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Por Roberto Araujo

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19) uma portaria que institui um grupo de trabalho interinstitucional para propor medidas para impedir a atuação de organizações criminosas que atuam com grilagem de terras no litoral do Piauí.

Farão parte do grupo os seguintes órgãos:

Ministério Público Federal
Ministério Público do Estado do Piauí
Polícia Federal
Defensoria Pública da União no Piauí
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Piauí
Secretaria de Patrimônio da União
Instituto de Terras do Piauí

O grupo foi instituído após o defensor público da União José Rômulo Plácido Sales apresentar ao secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, denúncia de que agentes do Estado, principalmente policiais, estariam cometendo o crime de formação de milícias para dar suporte à grilagem de terras no litoral piauiense

O secretário disse que, além da formação do grupo de trabalho, iria instituir investigação por parte do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil e uma investigação da Corregedoria da Polícia Militar.

O defensor relatou, em entrevista à TV Cidade Verde na quarta-feira (17), que os levantamentos iniciais apontam que os agentes públicos do estado, incluindo policiais, estariam envolvidos em atos de destruição das moradias e das roças dos moradores locais, além de implantação de denúncias de crimes de menor grau contra os nativos.

“Eles usam da tática de denunciar qualquer ocupação de terras que essas pessoas façam, qualquer crime ambiental, por menor que seja, eles denunciam, mobilizam, jogam as forças públicas contra essas pessoas. E outra tática é se utilizar das milícias. Casas já foram incendiadas, roças já foram destruídas. Uma pessoa que foi pescar, que é pescador, quando retornou de madrugada, do mar, encontrou sua casa incendiada. Outra, tinha uma roça, foi embora para a cidade, quando chegou na roça, as cercas tinham sido destruídas, animais mortos, abordam pessoas e ameaçam com arma de fogo”, detalhou à ocasião

Questão fundiária em Cajueiro da Praia

Investigações paralelas na Polícia Federal e no Ministério Público Federal apuram as diversas denúncias de grilagem de terra em área da União, para a construção de empreendimentos. Pescadores e moradores de Cajueiro da Praia denunciam que posseiros e milicianos agem de forma violenta para coagir os moradores a deixarem suas casas.

Em novembro, duas operações da Polícia Federal cumpriram 32 mandados por grilagem de terras e venda ilegal de terrenos em Cajueiro da Praia. À época, oito pessoas foram presas na operação que apurava crimes ambientais, invasão e loteamento de terras da União. Foram removidas cercas, destruídas edificações clandestinas e devolvidos 82 hectares de terra à União.

As investigações indicaram que as invasões de terras de propriedade da União se intensificaram em 2020, durante o período da pandemia, com a destruição de cercas e o estabelecimento de novos marcos territoriais sem o conhecimento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ou ainda mediante pedidos de utilização de imóvel junto a esta instituição com documentos com indícios de falsidade.

Em janeiro deste ano, o superintendente do Patrimônio da União (SPU) João Martins Neto já havia denunciado a formação de milícias e que estariam “acirrando” o conflito de terras em Cajueiro da Praia. Ele informou que as denúncias que chegaram à SPU foram repassadas à PF, à Justiça Federal e ao MPF.

O prefeito de Parnaíba  Mão Santa, que vinha relutando em falar sobre sua sucessão, finalmente resolveu marcar para 4 de maio o lançamento da pré-campanha do ex-secretário Francisco Emanuel, conhecido como “o Novo Francisco”.

Os Maosantistas precisam correr, pois o ex-prefeito Zé Hamilton está avançando na pré-campanha pelas beiradas, como diz o ditado popular. O novo Francisco precisa botar o pé na estrada para se tornar conhecido do eleitorado parnaibano.(Silas Freire/Edição:B. Silva)

PF: 15 mandados e R$ 1 mi em desvio de recursos por fraude de licitações no Piauí

A Polícia Federal, com o apoio técnico e operacional da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta sexta-feira (19/4), a Operação 45 Graus, com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada para prática de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes à licitação.

Policiais Federais e agentes da CGU cumprem 15 mandados de busca e apreensão, sendo 12 no município de Miguel Alves e três na capital Teresina. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí. A Justiça Federal determinou ainda o desvio de bens e valores na ordem de R$ 1 milhão.

Os elementos colhidos com as investigações comprovam ainda o depósito de verba em contas de interpostas pessoas (“laranjas”), na tentativa de conferir uma aparência lícita ao procedimento ilegal adotado. Há indícios de participação de servidores públicos municipais mediante corrupção no esquema.

Os investigados poderão responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, além de outros delitos que possam surgir no curso das investigações.

Com informações da PF

O deputado federal Florentino Neto, em audiência ontem(16) com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, apresentou sua Emenda Parlamentar que garante recursos para a implantação do PREVMÓVEL, na região da planície Litorânera, beneficiando 11 cidades do norte do Estado.O PREVMóvel é uma alternativa do INSS para facilitar o acesso da população em localidades que não têm agências fixas ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com alguma entidade ou ente público, como prefeituras.

Florentino disse que expôs a urgente necessidade da implementação do Prevmóvel no Piauí. “Essa iniciativa é fundamental para desafogar o atendimento do INSS e garantir que nossos cidadãos tenham acesso rápido e efeciente aos benefícios previdenciários” – pontuou.

O asfaltamento indiscriminado nas ruas do vilarejo Coqueiro em Luís Correia, patrocinado em 2022 pelo deputado estadual Dr. Hélio e pela prefeita Maninha, com o intuito totalmente eleitoral, agora está trazendo suas consequências.

Fonte: imagem ilustrativa de quando foi colocado o asfalto

As ruas do Coqueiro estão majoritariamente inundadas com as chuvas, ocasionando alagamentos onde nunca se tinha visto. Tudo isso acontece no maldito ano eleitoral, no momento em que o público aplaude sem saber as consequências futuras.(Silas Freire)

O prefeito reage 

O governo do estado está fazendo obras em vários municípios, pois, visam ajudar os candidatos apoiados por Rafael Fonteles. Mas tem cidade onde o prefeito reage. 

Obras eleitoreiras 

Veja-se o caso da cidade de Porto. O prefeito Dó Bacelar foi à rua que está sendo asfaltada e exigiu a licença para a construção da obra. 
O coitado do trabalhador nem sequer conseguia  responder e, diante disso, o prefeito sem dó e piedade, disse que ia embargar a obra e mandar retirar o maquinário do local.
Foto: Reprodução

Bom…

 O uso da máquina pública em ações visivelmente eleitoreiras  é inadequado, mas pior é não asfaltar e querer impedir um serviço que, ao fim e ao cabo, favorece a população.

Em Parnaíba…

Já pensou se Gracinha, em Parnaíba, resolve parar as obras em várias ruas que visam atrair votos para o cantuburitinense Dr Hélio? 
Ia ser uma confusão dos diabos. Porque tudo que é secretário está fazendo obras por lá. (Portalaz)

Após 4 dias em Teresina, as Relíquias de Santa Teresinha do Menino Jesus seguem na manhã desta terça-feira (16) para o município de Parnaíba, no litoral do Piauí.

Às 8h, no Carmelo de Santa Teresa de Jesus e São João da Cruz, no bairro Angelim, zona Sul da capital, será realizada uma missa, seguida de carreata pelas ruas da cidade no carro do Corpo de Bombeiros.

Na Igreja Católica, as relíquias são partes dos corpos, objetos ou vestimentas dos santos e beatos. Nesse caso, as relíquias são um relicário que leva o fêmur e os ossos do pé de Santa Teresinha.

As relíquias vieram da França e fazem parte de uma peregrinação que está sendo realizada desde fevereiro deste ano, passando por mais de 70 cidades brasileiras em comemoração aos 150 anos do nascimento de Santa Teresinha, que foi comemorado em janeiro de 2023.

As Relíquias de Santa Teresinha já estiveram presentes no território da Arquidiocese de Teresina em 1998. Após 26 anos, as relíquias de primeiro grau retornam ao Brasil, dessa vez por meio de um pedido dos Frades Carmelitas Descalços do Brasil à Basílica de Santa Teresinha em Lisieux, na França.

Quem é Santa Teresinha?

Foto: Luiz Lopes Jr./CNBB

Marie Françoise Thérèse Martin nasceu no dia 2 de janeiro de 1873 em Alençon, na França. Teresinha, a santa das rosas, como é popularmente conhecida, é considerada uma das maiores referências religiosas dos tempos modernos. Ela viveu de maneira discreta, na simplicidade de uma comunidade monástica francesa, passando despercebida até o final do século XIX. Foi somente no início do século XX que ela despontou, evangelizando cristãos e até mesmo não cristãos através das Sagradas Escrituras e do seu testemunho de vida.

Durante sua vida, Santa Teresinha dedicou muitos escritos, poesias e orações ao Menino Jesus, seus primeiros anos da infância e sua natividade. Em 1894, ela pintou o quadro “O Sonho do Menino Jesus”, que mostra a figura do Menino Jesus brincando com flores que são oferecidas.

Jogar pétalas de rosas quando o Santíssimo Sacramento passava no ostensório, assim como jogar lindas flores no grande crucifixo que se localizava no jardim do Carmelo, estava entre as grandes alegrias de Santa Teresinha.

Ela teve seus últimos anos consumidos pela terrível tuberculose, que, no entanto, não venceu sua paciência com os desígnios do supremo. Morreu em 30 de setembro de 1897.

Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face foi beatificada em 29 de abril de 1923 e canonizada em 17 de maio de 1925 pelo Papa Pio XI. Ela, que durante toda a sua vida teve um grande desejo de evangelizar e ofereceu sua vida à causa missionária, foi aclamada dois anos depois pelo mesmo pontífice como “padroeira especial de todos os missionários, homens e mulheres, e das missões existentes em todo o universo, tendo o mesmo título de São Francisco Xavier”.

A coluna tomou conhecimento de que o Ministério Público Eleitoral começou a monitorar institutos de pesquisas no estado. Chegou até nós a informação de depoimentos de pesquisadores de campo que estranham que os dados coletados nem sempre condizem com os divulgados.

Embora as pesquisas, no ano eleitoral, precisem ser registradas e assinadas por um profissional da estatística, que é o responsável, mesmo assim tem havido muita discrepância nos números das pesquisas. Pelo menos dois institutos estariam sendo acompanhados de perto em suas sondagens. A coluna apurou que o Instituto Credibilidade e o Sensus estariam recebendo esse acompanhamento. Tomara que a Justiça aja logo, pois o eleitor está cada vez mais confuso com a avalanche de pesquisas.(Coluna de Silas Freire)

O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Parnaíba, Dr. Hélio Oliveira (MDB), reafirmou seu compromisso com a saúde pública em uma recente publicação no Instagram. “Saúde para o povo sempre será prioridade!”, declarou o deputado.

FOTO: REPRODUÇÃO

Dr. Hélio Oliveira

Oliveira elogiou o progresso do Hospital Dirceu Arcoverde (HEDA), que foi recentemente classificado entre os cinco hospitais da rede pública estadual de saúde como de alta conformidade pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente 2023. “O HEDA evoluiu bastante”, disse ele.

No entanto, o deputado reconheceu que ainda há trabalho a ser feito. “O HEDA requer ainda mais investimento para garantir um atendimento completo à comunidade de Parnaíba e região”, afirmou. 

O secretário de Segurança do Piauí Chico Lucas foi para bem longe do barulho que os policiais civis estão fazendo em Teresina para definir se deflagram ainda nesta sexta-feira o movimento Polícia Legal, nas delegacias. Lucas, encontra-se em evento na cidade de Cristino Castro. 

Foto: PC-PI

O secretário Lucas debochou do movimento dizendo: “o movimento de vcs tá muito bom, pode continuar”

Chico Lucas acompanha o governador Rafael Fonteles que inaugura a “reestruturação do Grupamento da Polícia Militar e instala uma unidade de serviços digitais do Instituto de Identificação na cidade de Canto do Buriti. Portanto, as autoridades estão mais de 500km distantes do barulho que os agentes de polícia fazem na capital em defesa da reestruturação salarial da categoria.

Foto: Reprodução

O caixão simboliza a morte/ falência da Polícia Civl, segundo entendem os agentes

Foto: Reprodução

Um ato covarde 

Os policiais civis consideram a viagem do secretário de segurança “um ato covarde.
Secretário inventa uma inauguração fora da agenda para se esconder de manifestante. Se acovardou”, atacam eles. 

Ontem estava programada uma visita do comando do Sinpolpi ao gabinete do secretário, mas Lucas não apareceu no gabinete. Revoltados, os policiais chegaram a produzir um caixão preto, simbolizando a falência da polícia piauiense. 

“Isso é fazer chacota do movimento, está nem aí , espero que cada agente, escrivão tenha VERGONHA NA CARA E APAREÇA”, diz menagem de WhatsApp, ao pontuar que Chico Lucas ficou de dar resposta a categoria. “ não deu o mínimo, que seria chamar o presidente {Isaac} para conversar e dizer algo… quer pagar para ver, não acredita na mobilização, esse desrespeito é com cada policial civil que deve ter vergonha na cara e mostrar união”, destaca. 

O movimento Polícia Legal consiste em paralisar por setor as atividades nas delegacias. Deve ser decidido nesta sexta-feira como último ato da operação Prelúdio.

Fonte: Portal AZ

Parada LGBTQIAPN+ em Parnaíba é organizada pelo Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba

Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram em sessão plenária a inclusão da Parada LGBT+ no calendário oficial de eventos do Piauí. O projeto de autoria da Gracinha Mão Santa, também considera a Parada como Patrimônio Cultural Imaterial e seu grupo organizador, o Grupo Guará (Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba), Patrimônio Cultural Material.

Conforme o texto, o reconhecimento é relevante para combater a discriminação contra a população LGBTQIAPN+. As pesquisas elencadas por Gracinha na justificativa da matéria mostram que o preconceito a esses grupos têm gerado números alarmantes de exclusão do mercado de trabalho, homicídios e até mesmo suicídio entre essa parcela de brasileiros.

Para mudar esse quadro, a deputada acredita que o Poder Público deve dar apoio a grupos como o Guará, atuante há 20 anos em Parnaíba na defesa de minorias.

“O apoio aos grupos da sociedade organizada que defendem a causa humanista, principalmente os vulneráveis, tem que estar em tempo real nos holofotes da administração pública”, justifica Gracinha Mão Santa.

O grupo já foi reconhecido como de utilidade pública em Parnaíba e em todo o Estado e defende a importância do título de Patrimônio Cultural material.

“A declaração de Patrimônio Cultural Material do Grupo será mais uma demonstração de que o Estado do Piauí está em sintonia com a promoção da diversidade. Além do mais, a declaração de Patrimônio Cultural Imaterial da Parada LGBTQIAPN+ de Parnaíba reflete a importância da proteção da cultura nacional promovida pelos grupos LGBTQIAPN+”, explica a parlamentar.

Uma pesquisa encomendada a um instituto com fama de acertar ,pelo partido aliado do karnak não foi registrada no TRE e foi engavetada.A coluna teve acesso aos números, porém , como não foi registrada ,não podemos detalhar.

Mas uma coisa é certa: o menino do Mão Santa , o ex secretário Francisco Emanuel ,é um fenômeno na sondagem. Dr Hélio continua em uma guerra com o seu alto índice de rejeição e o ex-prefeito Zé Hamilton , eleitoralmente, ainda é muito forte na Parnaiba. (Coluna Silas Freire/Encarando)

Bibliotecas nas escolas

O Piauí é o quinto estado brasileiro com menor índice de bibliotecas em escolas públicas, 
De 3.060 estabelecimentos, somente 718 (19%) têm esse equipamento. É um dado ruim, mas não pode ser lido de modo absoluto.

Onde estão?

As escolas estaduais, por exemplo, que somam 660, estão todas equipadas com bibliotecas.
As unidades dos institutos federais, idem.
Sobram as escolas públicas municipais para serem esse imenso deserto de bibliotecas.

Adianta ter?

Somente existir uma biblioteca ou espaço que assim se denomina não adianta numa escola, seja ela de que tipo for.
Se o estudante não traz de casa o hábito da leitura, tampouco é estimulado na escola a adquirir este hábito e aí a biblioteca vira um espaço decorativo. E é isso o que infelizmente ocorre como regra.

(Portalaz)

O secretário estadual da Fazenda, Emílio Junior, informou na manhã desta quarta-feira que o reajuste linear de 5,35% para os servidores estaduais do Executivo deve custar R$ 460 milhões a mais na folha de pessoal neste ano. 
 Foto: José Cruz/Agência BrasilO titular da Fazenda fez a declaração em entrevista a rádio Clube News, mas sem mencionar se o impacto de R$ 460 milhões sobre a folha salarial se dará ao longo dos próximos 12 meses ou somente no que restará de ano fiscal a partir de maio, quando o aumento salarial linear passa a vigorar.

Emílio Junior disse ainda que parte desse impacto a maior de dispêndio com pessoal deve decorrer da suspensão do corte linear de 15% na remuneração de servidores que ocupam cargos de confiança. 

O corte foi determinado ainda no ano passado para enfrentar uma redução absoluta de R$ 100 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Estados.
Neste ano, segundo a lei orçamentária em vigor, o governo deverá despender R$ 9,328 bilhões com encargos e pessoal – o que representa uma expansão de 6,97% em relação a 2023, quando se projetaram gastos de R$ 8,719 bilhões.

O secretário afirma que o governo do Piauí, em 2023, alcançou, no âmbito do Executivo, um gasto com pessoal de 40% das receitas correntes líquidas – abaixo em mais de 6% do chamado limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na soma de todos os poderes, os gastos salariais ficaram abaixo de 49%, limite máximo estabelecido pela LRF.

O secretário disse ainda na entrevista que o Piauí aplicou 14,1% das receitas em saúde – superando os 12% exigidos pela Constituição. No caso da educação, onde se deve aplicar 25%, o estado também aplicou mais e Emílio Junior afirma que, apesar de o governo do Piauí não ter reajustado salário dos professores, mais de 75% dos recursos do Fundeb se destinaram a remuneração daquela categoria.

Fonte: Portal AZ

Audiência pública que discute o Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto do Piauí

Os serviços da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico do Piauí, serão leiloados no mês de agosto, com lance mínimo de R$ 1 bilhão. A Agespisa será incluída em uma Parceria Público-Privada (PPP), segundo informado na manhã desta quarta-feira (10), durante a audiência pública que discute o Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). O evento foi realizado na Escola de Governo, no bairro Jockey, zona Leste de Teresina.

A empresa vencedora terá prazo de oito anos para universalizar o abastecimento de água no Estado, com investimentos de aproximadamente R$ 10 bilhões. Em 15 anos, a empresa deve levar saneamento básico para todo o estado, incluindo a zona rural de Teresina. O secretário Estadual de Administração, Samuel Nascimento, presidente da Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí (MRAE), informou que 8 empresas estão interessadas em participar do leilão.

Sindicalistas criticaram a audiência ser realizada virtualmente, além da falta de tempo para discutir o processo, que tem 9 mil páginas. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Urbanitários-PI) afirmaram que a “audiência pública foi mais uma encenação para legitimar um processo que negligencia totalmente os interesses e preocupações da população”.

Ainda, afirmam que o projeto trará como consequências aumentos abusivos nas tarifas de água, elevação das taxas de esgoto e a falta de garantias para as comunidades rurais. O presidente do Sindicato, Francisco Marques, demandou que o Governo do Estado realize mais debates e que atenda as propostas apresentadas pelo Sindicato.

Segundo Samuel Nascimento, o projeto é discutido pelo governo desde o ano passado e a audiência virtual só oportuniza que o debate alcance a população de qualquer lugar do estado.

O Governo do Piauí afirma que a Agespisa tem um déficit de R$ 200 milhões por ano e R$ 2 bilhões de passivo acumulado nos últimos anos, e que não tem condições de atender o marco regulatório do saneamento básico, que prevê metas de desempenho obrigatórias e universalização dos serviços.

Uma consulta pública está colhendo sugestões e contribuições para aprimorar o Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí, publicada pela Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc). Os documentos relativos ao projeto estarão disponíveis na íntegra, até o dia 26 de abril, neste link.