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O deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) criticou a liquidação definitiva da Agespisa, sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (18/07).

Na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o parlamentar apresentou uma emenda pedindo a realocação dos 248 servidores que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), defendendo que eles recebam um tratamento justo após a extinção da empresa. A emenda, no entanto, foi rejeitada.

”A liquidação da Agespisa já é um fato por si só drástico. O que nós acompanhamos hoje são reclamações dos quatro cantos do Estado do Piauí dando conta de que essa empresa que assumiu o serviço da Agespisa está prestando um serviço de péssima qualidade, faltando água em todos os municípios. O que nós propomos é um tratamento isonômico ao servidor da Agespisa, que sempre o governo do PT fez quando extinguiu empresas anteriormente, aqui cito aqui a COMDEP, a COAP, a CEASA” , pontuou.

Segundo o parlamentar, a maioria dos servidores é concursada e ainda não atingiu a idade para aposentadoria, o que tornaria a emenda uma questão de humanidade e proteção aos trabalhadores.

”É uma questão de humanidade, é uma questão de isonomia. Essas pessoas, a partir da sanção dessa lei, vão perder o seu emprego, o seu ganha-pão, o sustento da sua família. E aqui, com a minha emenda, eu quis apenas proteger esses servidores. Infelizmente, a emenda foi rejeitada, eu me posicionei contrário à aprovação desta lei”, afirmou.

Há alguns dias o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi), que representa os servidores da Agespisa, informou que não aceitou o programa de desligamento voluntário e que irá entrar com uma ação na Justiça contra o Governo do Estado a respeito das demissões. O presidente do Sintepi, Francisco Marques, declarou que a entidade sindical está “constrangida e revoltada” com o processo de privatização do saneamento básico conduzido pelo Governo do Piauí.

“A visão empresarial e privatizadora do governo fez com que muitos servidores [que aceitaram o PDV] saíssem forçados, coagidos, sob ameaça de perder o emprego sem direito a nada. Alguns já receberam a indenização, mas estão desempregados”, apontou.

Francisco disse que a Lei Estadual 83/2007 prevê que os funcionários de um órgão extinto, como a Agespisa, devem ser incorporados aos quadros da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi). No entanto, o governo do estado pediu à Alepi que alterasse um parágrafo do projeto de lei que extingue a Agespisa para impedir essa incorporação. Por este motivo o deputado Gustavo Neiva apresentou a emenda da realocação.

Até o fechamento desta matéria a Secretaria Estadua; de Administração do Piauí ainda não havia se manifestado. (OitoMeia)

Manifestação pró-Bolsonaro (Foto: reprodução/x/nasruas)

Deputados de oposição comentaram as manifestações pró-Jair Bolsonaro tomaram as ruas de diversas capitais do país, neste domingo (20), com o tema “em defesa da liberdade”.

Os atos ocorreram dois dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impor uma série de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, de manter contato com diplomatas e de sair de casa entre as 19h e as 7h.

Para o vice-líder da Oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), os brasileiros foram às ruas em defesa da liberdade e da justiça.

“Parabéns a todos os patriotas que deixaram claro que não aceitam a perseguição política contra nosso líder, Jair Bolsonaro! As manifestações ecoam o grito de milhões que não se calarão. Força, Bolsonaro! O Brasil está contigo!”

Na mesma linha, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou que “uma tornozeleira não silencia um povo que luta por liberdade”.

“Brasileiros foram às ruas para defender a democracia e repudiar a injustiça! O Brasil acordou! Quando o povo ocupa as ruas, a mudança se torna inevitável.”

Já o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) destacou que impor tornozeleira a um líder popular como Bolsonaro é um ataque à vontade da população.

“Hoje o povo brasileiro gritou: liberdade sim, perseguição não! As ruas clamaram por justiça. Bolsonaro não está sozinho. A nação defende seus valores e seu líder com coragem!”

Encerrando, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) se emocionou com a mobilização.

“As manifestações de hoje tocam qualquer patriota. O povo sabe quem está do lado certo da história. Liberdade não se negocia. Bolsonaro não está só!”

Também presente na análise, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que o povo está atento e deseja equilíbrio.

“As manifestações deste domingo mostram que o povo brasileiro está atento e preocupado com os rumos da nossa democracia. Medidas extremas contra o ex-presidente Bolsonaro, como tornozeleira eletrônica e restrições desproporcionais, geram indignação e merecem reflexão. O Brasil precisa de equilíbrio institucional e respeito à vontade popular. O povo foi às ruas em paz, pedindo liberdade e justiça — e isso precisa ser ouvido.” (Diário do Poder)

O ex-senador Elmano Férrer assumirá mandato de deputado federal em agosto. A operação política é resultado de articulação do Progressistas. O deputado Júlio Arcoverde vai se afastar do mandato por  121 dias abrindo vaga  para a primeira suplente, Margarete Coelho, que seguirá na direção nacional do Sebrae.

Com isso, Elmano Férrer, segundo suplente do Progressistas, assume mandato na Câmara Federal. Júlio Arcoverde deverá cumprir missão partidária em outra esfera pública ainda em fase  de entendimento político. Com a movimentação partidária, Elmano retorna ao Congresso Nacional após o término do mandato de senador, em fevereiro de 2023. (Elivaldo Barbosa)

O deputado federal Merlong Solano (PT) criticou as medidas do presidente estadunidense Donald Trump por, segundo ele, ter repassado informações privilegiadas a investidores antes de anunciar as taxas de 50% sobre importações do Brasil.

O parlamentar classificou a ação como “corrupção em escala internacional”, denunciando que, sempre que o presidente norte-americano anunciava o aumento de tarifas a outro país, algum investidor apostava contra a moeda da nação atingida, vendendo horas depois dólares supervalorizados.

“O esquema corrupto de Trump funcionou assim no caso do Brasil: 3 horas antes do anúncio das tarifas de 50%, alguém comprou 3 bilhões de dólares e, pouco depois do anúncio das tarifas, vendeu os dólares altamente valorizados pela fuga de capitais do real para o dólar”, explicou o parlamentar.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que pedirá à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investiguem se investidores que atuam no mercado brasileiro lucraram com a especulação envolvendo real e dólar no período anterior e posterior ao anúncio de Trump contra o Brasil, a fim de verificar se houve acesso a informações privilegiadas.

As informações apontam que algum investidor comprou entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões às 13h30, ao valor de R$ 5,46. Cerca de três horas depois, os mesmos valores foram vendidos com o dólar cotado a R$ 5,60, garantindo um elevado rendimento.

Consta também que a mesma prática já ocorreu na África do Sul e em países da Europa. O parlamento dos Estados Unidos tenta abrir uma investigação sobre o caso, envolvendo o presidente Trump. Outra possibilidade seria uma investigação por órgãos estatais, mas, como são comandados por aliados do presidente, a chance de isso ocorrer é mínima. (O Dia)

O ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP), manifestou-se na rede social X sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer medidas restritivas ao ex-presidente, considerando-a um cumprimento de pena antes do julgamento.

Ciro Nogueira disse lamentar profundamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, apontando que Bolsonaro jamais sairia do país “Não representa, como nunca representou, nenhum risco para a sociedade”, declarou.

O senador acrescentou que milhões de brasileiros vão dormir com a sensação de que Bolsonaro merece mais apoio “E não menos admiração; mais e não menos lealdade por tudo que representa e pelo sofrimento que está passando”, disse.

Bolsonaro foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, à proibição de acessar redes sociais e ao recolhimento domiciliar das 19h às 7h, inclusive nos fins de semana. Ele também está impedido de comunicar-se com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados pelo STF.

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados contra o ex-presidente e apontou que ele tem atuado para dificultar o julgamento do processo do golpe. As ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. (O Dia)

O Conjunto residencial D. Rufino, um dos maiores de Parnaíba, construído na época em que o deputado federal Florentino Neto foi prefeito, vai ganhar agora uma Unidade Básica de Saúde, já autorizada pelo presidente Lula.

O comunicado foi feito nesta sexta-feira, pelo deputado Florentino, em vídeo divulgado em suas redes sociais. Veja o vídeo:

Chama atenção o repasse de R$ 46 milhões realizado pelo governo, em apenas quatro meses, para a empresa de tecnologia e informação ETIPI, criada pela Lei nº 8.017/2023, presidida por Elen Gera. Segundo o governo, os valores correspondem à “integralização de capital”.

No entanto, até o momento, não há contrato publicado nem planejamento acessível ao público que justifique o destino desses recursos. A ausência de informações claras levanta questionamentos sobre a transparência da estatal e exige maior clareza por parte do governo em relação à aplicação dos valores. Com a palavra, o governo e a ETIPI . (Silas Freire)

Prometida como a maior obra hídrica da história do Piauí, a Adutora do Litoral foi oficialmente entregue com destaque em eventos públicos, postagens de autoridades e campanhas institucionais. Com um investimento de R$ 70 milhões  vindos do BNDES, Finisa, Pro Desenvolvimento 4 e do Tesouro Estadual a estrutura foi anunciada como a solução definitiva para o abastecimento de água tratada nos municípios da região litorânea. Mas a realidade enfrentada por moradores de algumas dessas cidades não condiz com a propaganda oficial.

Embora o sistema conte com 159 quilômetros de rede, 16 reservatórios de grande capacidade e mais de 4.800 ligações domiciliares previstas, o abastecimento ainda não chega à maioria das casas. Em uma das cidades atendidas, apenas 8% da população estaria efetivamente conectada à rede, segundo denúncias de moradores. O restante continua dependendo de poços, caixas improvisadas ou do fornecimento por caminhões-pipa, como já era antes do início da obra.

Segundo relatório divulgado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), a adutora está com grande parte de sua estrutura pronta, incluindo a captação flutuante e os sistemas de bombeamento. No entanto, a Estação de Tratamento de Água (ETA IV), essencial para a operação plena do sistema, apresenta falhas em seu macrodistribuidor, o que tem comprometido o envio da água tratada para as cidades beneficiadas. A consequência direta é a baixa efetividade da rede, mesmo com a obra oficialmente entregue.

O relatório da Agrespi ainda revelou que, desde o início da operação parcial, nenhum estudo de satisfação foi realizado junto aos consumidores. Ou seja, o governo estadual e os órgãos responsáveis não possuem dados oficiais sobre a real experiência da população com o serviço. Essa ausência de controle social e de transparência compromete a credibilidade do projeto e reforça a percepção de que a entrega da adutora ocorreu antes da sua conclusão prática.

Apesar disso, o governo estadual tem usado a Adutora do Litoral como vitrine. O projeto é exaltado como símbolo de avanço estrutural, sendo mencionado em discursos, visitas técnicas e campanhas nas redes sociais. Fala-se em transformação, segurança hídrica e legado, mas sem que isso se reflita de forma concreta na vida da maioria das famílias. Em algumas comunidades, a água sequer chegou às torneiras. Em outras, quando chega, é com baixa pressão e horários restritos.

A estimativa de que apenas 8% da população esteja efetivamente conectada à rede precisa ser confirmada por órgãos técnicos, mas já revela um alerta importante: o projeto pode estar sendo tratado como concluído sem que tenha, de fato, cumprido seu papel. Obras públicas como essa só têm valor real quando transformam a vida da população. Enquanto isso não acontece, o que se vê é uma estrutura milionária que ainda não cumpriu a promessa mais básica: fazer a água chegar onde ela é mais necessária.

A Adutora do Litoral foi pensada como um divisor de águas para o litoral piauiense, mas, por enquanto, divide mesmo é a realidade da população e o discurso das autoridades. A água continua sendo privilégio de poucos, e o abastecimento pleno, uma promessa que ainda não saiu da torneira. (Encarando)

O município de Parnaíba, no litoral do Piauí, se prepara para um marco histórico na área da saúde. Nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025, às 9h, o Hospital Marques Basto (HMB) realiza a solenidade oficial do recebimento do equipamento e prédio do Centro de Radioterapia Dr. Edgard dos Santos Veras, o primeiro serviço do tipo instalado fora da capital do Estado.

A cerimônia contará com a presença do Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, e da Secretária Adjunta de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva, representando oficialmente o Governo Federal na entrega da estrutura física e do equipamento que compõem o novo centro.

Fruto do Programa de Expansão da Radioterapia no SUS (PERSUS), o projeto contemplou o HMB com a construção de um bunker e a instalação de um moderno equipamento de radioterapia. A unidade já recebeu autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), bem como aprovação da Vigilância Sanitária, e tem previsão de iniciar os atendimentos no dia 1º de setembro de 2025.

A entrega representa um passo decisivo na descentralização do tratamento oncológico no Estado do Piauí, ampliando o acesso a terapias de alta complexidade para uma população estimada em mais de 700 mil habitantes da macrorregião litoral. Com a nova estrutura, o Hospital Marques Basto, que já é referência como UNACON (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia) com serviço de quimioterapia, passa a oferecer a linha de cuidado completa ao paciente com câncer.

Para o presidente da instituição, Dr. Mirócles Campos Véras Neto, esse momento simboliza um avanço não apenas para Parnaíba, mas para toda a região e para o Estado:

“É uma conquista para Parnaíba, toda a região e também para o Estado do Piauí. Nossa instituição já tem se destacado pelo foco na alta complexidade, hoje somos referência para tratamento oncológico e cardiológico. E a radioterapia fortalece o compromisso da instituição, que este ano completa 85 anos, de ter uma estrutura cada vez mais completa, com referência técnica e qualidade. Agora, os parnaibanos não precisam mais sair da cidade para ter acesso ao melhor tratamento de saúde, e toda a região é assistida com mais agilidade e dignidade. É uma conquista histórica nestes 85 anos, um verdadeiro presente para Parnaíba e para a Macrorregião na qual somos referência.”

A implantação do serviço representa uma resposta concreta à demanda histórica por tratamento oncológico mais próximo das comunidades do interior, e reforça o papel estratégico do HMB na ampliação do acesso à saúde especializada no Piauí.

Com a reeleição certamente garantida para Câmara Federal, o ex-prefeito de Parnaíba, deputado Florentino Neto é o nome mais viável pela oposição na sucessão do prefeito Francisco Emanuel nas eleições de 2028 em Parnaíba-PI. 

Lembrando no tempo da pandemia, quando era secretário de estado da saúde, Florentino ajudou muita gente na região de Parnaíba. 

Por conta disso, obteve expressiva votação para deputado federal em Parnaíba, como em todo o Piauí. É FORTE! (Portal do Catita)

Selva urbana

Uma lei estadual, promulgada nesta semana pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, determina que é direito de toda pessoa circular livremente com seus animais de estimação de pequeno porte em transportes públicos e privados, bem como nos locais públicos.

Como a lei não estabelece claramente o que vem a ser “animais de estimação”, teoricamente qualquer um poderá sair por aí com um lagarto, um roedor e até uma cobra — desde que pesem até 10 quilos.

Lei Gracinha

A lei, que resulta de projeto da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Severo Eulálio (MDB).

Quando isso acontece é porque o governador do Estado preferiu não meter a mão nessa cumbuca, perdendo o prazo para sancionar ou vetar o projeto.

O peso do bicho

“Considera-se de pequeno porte, para fins dessa lei, o animal que possua até 10 (dez) quilos de peso”, diz a lei, que não teve o cuidado de, por exemplo, restringir o alcance do “bicho de estimação”.

Cobra e o lagarto

Uma cobra ou lagarto exótico, ou seja, que vem de biomas não brasileiros, pode ser animal de estimação e se incluiria, se no peso legal, no passaporte animal para trafegar com seus donos em “shoppings, lojas, centros comerciais e congêneres”.

Restrições

Apesar de liberar geral para bichos exóticos — tipo um lêmure, por exemplo — a lei cria restrições, como exigir que os cuidadores disponham de equipamentos necessários para o deslocamento seguro do animal; e a vedação de que o animal seja conduzido no transporte coletivo nos dias úteis, em horário considerado de pico.

Multa

A desobediência à norma prevista na lei pode ser punida com advertência, multa de R$ 1.500,00 e, em caso de reincidência, com acréscimo de cinco vezes ao valor da multa. Quem multa o autor da lei?

(Fonte: Portalaz)

Por Tarcio Cruz

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Um homem identificado pelas iniciais L. F. de O. foi preso na terça-feira (16), suspeito de envolvimento na morte de Laiane dos Santos Lima, de 24 anos, ocorrida em 2022, em Parnaíba, litoral do Piauí.

Por Rany Veloso

O veto do presidente Lula ao projeto de lei que previa o aumento no número de deputados provocou forte reação entre parlamentares da bancada do Piauí, inclusive entre integrantes do próprio Partido dos Trabalhadores (PT).

A medida é vista como prejudicial à representatividade da região Nordeste no Congresso Nacional, especialmente do estado do Piauí, que perde duas cadeiras na Câmara e seis na Assembleia Legislativa.

Coordenador da bancada piauiense, o deputado Merlong Solano (PT) afirmou que a decisão gerou grande insatisfação entre os parlamentares.

“A repercussão é grande junto à bancada, que vê o Piauí perdendo representação no Congresso Nacional. Assim como o Nordeste”, destacou. Também petista, o deputado Dr. Francisco classificou o veto como “lamentável” e criticou a postura do presidente.

“Muito ruim, prejuízo grande ao Nordeste e, em especial, ao estado do Piauí, que perde duas vagas de deputados federais. Lamentável o presidente Lula intervir em uma decisão do Congresso. Esperávamos que, no mínimo, ele nem sancionasse nem vetasse, e devolvesse ao Congresso para promulgação”, disse. Outro nome do PT piauiense, o deputado Flávio Nogueira, reforçou as críticas.

“Melhor dizer que é um PL que diminui o número de deputados do Nordeste. A região perde muito se esse veto não for derrubado. Lamentável a atitude de Lula”, avaliou.

Da oposição, o deputado Júlio Arcoverde (PP) também lamentou a decisão e chamou atenção para os impactos que o veto trará. “Muito triste. Um prejuízo financeiro e de representatividade para o Piauí”, declarou.

Com a insatisfação generalizada, mesmo entre aliados do governo, cresce no Congresso a articulação para tentar derrubar o veto presidencial e manter o texto original aprovado pelas duas Casas Legislativas.

O projeto aprovado no último 25 de junho no Senado e na Câmara aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, o que poderia gerar uma gasto anual de mais de R$ 100 milhões.

A aprovação ocorreu no prazo final dado pelo STF para a redistribuição das vagas de deputados federais aos estados que estão sub representados de acordo com o censo de 2022.

Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

Foi Hugo Motta quem pediu a rápida articulação de Alcolumbre a esse projeto, uma vez que a Paraíba possa perder duas vagas.

O governo divulgou na semana passada o tão aguardado concurso para a Polícia Civil do Piauí, e já estava mais do que na hora. A população já vinha sentindo na pele a falta de efetivo, principalmente nas periferias, onde muitas delegacias distritais não têm condições de atender às demandas da sociedade. São 200 vagas ao todo, sendo 30 para o cargo de delegado, 150 para oficial de investigação, 20 para perito oficial, 9 para perito médico-legista e 1 para perito odontolegista.

O decreto que autoriza o concurso ainda prevê a possibilidade de novas seleções conforme a necessidade da corporação e a disponibilidade orçamentária. O anúncio representa um alívio para a segurança pública, que há muito tempo sofre com a carência de profissionais, e é uma resposta ,  ainda que tardia ,  a uma cobrança legítima da sociedade que convive diariamente com o déficit de policiamento e investigação no estado. (Silas Freire)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumentaria o número de deputados na Câmara Federal. Com a popularidade desgastada, Lula tomou uma decisão que agrada à opinião pública: ir contra a classe política. No entanto, a reação no Congresso foi imediata. 

A bancada do Piauí, preocupada com a possibilidade de perder cadeiras na Câmara, reagiu fortemente ao veto. Até mesmo parlamentares do próprio Partido dos Trabalhadores criticaram a decisão. O coordenador da bancada piauiense, deputado Merlong Solano (PT), classificou o veto como “lamentável”. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, já sinalizou que pode derrubar o veto ou até mesmo promulgar a proposta diretamente, como lhe permite o regimento. (Encarando)

Segundo a ação, os três teriam integrado um esquema criminoso que fraudava licitações para transporte escolar com recursos federais oriundos do FUNDEB e do PNATE. As licitações eram direcionadas para empresas controladas por Luiz Carlos Magno, que simulavam concorrência entre si, venciam os certames com preços superfaturados e, em seguida, subcontratavam os serviços por valores bem abaixo do contratado. A diferença era usada, conforme apurado, para o pagamento de propinas a agentes públicos.

Foto: Reprodução

Ex-prefeito Genival Bezerra e Luiz Carlos Magno

De acordo com a investigação, Genival e Leda receberam valores entre R$ 3 mil e R$ 75 mil entre os anos de 2013 e 2017. Esses repasses estão documentados em planilhas, registros contábeis, e-mails, mensagens de celular e comprovantes bancários apreendidos durante a Operação Topique.

Mesmo fora do cargo de prefeito entre 2013 e 2016, Genival continuava influenciando a gestão municipal por meio de sua esposa, então secretária de Educação, e também recebia repasses financeiros do grupo criminoso. A decisão descreve ainda como o grupo burlava os processos licitatórios utilizando cláusulas restritivas, ausência de justificativas técnicas e práticas incompatíveis com a legislação.

A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União identificaram que a Prefeitura de Joaquim Pires alegava falsamente a inviabilidade de realizar pregões eletrônicos, e que as cotações de preços eram sempre obtidas junto às mesmas empresas envolvidas no esquema.

Diante das provas apresentadas pelo MPF, o juiz entendeu que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação civil pública e determinou a citação dos acusados para apresentação de defesa.

Outro lado

O ex-prefeito Genival Bezerra da Silva, a ex-secretária Leda Maria Correia de Miranda Silva e o empresário Luiz Carlos Magno Silva não foram localizados. O espaço segue aberto para esclarecimentos. (Davi Fernandes/Gp1)