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Os municípios piauienses terão até o dia 2 de agosto deste ano para dar destinação final adequada ao rejeito e promover o fechamento dos lixões, conforme a Lei 14.026, de 15 de julho de 2022, em seu Art. 54, e em consonância com a  Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determina o fim dos lixões. Com a finalidade de ajudar os municípios a implantar essas políticas, a Secretaria do meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado contribuem com os municípios e gestores na busca de melhor solução para os resíduos, por meio do Programa Zero Lixões – por  um Piauí mais Limpo.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), Daniel Oliveira, essa data foi estabelecida como prazo máximo para que os municípios adotassem sistemas de disposição final ambientalmente adequados, como aterros sanitários, sejam eles públicos ou particulares, ou soluções consorciadas como já observado em alguns estados.

No entanto, de acordo com o gestor, é importante observar que a implementação da legislação nem sempre ocorre conforme o planejado, e muitos municípios enfrentam desafios na transição para sistemas de gestão de resíduos mais adequados. Além disso, algumas jurisdições podem ter estendido prazos ou enfrentado dificuldades para cumprir as exigências da legislação.

Fiscalização

Atualmente, o Piauí possui três aterros sanitários particulares, atendendo à região centro norte, licenciados pela Semarh e visitados regularmente para observar o atendimento das suas funções ambientais. Ao tempo, o órgão ambiental incentiva a instalação de aterros municipais por meio da Resolução nº 46/2022, que incluiu a atividade como aterro de pequeno porte com instrução processual diferenciada.  Confira aqui.

Em campo, o órgão ambiental fortalece também a fiscalização voltada à disposição irregular dos resíduos em todo o Estado, como forma de coibir a prática de lixões clandestinos, uso de fogo e presença de animais no local e a contaminação do solo, água e do ar.

Fechamento e recuperação de lixões

Visando à necessidade do atendimento desse prazo, recomenda que as soluções a serem adotadas pelos municípios deverão ser apresentadas à Semarh e seus parceiros em tempo hábil, por meio de estudos e documentos com a descrição da metodologia a ser implantada e ainda a apresentação do cronograma físico-financeiro das ações a serem adotadas.

O documento deve abordar ainda as metodologias, após o fechamento de lixões, voltadas à recuperação da área de modo a restaurar o ambiente afetado e mitigar os impactos negativos resultantes da disposição inadequada de resíduos sólidos. Para isso, a Semarh disponibiliza o termo de referência voltado à Recuperação de Áreas Degradadas a nortear as ações desse processo complexo, que deve ter um monitoramento contínuo. Confira aqui.

É importante ressaltar que o fechamento de lixões deve ser parte de uma estratégia mais ampla de gestão de resíduos, que inclua a educação ambiental, redução na fonte, coleta seletiva, reciclagem, compostagem e outras práticas sustentáveis. Além do envolvimento ativo da comunidade e de cooperativas e associações de catadores de materiais e o cumprimento de regulamentações ambientais.

Maio é dedicado à conscientização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha Maio Laranja busca mobilizar sociedade e autoridades contra esses crimes hediondos, que causam danos irreparáveis.

No Piauí, a Polícia Federal tem atuado incansavelmente contra o abuso sexual infantil. Em 45 dias, seis operações resultaram em duas prisões em flagrante e uma prisão preventiva, além do resgate de sete vítimas, devolvendo esperança e segurança às famílias.

Essas ações refletem o compromisso da nova gestão da Polícia Federal em enfrentar o problema diretamente. A luta contra o abuso sexual infantil é prioridade, demonstrando a seriedade com que a questão é tratada. O resgate das vítimas e a prisão dos agressores não apenas promovem a justiça, mas também dissuadem futuros crimes, protegendo crianças e adolescentes.

A nova gestão reconhece a importância de combater a violência sexual infantil para construir uma sociedade justa e segura. O objetivo é garantir um ambiente seguro para todas as crianças, livre de exploração e medo, trabalhando para um futuro sem os horrores do presente.

A campanha Maio Laranja convoca a sociedade à ação. Todos devem denunciar suspeitas de abuso, participar de ações de conscientização e contribuir para erradicar o abuso sexual infantil. Juntos, podemos assegurar uma infância segura e feliz para nossas crianças.

A Polícia Federal do Piauí reafirma seu compromisso com essa causa, investindo em operações e estratégias para proteger crianças e adolescentes. A união de esforços pode criar um ambiente mais seguro e justo para as gerações presentes e futuras, evitando a perpetuação desses crimes e salvaguardando vidas.

Fonte: PF-PI

Na manhã desta quarta-feira (29), o Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) da Polícia Civil do Estado do Piauí, deflagrou a operação Draco 123, na cidade de Pedro II. O objetivo é dar cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão. Prisões também foram realizadas e a intenção da ação policial é agir contra ações de organizações criminosas durante a realização do Festival de Inverno de Pedro II, que começa nesta quinta-feira (30).

A ação é uma continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo departamento no combate às facções criminosas e ao tráfico de entorpecentes no município. 

Estamos deflagrando essa operação, que era uma operação já planejada, justamente em razão do Festival de Inverno, que está iniciando aqui na cidade de Pedro II. Hoje nós estamos deflagrando a operação, mas as equipes do Draco irão permanecer aqui na cidade no decorrer de todo esse evento festivo. Então, mais uma ação realmente demonstrando que a criminalidade não terá espaço aqui em Pedro II

Esta não é a primeira operação do Draco em Pedro II. No início de abril, foi deflagrada a operação Draco 104 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atua na cidade. Com o cumprimento de diversos mandados de prisão e busca e apreensão, sete pessoas foram presas, incluindo um dos líderes da facção. Além disso, foram apreendidas drogas, armas, munições, celulares, joias e uma grande quantidade de dinheiro. 

O líder da organização criminosa foi preso em uma residência de alto padrão, com piscina, banheira de hidromassagem e veículos de luxo. “Durante a abordagem, esse homem tentou arremessar uma arma de fogo para fora da residência, no entanto, já tínhamos conhecimento da existência da mesma, através de uma investigação muito bem elaborada”, disse..(André dos Santos/o Dia)

Praias privadas 

Na onda privatista dos políticos até as praias devem ser vendidas para a iniciativa privada 
O Senado voltou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que propõe a transferência da propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. 

Câmara já aprovou 

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

Modelo Piauí 

Até parece que os congressistas tem como modelo as praias piauienses. Porque as praias do Coqueiro, em Luís Correia, passaram a ter donos.
Os novos ricos constroem suas mansões e cercam pedaços da praia, isolando-a para uso privativo.  Aos olhos da Marinha, do SPU e do Ministério Público. 
O banhista comum se ousar reclamar se vê com os seguranças particulares. (Portalaz)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma nota técnica em 23 de maio, direcionada aos gestores municipais e estaduais, sobre a utilização de recursos públicos para custear festas, comemorações, shows e a contratação de artistas e bandas. A medida foi assinada pelo presidente Kennedy Barros e outros seis conselheiros.
 Foto: Reprodução/InternetTCE-PI

De acordo com o TCE-PI, a nota se fez necessária pela quantidade crescente de festividades fomentadas por recursos municipais, frequentemente em detrimento de investimentos prioritários em saúde, educação, segurança e saneamento, conforme determinado pela Constituição e pelas leis orçamentárias. Essas práticas justificam procedimentos de fiscalização pelos órgãos de controle.

A nota técnica especifica que o custeio de festas e shows com recursos públicos pode ser considerado uma despesa ilegítima se: Comprometer a oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e saneamento.

Prejudicar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ente contratante estiver descumprindo os limites constitucionais mínimos de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), com base nos relatórios da LRF ou apurações do TCE.

Implicar inadimplência regular de fornecedores ou descumprimento da ordem cronológica de pagamento, de acordo com o artigo 141 da Lei nº 14.133/21.

O ente federado estiver inadimplente com o pagamento de direitos ou benefícios remuneratórios de servidores públicos, tanto ativos quanto inativos.

O ente federado deixar de repassar à previdência social as contribuições devidas ou utilizar verbas de fundos vinculados por lei para finalidades vedadas.

Confira a nota na íntegra:
Nota Técnica/ TCE-PI

A nota foi assinada pelo presidente Kennedy Barros e os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Kleber Dantas Eulálio, Flora Izabel, Rejane Dias, além dos substitutos Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos.

O documento foi elaborado pela Secretaria de Controle Externo (SECEX), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS).

Fonte: TCE-PI

Fachada da Uespi em Teresina

O governador Rafael Fonteles encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para assegurar que os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) de nível auxiliar, com jornada de 40h, recebam o mesmo piso salarial que os professores da educação básica do estado.

Na mensagem encaminhada para a Alepi, o governador informou que fez um acordo com os professores da Uespi, que estavam em greve, assegurando que iria encaminhar a proposta de equiparação salarial. A mensagem foi lida na sessão plenária desta segunda-feira (27) e começa a tramitar na Casa Legislativa.

Na audiência de conciliação no Tribunal de Justiça (TJPI) o governador firmou outros acordos com o movimento grevista, além da equiparação do piso: reposição das atividades acadêmicas, a reposição dos valores descontados da remuneração dos professores em razão da greve, a ampliação de bolsas de pesquisa e extensão, e auxílio do Governo nas negociações entre instituições financeiras e docentes para diminuir o nível de endividamento dos professores.

“Nos termos da cláusula terceira do Termo de Audiência, o Estado do Piauí assegurou o compromisso de encaminhar proposta a essa Assembleia Legislativa para que o piso do magistério aplicado aos professores da educação básica, seja garantido, como remuneração mínima, aos ocupantes do cargo de professor auxiliar 40h da UESPI no ano de 2024”, justificou o governador no projeto de lei.

Leis sobre analfabetismo

O Piauí segue mal no ranking brasileiro de analfabetismo, conforme anota o IBGE, mas o esforço institucional em torno do tema é amplo.
Uma das evidências disso é a quantidade de leis criadas para combater o analfebtismo. Somente entre 2021 e 2024, seis leis foram feitas por iniciativa do Executivo para implementar ações oficiais com objetivo de enfrentar a incapacidade de pessoas adultas de ler e escrever. 

A mais nova

A mais recente das leis tem por número 8.385 e revoga legislações anteriores sobre o tema.
A nova lei confirma a criação de um programa estadual de alfabetização – o quarto desde que Wellington Dias assumiu o poder em 2003 – e concede bolsas aos alfabetizandos, coordenadores, alfabetizadores e monitores que atuarem nas turmas estaduais de alfabetização.

Quanto?

Se em outra das iniciativas, o famigerado Proaja, havia bolsas de R$ 400 para os alfabetizandos, agora a lei determina que “o valor, a forma de pagamento, a periodicidade e as condições para recebimento, suspensão, cancelamento e extinção das bolsas do Programa Alfabetiza Piauí serão objeto de regulamentação”

Professor “voluntário”

Acaba de sair a regulamentação à Lei estadual de número 8.318, publicada em março, e que estabeleceu que professores efetivos da rede estadual poderão exercer, de forma voluntária e em caráter temporário, jornada suplementar de trabalho, na forma do regulamento.
Pela lei, quem assumir mais turmas do que as que já tem receberá pelo trabalho o equivalente à hora recebida pelo professor em sua jornada regular. Mas somente pelo tempo trabalhado, sem direito a férias ou a remuneração no recesso escolar.(Portalaz)

Na noite dessa sexta-feira (24), um policial militar foi baleado em um bar localizado no bairro Pindorama, na cidade de Parnaíba, no Litoral do Piauí.

Uma câmera de segurança do local flagrou o momento da tentativa de assalto em que o policial foi atingido

De acordo com a polícia local, o indivíduo chegou armado e apontou para o policial pedindo a arma dele.

Ainda conforme a polícia, o PM não entregou a arma e o suspeito empreendeu fuga logo em seguida efetuando disparos.

O PM foi atingido e logo depois foi encaminhado ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde. A Polícia Civil está investigando o caso. (Viagora)

Marcha dos prefeitos

Metrópoles – Enquanto o vento frio cortava a madrugada de quarta-feira (22/5) na área central da capital da República e os termômetros beiravam os 16ºC, a temperatura dentro de uma boate de prostituição, a cerca de 800 metros da Esplanada dos Ministérios, ignorava a friaca e se mantinha em ebulição. Alvoroçada, a tropa de pelo menos 50 garotas de programa dava tudo para conquistar a atenção de prefeitos e suas comitivas.

Os chefes de dezenas de municípios de todo país haviam desembarcado no DF para os três dias de eventos organizados pela 25ª Marcha dos Prefeitos. Como é de praxe, após as agendas oficiais, as noitadas são regadas a álcool e sexo — sempre negociado em altas cifras com as prostitutas. Aos berros de “vai prefeito”, era fácil identificar quando assessores gritavam e encorajavam o chefe da comitiva a abraçar e beijar as garotas durante os shows de striptease.

Bonachão, muito suado e desinibido pela bebedeira, um dos prefeitos estava animadíssimo após as consecutivas doses de vodca com energético — que, aliás, custava insanos R$ 55 a latinha.

Chapa preta

Estacionados próximos à boate, carros que ostentavam placas nas cores pretas do “poder executivo municipal” denunciavam a presença dos prefeitos. Dentro da casa, apinhada de seguranças do estabelecimento, os políticos e assessores ocupavam mesas redondas cercadas por cadeiras de veludos vermelhas. O poderio financeiro era ostentado por “combos” devidamente expostos sobre a mesa. Era o chamariz para atrair as garotas “mais caras” da casa.

O prefeito sentado no fundo do salão, estrategicamente posicionado na ponta do palco, se empolgava a cada show sensual anunciado pelos microfones. Cheias de energia e se contorcendo nas barras de poledance, as garotas tiravam cada peça de roupa e dançavam sensuais para os clientes ilustres. Quem frequenta a casa não se preocupa com o dinheiro investido para os momentos de prazer. Uma cerveja longneck não saia por menos de R$ 40. Já uma garrafa de uísque oito anos chegava a R$ 1,2 mil.

Exigente, um dos prefeitos presentes na boate “trocava” de menina a cada uma hora de conversa ao pé do ouvido. “Essa era chata”, disse ele a um homem que parecia ser seu segurança, logo após a garota deixar o assento. Em minutos, outra garota de programa tomava o posto e tentava “fechar negócio” com o prefeito que é chefe do Executivo de um município do interior paulista.

Hora de faturar

Anualmente, as prostitutas que trabalham na boate esperam com ansiedade pela Marcha dos Prefeitos. “É a hora de faturar. Os políticos chegam com vontade de gastar e a gente precisa estar com disposição para ganhar”, contou uma das garotas que estava na casa e conversou com a reportagem sem saber que estava sendo gravada.

Goiana, a morena de 20 anos contou ter vindo para o DF preparada para ficar pelo menos durante os três dias de evento. “Estou hospedada com uma amiga e dividimos as despesas diárias”, explicou. As duas garotas de programa estavam hospedadas no hotel anexo à boate. “É bem mais prático. Acertamos o programa e já podemos subir para um dos quartos”, contou.

A morena e a maioria das garotas que desfilava pelo carpete vermelho da boate topavam uma hora de sexo pro R$ 1 mil. Outras pediam valores entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. Ávidos, alguns políticos não barganhavam os cachês. Pegavam nas mãos da garota de programa, acertavam o valor exigido e o casal subia para um dos quartos do hotel ou deixavam o local de carro.

Executivos da Caixa Econômica Federal tentaram aprovar um auxílio-creche de R$4,5 mil para presidente, vice-presidentes e diretores do banco. Ao todo, 52 pessoas poderiam ter acesso ao benefício, que acabou com o valor proposto barrado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest).

No entanto, a secretaria ainda liberou o pagamento de R$630,42. O valor é o mesmo pago aos demais funcionários do banco. A informação foi revelada pelo portal Uol.

A boquinha aprovada pelo conselho de administração foi informada em comunicado interno e confidencial da Caixa. O banco é presidido por Carlos Antônio Vieira, indicado ao posto por Arthur Lira (PP-AL) após demissão de Rita Serrano.

O conselho ainda conseguiu reajustar o auxílio-alimentação dos diretores, que ficou em R$1.542,55. O valor pedido era de R$1.969,10; mas mais uma vez foi barrado pela Sest. (Diário do Poder)

O vereador Daniel Jackson (Republicanos) se mantém como franco favorito para ser o candidato a vice de Dr. Hélio (MDB) na disputa pela prefeitura de Parnaíba.

Os dois estão aprofundando o diálogo e afinando o passo para entrar na campanha em perfeita sintonia. O nome do vereador, presidente da Câmara Municipal de Parnaíba com  reconhecida   liderança na cidade, conta com o apoio da base aliada governista.(Elivaldo Barbosa)

O governo do estado, em meio a críticas da oposição em relação ao porto de Luís Correia, anuncia a entrega da próxima fase da programação para conclusão do Porto do Piauí.

Essa etapa será a urbanização, com um investimento de 13 milhões de reais, onde está sendo concluído o pátio de mercadorias, que comportará mercadorias de pequeno, médio e grande porte. A Secretaria das Cidades já anuncia a entrega desta etapa para julho próximo, acelerando o processo de conclusão do cerco portuário piauiense.(Silas Freire)

Foto ilustrativa

Diversas foram as audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Parnaíba, nas gestões de Zé Hamilton e Florentino, com vistas à implantação de estacionamento rotativa e/ou uma zona azul no centro da cidade, dado às dificuldades que todos encontram para estacionar na Praça da Graça após às 8 horas da manhã. Mas foi tudo tempo perdido. Conversa jogada fora, a exemplo de muitas outras audiências públicas, algumas propostas apenas porque o vereador proponente está carente de holofotes. E o assunto entrou no esquecimento dos vereadores, que parece terem medo de reivindicar ações da atual gestão.

E nada foi feito até agora, passados quase 8 anos da gestão da deputada Gracinha/Mão Santa, porque os vereadores não acham mais isso importante. Até a sinalização horizontal e vertical tem manutenção comprometida, porque até o dinheiro arrecadado nas multas era desviado para outros fins, causando prejuízos enormes aos donos de veículos.

Zé Hamilton: O único prefeito que ainda pensou em modernizar o trânsito da cidade

A última interferência feita para melhorar o trânsito de Parnaíba ainda foi em uma das gestões de Zé Hamilton, com a implantação do sistema de rotatórias na cidade, que deu uma visão de modernidade ao trânsito local, o que foi até criticado na época pelos adoradores do Mão Santa, que na rádio do atual prefeito viviam  chamando o Zé Hamilton de Zé Balão. DE lá para cá nada mais foi feito, muito embora a atual gestão se auto-proclame de primeiro mundo.E quanto tempo já passou, com o número de carrtos e motos aumentando todos os dias. E a Gracinha/Mão Santa nem fala nisso. E a população cala, embriagada por uma propaganda mentirosa que só atraso impõe à cidade. É uma lástima! (BS)

A Equatorial Piauí é alvo de uma ação civil pública que pede o pagamento de R$ 100 mil por danos morais contra moradores da cidade de União. A quantia será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Na ação o Ministério Público também pede a regularização das instalações elétricas do Loteamento Pierot.

Segundo o o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, foi instaurado um procedimento para verificar denúncia de suposta instalação irregular de postes de energia no Loteamento Pierot, causando risco de morte aos moradores da região, além de prejuízos materiais por conta de constantes oscilações de energia.

Apesar de a Equatorial ter se manifestado sobre o assunto alegando que as devidas diligências já estariam sendo tomadas para sanar os problemas, com projeto de expansão da rede, a situação persistiu por cerca de dois anos.

“A demora na execução do projeto de expansão e troca dos postes de madeira configura falha na prestação do serviço e o risco de morte aos consumidores é evidente, haja vista que há fiação exposta próxima ao chão”, destacou Rafael Maia Nogueira.

Diante da urgência da situação, o Ministério Público pediu deferimento de tutela provisória de urgência para que a Equatorial seja compelida a realizar as adequações técnicas necessárias à expansão do serviço elétrico no Loteamento Pierot, no prazo de 30 dias úteis, com o objetivo de regularizar o serviço de fornecimento de energia elétrica, sanar e evitar constantes oscilações de energia, garantindo eficiente, regular, seguro e contínuo fornecimento de energia elétrica aos consumidores do loteamento.

Para isso, o Ministério Público pede que haja a promoção, entres outros itens, do atendimento de cerca de um quilômetro de rede e a retirada de “gambiarras” e “postes de madeira”, que apodrecem e causam risco de morte aos moradores da região. Em caso de não cumprimento do prazo do projeto de expansão elaborado pela Equatorial, o MPPI ainda pede a fixação de multa diária de R$ 2 mil.

O MP também pede a condenação da Equatorial Piauí ao pagamento de indenização de danos morais coletivos de R$ 100 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Aeronaves que poderiam auxiliar o Rio Grande do Sul serão doadas (Foto: Reprodução/Youtube)

Avança na Câmara dos Deputados pedido do governo federal para doar dois preciosos helicópteros da Polícia Federal ao governo paraguaio, tudo na faixa. A tramitação na Comissão de Constituição e Justiça ocorre no momento em que as aeronaves poderiam ser empregadas em operações de resgate e recuperação do Rio Grande do Sul, a exemplo dos aviões e helicópteros particulares do empresário Luciano Hang, da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, ou do jogador Neymar.

Os deputados estaduais aprovaram no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que torna obrigatória a exigência de assinatura física na concessão de empréstimo a idosos em todo o estado. O texto foi Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) e no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A deputada Simone Pereira (MDB), autora do PL, explicou que em janeiro deste ano foi publicada a Lei Estadual nº 8.281 que permite a substituição da assinatura física por todo e qualquer tipo de procedimento utilizado para assegurar a correta identificação do consumidor, como biometria, geolocalização, registro fotográfico, confirmação positiva de dados ou qualquer outro tipo de tecnologia capaz de garantir a legitimidade da contratação.

“O escopo da referida Lei é a proteção dos idosos que, comumente, são vítimas de contratos fraudulentos, realizados, principalmente, por meios digitais, contudo, ao permitir que “procedimentos de segurança” substituam a assinatura física nos referidos empréstimos, as fraudes continuarão a acontecer, pois é justamente na adoção desses procedimentos de segurança que os idosos são ludibriados e induzidos a fornecerem seus dados, inclusive sua biometria, sem estarem cientes de que estão realizando empréstimos bancários”, defendeu a parlamentar.

Simone Pereira alegou que tem surgido várias legislações estaduais, exigindo a assinatura física nos contratos de empréstimos celebrados por pessoas idosas, a exemplo do que já ocorreu nos Estados do Ceará, Paraíba e Tocantins. Há também um Projeto de Lei Federal, de autoria do Senador Paulo Paim, que visa adotar essa exigência em todo o território nacional. “Somente através da assinatura física dos contratos é possível se aferir que o consumidor idoso está efetivamente ciente da natureza jurídica do negócio que está firmando”, justificou.(Otávio Neto)

O encontro G20 Social que acontece em Teresina parece ser, na verdade, um evento do Ministério do Desenvolvimento Social. Os representantes de peso das nações mais poderosas do mundo não compareceram como esperado.

Embora haja ali vozes consideradas internacionais, o evento frustrou os piauienses que esperavam algo que chamasse a atenção do mundo. Muitos críticos estão apelidando o G20 Social de “Genérico” pela falta de expressão internacional do encontro e pelo baixo interesse da mídia nacional e internacional. (Silas Freire)