Autor: Bernardo Silva

Aprovação veio na Comissão Mista do Orçamento

A Comissão do Orçamento aprovou a distribuição de R$202,5 milhões para tornar ainda mais obesos os salários da elite do serviço público federal, aquela turma que, mesmo em casa sem trabalhar, não abriu mão de um único centavo para ajudar na guerra contra a pandemia e a crise econômica. As novas regalias foram criadas sob pretexto de “recompor gastos com pessoal”. A maior parte da bolada, R$104,8 milhões, vai para o Judiciário, cuja decisão corporativista impediu a redução de jornada e salários, como no setor privado, para bancar os custos da pandemia.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí emitiu nesta quarta-feira (6) parecer favorável à aplicação de multa ao pré-candidato a senador Joel Rodrigues (Progressistas) e ao pré-candidato a governador Sílvio Mendes (União Brasil), por propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida pelo PT, que entende que os oposicionistas infringiram a legislação eleitoral e fizeram pedido de votos por meio de ‘palavras mágicas’ em postagens nas redes sociais

Pré-candidatos Joel e Sílvio Mendes (Foto: Divulgação/Assessoria)

A representação foi julgada improcedente em primeira instância, mas o partido recorreu da decisão. A sigla questiona algumas frases apresentadas nos vídeos dos dois pré-candidatos da oposição, como por exemplo: “Consiga mais um elo pra essa corrente do bem”, “se for da vontade de Deus e da sua vontade, nós vamos fazer com que esse sonho se torne realidade”, “quem conhece Joel apoia Joel”, entre outras.

O procurador regional eleitoral Marco Túlio Lustosa Caminha opinou pela procedência do recurso. Em seu parecer, ele entende que as publicações contêm pedido explícito de voto, pelo uso das “palavras mágicas”, caracterizando a propaganda eleitoral antecipada. Marco Túlio defende a aplicação de multa individual a Sílvio e Joel com base na Lei das Eleições e ainda a retirada das postagens que motivaram a ação.

Com o parecer do Ministério Público Eleitoral anexado, a ação está pronta para ser julgada.(Gustavo Almeida)

Os professores que aderiram ao movimento grevista no Piauí deverão repor a carga horária dentro de um cronograma que está sendo preparado pelo governo. O secretário de Educação do Piauí, Ellen Gera, afirmou nesta quarta-feira (05/07) que o governo prepara um plano para os professores que estão retornando às salas de aula após a greve que durou 127 dias. 

“Cada etapa nossa tem uma carga horária de dias letivos que devem ser cumpridos. Mesmo aquele profissional que se manteve de greve, ele sabe que quando volta tem que repor aquela sua jornada de trabalho, até porque eles receberam esse valor em salário. Passamos o mês de março, abril e maio sem ter nenhum desconto de salário. Só agora que houve desconto para um grupo de profissionais”, disse Ellen Gera.

^{Foto: Assis Fernandes / O Dia}

O secretário explicou que 50% das escolas não foram afetadas pelo movimento e o calendário segue normal, com férias neste mês de julho, retorno em agosto e com o fim do período letivo previsto para dezembro. Por outro lado, as escolas que foram prejudicadas no calendário letivo entrarão no plano de reposição das atividades.

“Chegamos no mês de maio com mais de 95% dos profissionais de Educação trabalhando. Esse encerramento da greve na verdade ele foi o encerramento de uma pequena parte que ainda se manteve no movimento de greve. Todos os profissionais já estão se apresentando ao setor de lotação e estamos cuidando que eles cheguem nas escolas e possam dar conta da recomposição das aulas que não foram ministradas durante o período do movimento de greve”, afirmou Ellen Gera.

Fim da greve

Os professores da rede estadual de ensino do Piauí decidiram em assembleia geral na última quarta-feira (29/06) encerrar a greve da categoria. O fim do movimento grevista que já durava 127 dias foi comunicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI). (O Dia)

A redução do ICMS sobre gasolina e óleo diesel por meio de decreto criaria uma falsa expectativa nos consumidores e seria um ato ilegal, defendeu o secretário de Governo do Piauí, Antônio Neto, ao anunciar que o Executivo encaminhará o Projeto de Lei ainda nesta quarta-feira (06/07) para a apreciação da Assembleia Legislativa.

Para Antônio Neto, a medida criaria ainda o precedente para ações de improbidade administrativa contra a governadora Regina Sousa. “ICMS só pode ser reduzido por lei, segundo o Código Tributário Nacional (CTN). Fazer isso por decreto seria enganar o povo e criar uma falsa expectativa, além de eventualmente se cometer uma ilegalidade. A governadora poderia ser acusada, inclusive, de improbidade”, afirmou o secretário.

^{Foto: Assis Fernandes / O Dia}

O posicionamento de Antônio Neto acontece após uma carta aberta divulgada pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustível do Estado do Piauí (Sindipostos) criticar a medida do governo do estado de reduzir o ICMS através de Projeto de Lei. Para os proprietários dos postos, a medida deveria ser realizada através de decreto. O Sindipostos classificou a decisão como procrastinação e disse que a tramitação do PL na Alepi pode demorar muito.

O secretário rebateu a carta do sindicato que afirmou ainda que os demais estados reduziram o imposto por decreto. Ele explicou que estados como Bahia, Sergipe, Pernambuco e Maranhão também apresentaram projeto de lei. (Otávio Neto/O Dia)

Após a governador Regina Sousa (PT) anunciar a redução do ICMS para combustíveis e outros bens essenciais no Piauí, a preocupação do Governo do Estado passa agora a ser o orçamento. Com a queda na arrecadação, o Governo do Piauí busca novas soluções para manter o seu funcionamento normal.

Secretário estadual de Fazenda, Antônio Luiz Soares (Foto: Reprodução)

Um das opções é uma mudança na lei sancionada por Jair Bolsonaro (PL), limitando a alíquota do ICMS em 18%. Houve o veto a um trecho que dispõe sobre a compensação aos estados e, a expectativa do secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz Soares Santos, é que o Congresso Nacional derrube o veto.

“Nós estamos esperando que o Congresso vote a derrubada do veto. Se derrubarmos esse veto, podemos compensar para esse ano. Senão, sentiremos já a perda total em torno de R$ 670 milhões. Para este ano, nós conseguimos sair vivo, mas no ano que vem em diante, não tem nenhuma compensação mais. Vai ser R$ 1 bilhão perdido de ICMS que vai refletir na redução de recursos para educação, saúde, segurança e para ação social. Então é uma perda permanente que não vai resolver o problema conjuntural do preço de combustível”, alertou o secretário. 

Questionado sobre se há risco de atrasos para o salário do servidor público nos próximos meses, o secretário garantiu que não existe ameaça.

“Não, não tem ameaça. Nós, quando estávamos numa situação difícil em 2018, por exemplo, nunca atrasamos o salário. Nós colocamos o salário em dias, estamos com o caixa preparado para pagar os salários. Agora algumas despesas novas que vão ser feitas para este ano não podemos fazer”, afirmou o secretário.

Segundo o secretário, essas “novas despesas” a que ele se refere, são futuras obras a serem realizadas no estado.

“Nós temos recursos hoje de operações de crédito para fazer as obras. Elas continuarão sendo feitas com recursos de empréstimos. Agora da fonte do tesouro, com a redução dos investimentos, vai ter que diminuir. Ou seja, não podemos mais aceitar nenhuma obra para este ano”, comentou Antônio Luiz.(Naã Furtado)

O senador piauiense Marcelo Castro (MDB) não se conforma com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de só instalar a CPI do MEC depois das eleições de outubro. Pacheco e maioria dos líderes viram risco de contaminação das discussões e partidarização dos debates caso a comissão começasse a funcionar agora.

Senador Marcelo Castro (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Adversário do governo federal, Marcelo Castro ficou indignado. Ele queria que a CPI fosse instalada agora e já começasse a funcionar, faltando menos de 90 dias para as eleições.

“A CPI é um instrumento essencialmente político, mas é um instrumento legal das oposições. Todos os governantes temem a CPI, ainda mais em ano eleitoral. Isso é evidente. Agora, não há motivo para deixar a CPI do MEC para depois das eleições. Uma investigação urgente e necessária sobre um escândalo, sem precedentes, que tomamos conhecimento no início deste ano, sobre denúncias de irregularidades no repasse de recursos da educação brasileira”, reagiu o senador.

Apesar do protesto de Marcelo Castro e outros opositores do governo federal que querem a CPI em plena disputa eleitoral, a decisão de Rodrigo Pacheco está tomada.(Gustavo Almeida)

Foto: Pedro Gontijo

A decisão dos líderes do Senado, anunciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de deixar para depois das eleições a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na prática, “mata” a comissão. A CPI teria apenas 40 dias úteis após o fim do segundo turno, em outubro. A CPI da Pandemia durou seis meses.

O apresentador e publicitário, Alcide Filho, que havia sido preso no dia 8 de junho acusado de estupro de vulnerável, teve sua prisão preventiva revogada pelo juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz, da 6ª Vara Criminal de Teresina, nesta terça-feira (05/07)

A defesa de Alcide entrou com um pedido de revogação da prisão preventiva, que foi acatado pelo juiz. O apresentador deverá usar tornozeleira eletrônica e comparecer em juízo todas as vezes que for intimado, ele também se comprometeu a comparecer perante autoridade judicial sempre que necessário.

Outras medidas cauterares que substituem a prisão preventiva são: manter distância mínima de 500 metros da vítima, seus parentes e sua residência; comparecimento mensal à Central Integrada de Alternativas Penais, pra informar e justificar suas atividades e  não se ausentar da comarca e nem se mudar de domicílio sem prévia comunicação; recolhimento domiciliar nos feriados, finais de semana e durante a semana das 20:00 às 06:00 horas; 

Em caso de descumprimento, as medidas cautelares podem ser revogadas a qualquer momento e podendo ser decretada novamente a prisão preventiva do acusado.