado de Cunha, Rodrigo Rios, informou que seu cliente só não respondeu as perguntas referentes ao Fundo de Investimentos do FGTS, já que esse assunto não diz respeito ao inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Segundo Rios, o interrogatório tinha 47 perguntas.

Cunha negou que tenha sido procurado por Temer, ou por algum interlocutor, com objetivo de comprar seu silêncio e ressaltou que seu silêncio nunca esteve à venda. Ainda segundo Rios, o ex-deputado negou ter recebido propina do empresário Joesley Batista.

Sendo assim, Cunha contradiz a declaração de Joesley, que afirma ter recebido o aval de Temer para continuar pagando pelo silêncio do ex-deputado, para que ele não fechasse um acordo de delação premiada. O áudio, com a conversa, está sendo periciado pela Polícia Federal.(Diário do Poder)

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O ex-deputado foi condenado pela Lava Jato a 15 anos.

CRITICADO PELA OPOSIÇÃO QUE DENUNCIA INCHAÇO DA MÁQUINA PÚBLICA, WELLINGTON DEFENDE, EM BRASÍLIA, CONTROLE DAS DESPESAS PÚBLICAS

O governador Wellington Dias (PT) proferiu palestra no Senado Federal apresentando medidas para retirar o país da grave crise econômica. Entre as sugestões apresentadas por ele está a necessidade de maior controle das despesas públicas. A fala do governador repercutir na oposição no Piauí.
Tem deputado da oposição afirmando que a fala de Wellington seria no mínimo contraditória. Enquanto em Brasília ele prega o controle dos gastos, no Piauí cria nove coordenadorias para acomodar aliados políticos.
O velho ditado “faço o que eu digo, mas não faça o que eu faço” parece se aplicar nesse caso. (Política Dinâmica)

O XVII Festival “São João da Parnaíba” chega à sua 13ª noite levando suas atrações artísticas e culturais a Ilha Grande de Santa Isabel. A descentralização do “São João da Parnaíba”, promovida pela prefeitura de Parnaíba, através da superintendência de cultura, está levando a cultura popular do Bumba-meu-Boi e das quadrilhas juninas a vários bairros, proporcionando aos moradores a oportunidade de participarem   das festas juninas sem precisar se deslocar ao Quadrilhódromo, como acontecia nos anos anteriores. 

As apresentações culturais da terça-feira (13) foram realizadas na Praça central da Ilha Grande de Santa Isabel e contou com as presenças do prefeito, Francisco de Assis Moraes Souza – Mão Santa, Adalgisa Moraes Souza, Superintendente de Cultura Teófilo Lima e de várias autoridades políticas de Parnaíba. 

A quadrilha adulta da melhor idade, do CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, da Ilha Grande de Santa Isabel, abriu as apresentações. Na sequência foi à vez da quadrilha mirim da Escola Evangelina Rosa mostrar suas coreografias. Mudando um pouco de estilo, as alunas da Escola Municipal Evangelina Rosa apresentaram duas performances: A dança da peneira e a dança do carimbó, natural do estado do Pará. 

A companhia de teatro, “Coletivo Cabaça” fez a encenação da sátira da famosa história de Romeu e Julieta, de William Shakespeare. A quadrilha Mandacaru e o Boi Bumba Estrela Cadente fecharam as apresentações culturais e artísticas de mais uma noite do XVII São João da Parnaíba, 2017. 

O show musical ficou por conta da Banda de forró pé de serra, “Raiz” que animou o público com muito forró e xote de renomados artistas da cultura nordestina. Confira a programação da semana:

Dia 14 – 19:00hs, Escola Caio Passos – rua Marechal Pires Ferreira, S/N – Fátima (em frente à escola);

Dia 15 – 19:00hs Porto das Barcas; Dia 16 – 19:00hs Escola Jornalista Antero Cardoso, na Avenida Doutor João silva filho, Planalto;

Dia 17 – 19:00 Escola João Silva Filho – Praça da escola, Pedra do Sal;

Dia 18 – 9:00 Mercado da Caramuru e 19:00 Concha Acústica

O Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP) continua com o recadastramento dos aposentados e pensionistas, que começou dia 29 de maio e se encerrará dia 23 deste mês.

Pela tabela elaborada pelo Instituto, os nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril foram recadastrados entre 29 de  maio e 2 de junho. Os nascidos nos meses de maio, junho e julho fizeram o recadastramento entre 5 e 9 de junho.

Os aposentados e pensionistas nascidos nos meses de setembro e outubro começaram o recadastramento no último dia 12 e o encerramento será no próximo dia 16 deste mês.

O final do recadastramento será com os nascidos nos meses de novembro e dezembro, que será feito de 19 a 23 deste mês. O local é o prédio do IPMP, localizado na avenida Governador Chagas Rodrigues, 1080 e o horário de atendimento é de 7:00 às 13:00 horas.

O presidente do IPMP, João Rocha, adverte que quem não fizer esse recadastramento  poderá ficar com o pagamento suspenso até que a situação seja regularizada perante o Instituto. (Sup. de Comunicação – PMP)

Com o objetivo de assegurar a livre circulação nas rodovias federais e reduzir a violência no trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), irá realizar a partir das 00h desta quarta-feira (14), a operação Corpus Christi 2017, que se estenderá durante o feriado e o fim de semana, terminado apenas às 23h59 de domingo (18).

A PRF irá reforçar o policiamento e o foco na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, aumentando a segurança nas rodovias federais e intensificando o enfrentamento à criminalidade.

Durante o feriado de Corpus Christi, haverá várias operações de fiscalizações bem como a de alcoolemia; apreensão de animais; excesso de velocidade através do uso do radar fotográfico de ultrapassagens forçadas ou proibidas; fiscalização de motocicletas, devido aos altos índices de acidentes e infrações como o uso irregular do capacete, equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação e habilitação.

Além disso, a PRF irá reforçar a fiscalização nas cidades de Piripiri e Pedro II, devido ao Festival de Inverno de Pedro II, que ocorrerá entre os dias 15 e 18 de junho, atraindo uma grande quantidade de pessoas ao Piauí e aumentando o fluxo do trânsito nas BRs 343 e 404, por se tratar de um evento turístico e cultural do Estado.

Durante a operação Corpus Christi realizada no ano de 2016, foram registrados 26 acidentes e seis mortes, 4.259 pessoas foram fiscalizadas, e 1.812 autuações realizadas.

A lista negra
A Agespisa preparou uma lista de pelo menos 600 terceirizados para mandar catar coquinho, a partir de primeiro de julho. Isso mesmo, serão demitidos por conta dos efeitos da subconcessão.
Não mexeu, ainda, na extensa lista de comissionados que elevam os gastos da empresa em R$ 541.898.19.
Dados estes, do mês de maio.
Discriminação
Na folha de terceirizados a figura mais proeminente é o auxiliar operacional, com salário que não passa dos R$ 1,5 mil.
Agora, o menor da lista dos comissionados, o técnico industrial, por exemplo, ganha R$ 2.709,00.
Isso varia, porque tem deles, com QI (Quem Indica) mais elevado, ganha R$ 6.020,00.
A lista branca
Mas a lista dos comissionados não para na base.
Como tem filhos, irmãos, esposas e agregados de presidentes de Poderes, magistrados, deputados, secretários, empresários, sindicalistas do setor, os maiores salários chegam a R$ 9.962,00.
Mas tem gratificações maiores, pois, também depende de quem indica.
Poderosos
Existe, por exemplo, o cargo em comissão superior 1, que recebe R$ 10.262,00.
Ou a ocupante desse cargo tem grande respaldo de poderosos.
Nessa lista, portanto, ninguém toca. (Portal az)

LISTA ESTÁ NO TCE – Uma lista com 690 servidores da Assembleia Legislativa do Piauí está no Tribunal de Contas do Estado pronta para ser encaminhada para o Ministério Público, caso o presidente da ALEPI, Themístocles Filho, não tome as providências para apurar a acumulação irregular de cargos.  Uma auditoria do TCE constatou que esses servidores tem dois e até cinco empregos públicos, sem contar os “bicos” ou empregos na iniciativa privada que alguns possam ter. Se forem comprovados os achados da auditoria do TCE, os servidores deverão escolher qual cargo público querem continuar para se evitar a acumulação ilegal.
A questão é que não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa vem sendo alertada dessas situações irregulares. A constatação apareceu nas três prestações de contas da Assembleia aprovadas este ano pelo TCE (anos 2012, 2013 e 2014). A lista com os 690 servidores faz parte da prestação de contas do ano de 2014, mas os nomes não foram informados, apenas os números de CPF dos servidores e a quantidade de empregos públicos de cada um.  As contas de 2014 do presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, foram aprovadas com ressalvas pelo TCE. Ele levou apenas uma multa de R$ 1500. A relatora foi a conselheira Lílian Martins.
Existem casos de servidores com até cinco empregos. Um vereador de Bom Princípio do Piauí aparece com emprego na ALEPI, na Secretaria Estadual de Educação e na Prefeitura de Teresina.  Tem o caso de uma médica da Clínica na ALEPI que também possui dois empregos na Prefeitura de Teresina e um no Departamento Estadual de Rodagem (DER).
COMO O TCE DESCOBRIU – Para detectar os servidores com até cinco cargos públicos, os auditores fizeram o cruzamento de dados de três sistemas de folha de pagamento. “Ressalte-se que foram utilizadas bases de dados do Sagres Folha (Informações da folha de pagamento das prefeituras municipais do Estado do Piauí), da ALEPI (Informações da folha da Assembleia Legislativa do Piauí) e do InfoFolha (Informações gerenciais da folha de pagamento do Estado do Piauí), e que, após o cruzamento dessas informações, constatou-se 690 servidores com indicativo de acumulação de cargos, empregos e/ou funções públicas, tomando por base a existência de mais de uma matricula – entre duas a cinco – para um mesmo beneficiário, nos diversos órgão e entidades públicas estaduais e municipais”, diz o texto do relatório.
THEMÍSTOCLES DIZ QUE NÃO SABIA DE NADA – O presidente da ALEPI, Themístocles Filho, alegou em sua defesa encaminhada ao TCE que não tinha conhecimento desse “suposto acúmulo ilegal dos servidores mencionados no Relatório, já que tais servidores não informaram para a Administração o exercício de cargos em outros órgãos públicos”.
Ele informou ao tribunal que, ao tomar conhecimento sobre a constatação apurada pela DFAE, expediu a Portaria nº 02/16, determinando a instauração do Processo Administrativo para julgar os casos dos servidores que possuíam acumulação de vínculos ilegalmente, conforme autoriza a legislação vigente”.
Até hoje, o Ministério Público de Contas e o TCE estão aguardando o resultado dessa apuração prometida pelo presidente da ALEPI.(Código do Poder)

Bancada do Piauí em Brasília fez reunião de emergência para discutir os cortes 

A Bancada do Piauí, em Brasília, se reuniu para discutir o corte de R$ 106 milhões nas emendas impositivas. O coordenador da bancada do Piauí, deputado Átila Lira (PSB), afirma que a bancada vai ter que redistribuir os recursos.

“O país passa por um momento de dificuldade. Vivemos uma crise econômica que se agrava pela crise política. O governo tenta evitar o agravamento da crise. A bancada vai buscar redistribuir os recursos”, declarou.

O deputado Assis Carvalho (PT) criticou a decisão do governo de Michel Temer (PMDB). “Mais uma atitude desse governo golpista. Agora ele bloqueia recursos da saúde. Mas a nossa bancada vai continuar lutando para que seja liberada a totalidade do valor previsto inicialmente”, afirmou.

Com o contingenciamento feito pelo Governo Federal, o recurso destinado ao Piauí foi reduzido para R$ 118 milhões. Com a redistribuição forçada, R$ 27 milhões irão para as obras de duplicação das BR’s de entrada de Teresina e R$ 91 milhões irão para a área da saúde.

Antes da decisão do governo Temer, o Piauí tinha direito a R$ 224,6 milhões. A obra de duplicação das BR’s iria receber R$ 94,6 milhões e R$ 130 milhões seriam destinados para a saúde. 

Blog Diario do Poder

O Congresso articula em segredo uma maneira de se livrar, por enquanto, da ameaça de punição na Lava Jato (e outras operações), por meio da suspensão de ações penais movidas contra senadores e deputados. A iniciativa, prevista no artigo 53 da Constituição, parágrafo 3º, somente exige maioria absoluta (ou sejam, 257 votos) para ser aprovada, mediante representação feita por qualquer partido político. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Para testar reações, a Câmara deve suspender ação contra Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusado de “incitar o estupro” de deputada do PT.

O conchavo para suspender ações penais mal disfarça o desespero de senadores e deputados, sem chance de escapar de condenações.

Pelo artigo 53, deputado ou senador é inviolável civil e penalmente, e o parágrafo 3º dá ao plenário o poder de suspender ações em curso.

A medida suspende a ação penal e também os prazos prescricionais. A ação fica suspensa até o término do mandato do beneficiado.