O presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Cete), deputado Franzé Silva (PT), disse estar confiante de que o resultado da perícia que está sendo feita pelo Exército na área de litígio entre o Piauí e o Ceará e a manifestação posterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam favoráveis ao lado piauiense.
O parlamentar, que é também vice-presidente da Alepi, explica que a fase de perícia está adiantada e que o Piauí cumpriu, adequada e tempestivamente, todos os procedimentos processuais. “O Ceará, pelo contrário, não quis participar do rateio do custo da perícia. O governador Wellington Dias, por sua vez, depositou, integralmente, o valor solicitado para essa tarefa pela ministra Cármen Lúcia”, pondera.
Franzé se refere, nesse caso, ao valor de R$ 6,9 milhões depositados pelo Piauí para pagamento do serviço de perícia a ser realizado pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), por ocasião da impetração, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI), da Ação Cível Ordinária 0001831 (24/08/2011), junto ao Supremo, contra o Ceará.
“A ministra, portanto, liberou esse recurso para o Exército, que está em atividade, fazendo o trabalho técnico que irá subsidiar todo o processo. Temos os documentos geográficos, históricos e as peças colocadas pela PGE-PI e PGE-CE. Estamos na fase em que a ministra Cármen vai pegando o resultado técnico da perícia, se manifestará quanto ao seu voto e, posteriormente, levará ao pleno do STF”, esclarece Franzé.
Em 2022, o litígio envolvendo os estados do Piauí e Ceará completa 142 anos. Isso, porque, a partir da publicação do Decreto Imperial Nº 3.012, de 22 de outubro de 1880 – que alterou a linha divisória das Províncias do Piauí e Ceará –, surgiram entre os dois entes federados três áreas de litígio em suas fronteiras, cuja área total é de 2.889 km² e envolve sete municípios do lado do Piauí e treze da parte do Ceará.
No caso do Piauí, os municípios são Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio. No Ceará, os municípios são Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. A previsão de conclusão da perícia do Exército é neste ano de 2022
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Diga-se de passagem que são muitos os comissionados que não trabalham, inclusive ganhando bons salários, apenas porque vivem admirando os belos olhos azuis da Gracinha. Alguns não trabalham porque não tem sequer cadeira para sentarem, no local onde foram lotados. Outros, porque são “protegidos” mesmos, por serem da cozinha do prefeito.
