A Ordem dos Advogados do Brasil está entrando hoje com uma ação para suspender o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores em alguns Estados. É a velha e histórica OAB mais uma vez prestando inestimável serviço em favor da moralidade, tentando por um freio nos desmandos de uma classe que, na maioria das vezes, só busca sugar o pouco que deveria ser da população.
Aproveitando o ensejo, vimos sugerir à OAB de Parnaíba, na pessoa do seu presidente, Diógenes Melo, que aproveite o mote e tente acabar com as tais aposentadorias dos vereadores de Parnaíba. Dizem os entendidos que o benefício, além de inconstitucional é imoral, ilegal e engorda o bolso de uns poucos que um dia botaram paletó e por um tempo viraram representantes do povo. Eles não pagaram nenhum tipo de previdência para tal aposentadoria, e só realizam no máximo 10 reuniões por mês, gastando, para tal, quase sempre algo em torno de uma hora e quarenta e cinco minutos.
Os demais trabalhadores, que dão duro oito horas por dia, precisam de 35 anos para se aposentar, pagando previdência, do contrário não conseguem. Vereadores aqui “trabalham” 16 anos e vestem o pijama.
A história
Quando foi vereador de Parnaíba, o agropecuarista Herbert Silva negou-se a pagar essas aposentadorias e entrou com uma ação na Justiça neste sentido. O advogado e empresário, Valdeci Cavalcante, mandou parar a ação, que prejudicava o pai dele, ex- vereador Gerardo Cavalcante (in memorian), que recebia uma dessas aposentadorias, que equivale a meio salário de um vereador da ativa, hoje em torno de 3 mil reais, comentam.
Têm direito à aposentadorias os vereadores que exercem 4 mandatos consecutivos. A lei seria concebida desta forma, entretanto, o vereador Ronaldo Prado apresentou uma emenda, naquela ocasião, concedendo o benefício, também, a vereador que acumulasse 3 mandatos consecutivos e um de prefeito. A intenção era beneficiar o tio, Elias Ximenes do Prado, hoje também aposentado do legislativo municipal.
As brechas da lei
Com o falecimento do ex- vereador Gerardo Cavalcante, estão hoje aposentados os ex- parlamentares Elias Farias, José de Lima e Silva, Elias Ximenses, Vereador Neto( optou agora pelo salário de vereador da ativa), Yure Gomes. Estão na lista para requererem a “baba” daqui a dois anos: Reinaldo Filho, Ronaldo Prado, Gerivaldo Benício, Beto Teles e Geraldinho Alencar (desculpem se faltarem outros).
Há ainda uma pensão paga para a viúva do ex-vereador Arimatéia Carvalho, falecido brutal e prematuramente quando ele exercia o mandato de vereador. Mas esse é um caso especial, de tal sorte que quem paga a pensão é a prefeitura, não a Câmara.
Mas assim como nas pensões de ex-governadores tem gente requerendo aposentadorias por haverem passado 10 a 15 dias no governo, em Parnaíba tem ex- vereador aposentado sem haver desempenhado os 4 mandatos. É o caso do radialista Yure Gomes. Ele teve 3 mandatos consecutivos, e cobriu uma licença de alguns meses, de então vereador Cândido Linhares, daí já pode se aposentar. O também ex- vereador Higino Aguiar está na mesma situação, mas ainda luta para conseguir seu benefício. O vereador Candinho até que poderia ter a aposentadoria, por haver conseguido 4 mandatos. Só que apenas 3 foram consecutivos: houve o hiato de um mandato, em que o eleito foi Genário Albuquerque, irmão dele, e não deu. Foi exatamente durante o 4º mandato, na legislatura seguinte, que ele se licenciou 90 dias e deu vaga para Yure assumir e se aposentar.
Os vereadores podem até pensar que estou contra eles. Não, muito pelo contrário.Estamos a favor da moralidade da coisa pública. Sentimento coletivo parece não existir dentre os nossos edis, cujos gestos e ações nos levam a crer que cada um defende a causa pessoal. Quero estar enganado, meu Deus!!!
Nomeações Técnicas
Recebo um e-mail de um leitor e futuro eleitor dando conta de que começaram em Parnaíba as nomeações técnicas do governo Wilson Martins. As indicações foram do vice-governador Moraes Sousa Filho, a quem cabia indicar o titular da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. Ele chegou a oferecer o cargo de secretário ao presidente da Associação Comercial de Parnaíba, Luis Pessoa, que não aceitou. Terminou a secretaria ficando com o deputado Warton Santos, do PMDB.Os nomeados de Parnaíba, segundo o e-mail, seriam:
Marcos de Moraes Sousa Oliveria – nomeado para o exercício do cargo em comissão, de diretor da Unidade Comércio e Serviços, símbolo DAS-4, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, , com efeitos a partir de 1/01/2011;
Raimundo Fonseca Rodrigues – nomeado para exercer o cargo em Comissão, de coordenador de Logística Abastecimento e Serviços, Símbolo DAS-2, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, com efeitos a partir de 1/01/2011;
Maria Ivani Lages Gonçalves – nomeada para exercer o cargo em comissão, de diretor da Unidade da Indústria, símbolo DAS-4, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, com efeitos a partir do dia 1/01/2011.
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