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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu nesta sexta-feira (26) uma medida polêmica: descentralizar os investimentos para os cursos de filosofia e sociologia no país. A medida é uma das bandeiras de seu ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Weintraub defendeu a contenção de recursos para as duas áreas do conhecimento em uma transmissão ao vivo pelo Facebook ao lado de Bolsonaro nesta quinta-feira (25).

Nesta sexta, o presidente voltou ao assunto na mesma rede social e disse que o objetivo da proposta em estudo é “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte.”

Para o presidente, as áreas mais competitivas são aquelas ligadas à “medicina veterinária, engenharia e medicina”. O presidente e nem o ministro detalharam como a proposta será posta em prática.

Bolsonaro só disse apenas que os alunos já matriculados em filosofia e sociologia “não serão afetados”.

Segundo o presidente, a função do governo “é respeitar o dinheiro do pagador de impostos, ensinando para os jovens a leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta”, escreveu no Facebook.

UNIVERSIDADE PÚBLICA NÃO FAZ PESQUISA

Essa não é a primeira polêmica do presidente Jair Bolsonaro envolvendo o ensino superior. Recentemente, Bolsonaro declarou nas redes sociais que “poucas universidades têm pesquisa, e, dessas poucas, a grande parte está na iniciativa privada, como a Mackenzie em São Paulo”.

A informação é incorreta, segundo mostrou análise publicada na Folha pelos especialistas em educação, Sabine Righetti e Estevão Gamba.

O Brasil está entre os 15 países com a maior quantidade de estudos científicos publicados no mundo. Cientistas brasileiros lançaram cerca de 200 novos artigos acadêmicos diariamente em 2017. A maioria desses trabalhos está em instituições públicas.

USP, Unesp e Unicamp produzem, sozinhas, um terço de toda a ciência feita nas 198 universidades do país. Essas instituições lideram um grupo de universidades brasileiras intensas em pesquisa, que também conta com federais como UFRJ, UFMG e UFRGS. Nenhuma delas é privada.

Informações sobre a pesquisa científica no Brasil -como quantidade de artigos produzidos, produtividade per capita dos docentes, recursos captados para ciência e impacto dessas publicações acadêmicas- estão no RUF (Ranking Universitário Folha) desde 2012.

O RUF 2018 mostra, por exemplo, que a Unicamp tem os docentes e os pesquisadores mais produtivos do país. Que os trabalhos acadêmicos dos professores da USP são os mais mencionados. Que a UFABC é a universidade brasileira com mais pesquisas inseridas internacionalmente.

Ao contrário do que afirmou o presidente, o RUF 2018 mostra que a maioria das 93 universidades particulares do país produz pouca ciência -as exceções são as instituições moderadas em pesquisa, como as PUCs Rio, Rio Grande do Sul e Paraná.

Mais da metade dessas universidades sequer consegue manter insumos fundamentais para a atividade científica (como um terço dos professores em dedicação integral ou um número mínimo de programas de pós-graduação). Na prática, não poderiam, legalmente, ter status de “universidade”.

Fonte: Folhapress

Após receber título de cidadania piauiense na Assembleia Legislativa, o vice-presidente Hamilton Mourão seguiu para a Federação das Indústrias do Piauí (FIEPI), onde foi homenageado com a Medalha Simplício Dias, maior honraria entregue pela indústria local.

A medalha foi entregue por Zé Filho, presidente da Fiepi. Praticamente toda a comitiva de autoridades que estava no Plenário da Alepi participou da solenidade na sede da federação, onde Mourão proferiu palestra sobre a necessidade de reorganização do sistema tributário.

“A receita é muito menor que a despesa, e durante muito tempo isso foi coberto com aumento de impostos, o que gerou uma taxa de impostos na faixa de 33% do produto interno bruto, totalmente incompatível com um país com as características do nosso. Se não déssemos uma parada nisso íamos comprometer irremediavelmente o Brasil das próximas gerações. Então a questão fiscal tem que ser resolvida na busca desse equilíbrio”, avaliou o vice-presidente, apontando como alternativas a busca por privatizações, cessão onerosa de gás e petróleo e o ajuste no tamanho da máquina pública.

Diante de Mourão, Zé Filho aproveitou para cobrar o envolvimento do governo federal em demandas como a conclusão da ferrovia Transnordestina e dos Tabuleiros Irrigados Litorâneos, a instalação do Porto Seco de Teresina e também a defesa do trabalho do Sistema S. “Todos sabem dos relevantes serviços prestados pelo Sistema S, em todo o país. Estamos abertos ao diálogo com o governo para otimizar no que for possível a sua atuação em prol dos brasileiros”, avaliou.

A última agenda pública do vice-presidente em Teresina, nesta sexta-feira (26), será na Convenção Lojista do Piauí, quando irá proferir palestra magna de abertura. (180graus)

Sob esquema de forte segurança, a Assembleia Legislativa do Piauí entregou no final da manhã desta sexta-feira (26/04) título de cidadania piauiense ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e ao desembargador José Afrânio de Melo, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O encontro no Plenário contou com a presença de praticamente toda a bancada federal do Piauí no Congresso Nacional, incluindo os três senadores, Ciro Nogueira (PP), Elmano Férrer (Podemos) e Marcelo Castro (MDB), dos membros do Legislativo estadual, e de autoridades do judiciário, advocacia e empresários piauienses.

Em seu discurso, Mourão agradeceu a receptividade desde o seu desembarque em Teresina, ainda na noite de ontem, e comentou sobre a conversa que teve com Wellington Dias, mais cedo, no Palácio de Karnak.

—  Uma conversa franca, tranquila. Debatendo de forma republicana, honesta e sincera, os problemas que atingem o país como um todo, e em particular o estado do Piauí —  disse.

Ao lembrar de sua origem familiar no estado, mais precisamente em Pedro II, Mourão até se emocionou.

—  A simplicidade que envolveu todo esse momento apenas me deixou com a marca e a emoção que vou procurar disfarçar um pouco (…) um momento de reencontro com a terra de meus avós e bisavós paternos — ressaltou o vice-presidente.

Wellington Dias também discursou na solenidade e falou da alegria de receber as autoridades no Piauí, e em especial, de reconhecer o governador Ibaneis Rocha como “filho” do estado.

— Sempre digo que o Piauí tem dois governadores e duas bancadas, sempre atuando na defesa e à disposição do Piauí — reforçou.

Quanto a Mourão, agradeceu ao vice-presidente por sempre receber o governador e outros líderes do estado, “tratando e apoiando temas importantes ao estado”.

 

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) julgou procedente, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Piauí (SINDESPI) determinando que o governo cumpra o reenquadramento dos servidores administrativos e técnicos de nível médio e superior da Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi). A decisão é desta quinta-feira (25).

Cabe recurso da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça – mas como se trata de mandado de segurança (de número 0005260-27.2016.8.18.0000), a mesma deve ser cumprida logo depois de publicado o acórdão, como explicou a presidenta do SINDESPI, Edna Martins.

“A essa decisão cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas como se trata de Mandado de Segurança, a decisão deve ser cumprida logo depois de publicado o acórdão, que é a decisão, sem precisar aguardar julgamento de eventual recurso. O resultado do julgamento atesta a validade e a legalidade da Lei Estadual nº 6.560/2014, que reestruturou as carreiras”, informou ela.

A Lei Estadual nº 6560, que é 2014, alterou a Lei Complementar nº 38/2004, aprovando novas tabelas de vencimento e determinando o reenquadramento dos servidores de acordo com o tempo de serviço, com o pagamento das diferenças decorrentes do reenquadramento em seis parcelas (dezembro de 2014; maio e dezembro de 2015; maio e dezembro de 2016 e maio de 2017).

Segundo o sindicato, “o governador da época fez o reenquadramento, mas não pagou a primeira parcela e o atual chefe do executivo estadual, Wellington Dias (PT), suspendeu o cumprimento da lei, assim prejudicando os servidores”.

O SINDESPI ingressou com mandado em 2016.

O Governo do Estado foi procurado pelo Portal AZ, mas não emitiu pronunciamento sobre o fato até o fechamento desta matéria.

Com informações do SINDESPI

 

Mourão e Wellington (Fotos: Nilton Fukuda/Estadão | Jailson Soares/PoliticaDinamica)

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), desembarca nesta sexta-feira (26) em Teresina, onde vai participar de uma cerimônia de outorga do título de cidadão piauiense na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo, o presidente Jair Bolsonaro orientou o vice a não dar declarações sobre temas espinhosos e nada de fotos ao lado do governador Wellington Dias, do PT. A informação de Lauro Jardim foi repercutida pelo site O Antagonista. (Política Dinâmica)

Por: Cláudio Barros

Os produtores de grãos de Uruçuí, Bom Jesus, Palmeira do Piauí, Currais, Sebastião Leal e de outros municípios no Sudoeste do Estado estão colocando máquinas, homens e combustível para consertar as estradas da região. Eles cansaram de esperar que o governo estadual cumpra seu papel de manter a malha viária em mínimas condições de tráfego.

Presidente Jair Bolsonaro recebe a menina Yasmin Alves acompanhada dos pais, no Palácio do Planalto Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro deve visitar neste sábado (27) a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, que vive na Estrutural, umas regiões mais pobres do Distrito Federal. A menina esteve hoje (25) com o presidente no Palácio do Planalto. Na semana passada, ela foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento.

Após o esclarecimento do caso, o jornal O Estado de S. Paulo se retratou e publicou uma matéria explicando o episódio. Depois de se reunir na tarde de hoje (25) com o ministro da Educação na sede do MEC, Bolsonaro disse que está quase tudo certo para que ele visite Yasmin no fim de semana. Segundo o presidente, a repercussão do vídeo fez com que a menina passasse a ser hostilizada nas escola.

“Pretendo visitá-la, é uma menina pobre. Recebi o áudio de uma professora lá da escola dela, tá sofrendo muito, foi discriminada, relatos os mais absurdos possíveis. O Estado de S. Paulo reconheceu o erro logo em seguida. Obrigado, O Estado de S. Paulo, é uma virtude reconhecer o erro. Convidei O Estado de S. Paulo a comparecer conosco, caso confirme a agenda no sábado”, disse.

O presidente relembrou o episódio e revelou que deu uma camisa do Flamengo de presente para a estudante. Bolsonaro disse ainda que pretende levar a filha, que tem a mesma idade de Yasmin, ao encontro de sábado para que as duas se conheçam.

“Naquele momento, quando eu perguntei quem era palmeirense, ela falou que não era, por isso aquele não. Não era porque ela não queria me cumprimentar. Depois fiquei sabendo que ela torce para o Mengão. Então, conversei com ela hoje, é uma menina de 8 anos de idade, quero ver se levo a minha filha, que também tem 8 anos, para tirar uma fotografia com ela”, acrescentou.

Visita a ministros

Bolsonaro prometeu que tentará visitar, uma vez por semana, os ministros nas sedes dos próprios ministérios. Segundo ele, é uma forma de acompanhar melhor o andamento das questões de cada pasta e conversar com os principais auxiliares de cada ministro.

“Pretendo [ter] uma rotina de pelo menos uma vez por semana visitar um ministério e conversar com os assessores diretos do respectivo ministro. Conversa foi bastante produtiva hoje, o novo ministro expõs a situação do MEC, o que ele está buscando. Pelo menos uns oito assessores usaram diretos dele usaram da palavra e todos nós estamos afinados [sobre] que educação temos que entregar na ponta da linha, é um bom brasileiro. E é um meta nossa o seguinte, os nossos filhos tem que ser melhores do que nós, esse é o nosso objetivo. E o que liberta um homem e uma mulher de uma situação difícil é o conhecimento, além da verdade”, disse.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a pasta terá “metas agressivas”, que serão apresentadas em audiências públicas no Congresso Nacional, no próximo mês. A primeira delas será no dia 7 de maio, na Comissão de Educação do Senado.

“Nosso objetivo é melhorar tecnicamente, conceitualmente a educação brasileira, [com] ênfase na pré-escola, ênfase na educação básica, tem que melhorar a capacidade de leitura das nossas crianças, a capacidade de fazer conta, matemática, regra de três, subir no Pisa [Prova Internacional de Avaliação de Alunos]. Nosso objetivo é [fazer] com o que a gente já gasta. Hoje, o Brasil gasta como países ricos e tem resultados como países pobres”, afirmou Weintraub.

Enem

Segundo o ministro da Educação, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano seguirá o cronograma previsto. Após a saída de Ricardo Vélez do comando da pasta e seguidas trocas de cargos no alto escalão do ministério e de órgãos vinculados, cresceu o temor em torno da realização do exame, agravado pela falência da gráfica RR Donneley, responsável pela impressão das provas nos últimos dez anos. Devido aos riscos, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, contrate a Valid S.A., gráfica que no pregão de 2016 havia ficado atrás da RR Donnelley.

“Não tem alarme, não tem nada. O dia que a gente falar, ‘olha, tem risco’, a gente vai falar…O TCU teve uma postura muito compreensiva, muito colaborativa, e a hoje eu acho que o Enem, assim como foi quando eu assumi, não representa uma ameaça. Continuem estudando para o exame, se preparem, porque a disputa é acirrada”, afirmou.(ABr)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizará uma audiência pública, no próximo dia 13 de maio, para discutir a implementação do Piso Anual dos Profissionais do Magistério Estadual. A audiência foi solicitada pelo SINTE-PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí) e foi aprovada por maioria pelo Pleno do Tribunal.

O TCE-PI vai convidar os Secretários Estaduais da Educação, da Fazenda, da Administração e de Governo para participarem da audiência, além dos representantes do sindicato.

Em sua solicitação, o SINTE-PI explica que o Estado está negando o reajuste dos professores alegando a notificação de alerta do TCE-PI ao Governo do Estado informando que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado.

 O SINTE-PI argumenta a que Lei Federal do Piso Nacional do Magistério e a decisão judicial da Ação Civil Pública n° 000381-81.2012.8.18.0140, determinam o reajuste anual dos servidores do magistério no mês de janeiro de cada ano, e que ambas as situações são previstas no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo em casos de ultrapassem a LRF.

 A Lei de Responsabilidade Fiscal determina como 49% da receita corrente líquida o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal.

O TCE-PI alertou, em fevereiro deste ano, via ofício, que o Governo do Estado atingiu 48,52% da receita no terceiro semestre de 2018, considerado o limite prudencial.

No documento, o TCE-PI orientou o Estado a adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF. O documento também informa as vedações previstas em lei como o impedimento de concessão de vantagem, aumento e ajuste de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, entre outros.

Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e também foi notificado pelo TCE-PI.

Fonte: AsCom

TENHAM FÉ

O deputado federal Flávio Nogueira (PDT), condenado pelo Tribunal de Contas do Estado em processo que apurou o uso de notas frias na pasta do Turismo (VER AQUI), é membro suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados criada para investigar “práticas ilícitas no âmbito do BNDES”.

Está no posto desde o dia 02 de abril de 2019.

Flávio Nogueira foi eleito pelo ‘povo’ do Piauí, é bom que se diga. 

Veja publicação sobre o caso das notas frias:

– NOTAS FRIAS: gestão de Flávio Nogueira é culpada por rombo de R$ 1 milhão no Turismo

Fonte: Jornalista Rômulo Rocha

O Banco do Nordeste levará, gratuitamente, serviços à população de Parnaíba nesta sexta-feira, 26. Na ação Acelera Microcrédito serão oferecidos corte de cabelo, maquiagem, palestra sobre empreendedorismo, apresentações culturais, entretenimento para crianças e atendimento negocial das equipes dos programas de microcrédito urbano, o Crediamigo, e rural, o Agroamigo. Durante os eventos, haverá exposição de produtos de clientes atendidos pelo microcrédito.

A iniciativa é realizada em parceria com instituições como Prefeituras de Parnaíba e região, Sebrae, Associação Comercial de Parnaíba, Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parnaíba e colônias de pescadores de Parnaíba e municípios vizinhos. Em 2018, o Acelera Microcrédito passou por 72 municípios da Região.

No ano passado a Ação foi no Sesc Beira- Rio

O microcrédito tem como características o acompanhamento aos empreendedores por parte de um profissional, com orientações individualizadas para melhor aplicação do recurso. No Piauí, foram aportados R$ 982 milhões para microfinanças urbanas em 2018, em 457 mil operações, por meio do Crediamigo. O programa atende pessoas que trabalham por conta própria, individualmente ou reunidas em grupos solidários, que atuam nos setores informal ou formal da economia, no comércio, serviços e indústria.  

O Agroamigo aplicou outros R$ 295 milhões na economia piauiense, distribuídos em 58 mil operações, para produtores rurais atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O microcrédito rural impulsiona a sustentabilidade dos empreendimentos rurais, a equidade de gênero no campo, a inclusão financeira dos agricultores familiares e a redução de desigualdades.

Serviço

O quê: Acelera Microcrédito

Quando: Sexta-feira, dia 26/4, às 9h

Onde: Momentos Buffet – Av. Monsenhor Antônio Sampaio, 4410, Bairro Dirceu Arcoverde, Parnaíba – PI (próximo ao IFPI)

 

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi) realiza nesta quinta-feira (25), às 7h30, assembleia geral com os trabalhadores da Companhia Hidroelétrica do São Francisco- Chesf para deliberar sobre uma paralisação de 24 horas da categoria, que será iniciada na próxima terça-feira(30). Eles são contra a transferência do Centro Regional de Operações da Companhia do São Francisco de Teresina para a cidade de Fortaleza, no Ceará.

A direção da Chesf alega que a mudança do Centro de Operação de Teresina para Fortaleza deve-se à situação financeira da empresa e à tendência do mercado em reduzir os centros de operação do sistema. O comunicado de extinção foi feito pelo presidente da companhia, Fábio Lopes, em fevereiro deste ano.

No Piauí, o Centro de Operação trabalha há mais de 40 anos e nos últimos anos vem ganhando destaque em nível nacional por ser um dos estados produtores de energia elétrica, eólica e solar.

Para Herbert Marinho, diretor do Sintepi e trabalhador da Chesf em Teresina, a transferência da regional irá trazer ao Piauí grande impacto. “O primeiro prejuízo será para os trabalhadores da Companhia e os serviços que a empresa oferece que deixarão de existir. Depois, lembremos que o Piauí hoje é um grande entroncamento por onde passam grandes blocos de energia, um local que atualmente está se destacando na produção de energia. O Piauí perderá destaque, deixará ser uma regional, essa no mínimo é uma decisão equivocada”, afirma o sindicalista.

O diretor ainda declara que caso a Companhia seja extinta no Piauí resultará em um grande atraso no desenvolvimento estratégico enérgico do Estado, que cada vez cresce em investimentos de energias renováveis.  “O centro de operações é vital para o Estado para que seja fortalecido o potencial dessas novas fontes de energia, como a solar e a eólica, nas quais o Piauí é destaque no cenário nacional”, ressalta Herbert Marinho.

Atualmente, o Centro Regional de Operação de Teresina é responsável pela operação e supervisão de 11 instalações contemplando os Estados do Piauí, Ceará e Maranhão, nos níveis de Tensão de 13,8 kV, 69 kV, 138 kV, 230 kV e 500 kV, sendo uma Usina Hidrelétrica (Usina Boa Esperança) e dez Subestações (Boa Esperança, Boa Esperança II, Teresina, Teresina II, Teresina III, Piripiri, Ibiapina II, Picos, Eliseu Martins e São João do Piauí). Mantém ainda uma relação operacional direta com a Cepisa e Cemar, bem como, com onze Empresas Acessantes conectadas ao Sistema Elétrico da Chesf .

A assembleia acontecerá na entrada principal da empresa, no bairro Tabuleta, zona Sul de Teresina.

Todos caem nessa jogada ensaiada

Por: Zózimo Tavares

A jogada é ensaiada. Ainda assim, o governador Wellington Dias dá sempre o mesmo drible nos aliados, quando da formação do governo. O lance vem de longe, desde a escalação de seu primeiro time, em 2003.

Naquela época, o aliado mais forte do governador era o PMDB do senador Mão Santa. O governador foi puxando de um a um os líderes do partido e, no final, o senador estava falando sozinho.

A jogada se repetiu em outras ocasiões. Na volta ao governo, em 2015, o partido driblado por ele foi o PTB do senador Elmano Férrer e do ex-senador João Vicente Claudino.

Os deputados do PTB foram chamados, de um a um, para o secretariado, sem o aval da direção do partido. Quando seus líderes estaduais acordaram, não havia mais PTB no Piauí!

A desidratação foi tamanha que tanto João Vicente quanto Elmano acabaram por largar a sigla.

Na retranca

Wellington jogou a bola por debaixo das pernas do PTB outra vez, agora, e ensaiou a repetição da jogada com o Progressistas do senador Ciro Nogueira, seu principal aliado das eleições passadas.

Para tanto, adiantou conversações isoladas com parlamentares do partido para compor a sua equipe.

O Progressistas se posicionou na retranca e avisou: por aí não! Ou a ida de filiados ao partido para o secretariado passa pela direção ou não tem acordo.

O governador, ao que se sabe, refluiu. Ele sabe que na política, como no futebol, não dá para ganhar todas.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) passará a atribuir notas aos portais de transparência das entidades do estado e dos municípios piauienses. Os critérios estão estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2019, publicada no Diário Oficial do TCE/PI no último dia 15 de abril e passam a ter validade a partir do dia 14 de maio.

‘Importante destacar que a Instrução Normativa não traz novas regras a serem seguidas pelas entidades fiscalizadas pelo TCE/PI. Todos os critérios presentes na Matriz de Fiscalização da Transparência já decorrem de leis em vigor, de modo que a Matriz apenas enumera os critérios de forma estruturada, atribuindo nota a cada um deles”, explica Luis Batista, auditor de controle externo do TCE-PI.

Para possibilitar um acompanhamento mais simplificado e estruturado das exigências legais no tocante à transparência pública, o TCE/PI utilizará a chamada Matriz de Fiscalização da Transparência, que foi elaborada pela Atricon (Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil), que aprovada juntamente com a Instrução Normativa nº 01/2019.

A Matriz corresponde a um checklist  onde são expostos cada um dos critérios que devem ser preenchidos de forma atualizada pelas entidades piauienses. Cada critério atendido receberá uma nota, de modo que o somatório das notas de uma determinada entidade corresponderá ao seu índice de transparência, variando de zero a 100 pontos.

“A partir da avaliação de vários portais, será possível divulgar um ranking de transparência das entidades públicas piauienses, evidenciando quais prefeituras, câmaras, Poderes ou órgãos estaduais ou municipais estariam divulgando seus dados de forma mais atualizada e transparente”, complementa Luis Batista.

Falta de transparência pode causar suspensão de transferências voluntárias

Na última década, a fim de permitir uma maior participação da sociedade na Administração Pública, o número de exigências referentes à divulgação de dados abertos pelas entidades do setor público vem aumentando gradativamente.

As exigências decorrem de leis federais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, entre outras.

Dessa forma, as entidades públicas são obrigadas a divulgar continuamente, e de forma atualizada, algumas informações de interesse geral, tais como despesas realizadas, receitas recebidas, leis orçamentárias, pareceres prévios dos Tribunais de Contas, ofertar canais de contato simplificados com a sociedade (Ouvidoria), entre outras obrigações.

O descumprimento destas determinações pode trazer limitações ao gestor público, que pode, por exemplo, ser impedido de receber transferências voluntárias.

Fonte: TCE

Florentino Neto, secretário de Saúde – ele não gosta da gestão, mas não tem o poder de tirar o diretor da maternidade

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

– “Essa problemática  [Evangelina Rosa] deve ser aproveitada para tratar da questão da Saúde do Estado do Piauí com responsabilidade, com menos política e mais humanidade e mais gestão”, disse auditor

“A PRIORIDADE DEVE SER A VIDA”

O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – e um dos conceituados técnicos dentro da rede de controle do Piauí – José Inaldo Oliveira e Silva foi enfático ao tratar sobre a zorra que se transformou a Maternidade Evangelina Rosa:

“(…) o que falta de dinheiro hoje na maternidade, se usou mais para matar cupim e barata nesse Estado, bem como se gastou mais fazendo farra e carnaval fora de época”.

É o que diz ata de audiência pública que ocorreu no dia 21 de novembro de 2018, após o período eleitoral, para tratar de um local marcado pelas inúmeras mortes de mães, recém-nascidos e a má-gestão pública. 

No encontro estavam presentes o Ministério Público, o secretário de Saúde Florentino Neto, além de vários membros de órgãos de controle e da sociedade civil organizada, menos o diretor da maternidade, Francisco de Macedo.

Diante da declaração direta, com críticas ao sistema, não é preciso muito para entender que quando larápios do dinheiro público atuam, a conta chega, e chega para a população, o extremo mais fraco. 

Em outro ponto da sua fala, o auditor rememorou o que o secretário de Saúde havia falado nesta mesma audiência, minutos antes – tema de matéria publicada esta semana neste portal (VEJA AQUI) -, que não concordava com a administração da maternidade Evangelina Rosa, tocada por Francisco de Macedo. 

Diz o documento: “Relembrou que o Secretário afirmou que o atual diretor não possui o seu aval. Declarou que um diretor deve atender a alguns aspectos básicos: competência, habilidade e atitude”. Ou seja…

Mais na frente assevera que “na governança pública a prioridade deve ser a vida, a saúde”, para concluir sobre as gastanças desnecessárias, através das quais há muitas suspeitas de desvios de dinheiro.

Afinal de contas, quem é capaz de esquecer das dedetizações inexistentes para surrupiar do erário.

Veja trecho da fala do auditor:

A Angústia no trânsito

Por: Ariamatéia Azevedo

Este é o editorial da Coluna de hoje do jornalista Arimatéia Azevedo: “O governador Wellington Dias é quem mais apanha e, sabe Deus lá, quantos não xingam a senhora sua mãe, por conta daquele descalabro, da pouca vergonha em que se transformaram os dois trechos de acesso a Teresina, através das BRs 316 e 343, principalmente na 316, onde, por galhofa, por escárnio, já chegaram a fazer plantações no leito da rodovia aproveitando as crateras abertas pela falta de manutenção.

O governo, pela voz do diretor do DER, Castro Neto, vive fazendo promessas de reconstrução das BRs, mas tudo não passa de mentira, enrolação e o povo cada vez mais aumenta o grau de irritação. Se a pessoa vem de Floriano, numa viagem normal que dura três horas, ela passa mais de quatro horas somente nesse trecho de nove quilômetros da BR-316. Até o desvio feito pelo anel viário, nessas horas, leva o sujeito a outra arapuca, porque o lado da BR 343 também está abandonado. 

duplicação das entradas de Teresina foi iniciada no governo Wilson Martins, a partir de 2015, com recursos emprestados junto ao BNDES, sob pretexto de que a licitação via Dnit seria mais demorada, em função da burocracia. Tudo que se pode investir ficou apenas na terraplanagem, por falta de mais recursos então, já que não tem dinheiro para as obras, e a fim de minorar o sofrimento e a humilhação de quem trafega por esses locais, o governador poderia determinar que policiais do Batalhão de trânsito organizassem o trânsito, respeitando o fluxo e contra fluxo de carros. Formam-se quilométricas filas com as pessoas feitas baratas tontas porque não tem um policial para orienta-las. E não venham dizer que aquilo é ação da Polícia Rodoviária Federal, porque não é. O trecho é da responsabilidade do governo do Estado”. 

Entrevistado na manhã desta quarta-feira, pelo repórter Hilder Monção, da TV Antena 10, sobre sua possível candidatura à reeleição, o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, disse saber que atualmente está muito mais forte do que em 2016. “Este problema das chuvas nos aproximou mais do povo. Eu e Adalgisa adentramos as casas e eu senti isso”, comentou.

Mão Santa, entretanto, não afirmou ser ele candidato à reeleição. Disse que “existem muitos líderes entre os vereadores, entre meus assessores, são todos muito bons. Na hora eu formo uma chapa, apresento e me recolho aos braços de Adalgisa”. Mas ao final ele deixou claro que não está descartada essa possibilidade de buscar mais um mandato.

Sobre sua nova filiação partidária, confirmando o que informamos aqui no blogdobsilva, Mão Santa disse que nesse momento as chances maiores são as de se filiar ao Partido Democratas, DEM, onde está seu amigo Heráclito Fortes, que por não haver sido eleito faz muita falta a Parnaíba em Brasília. “Mesmo sem mandato ele continua nos ajudando”, disse.

Foi realizada na manhã de ontem, terça-feira(23), no Casarão Simplício Dias, uma reunião para tratar da situação de abandono em que se encontram os prédios do centro histórico de Parnaíba, alguns dos quais já desmoronaram e outros totalmente depredados em vias de irem ao chão.

Presentes o superintendente no Piauí do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) Fábio Lustosa; os representantes da prefeitura, arquiteta Paula Campanelle, Charles Pires, superintendente de turismo e Albert Piauhy (Superintendente de Cultura); representante do Corpo de Bombeiros, Major Rivelino; o Promotor Saulo Linhares da Rocha, do Ministério Público Federal; o representante do IFPI, professor Yuri Lustosa, além de representante da Academia Parnaibana de Letras, Antônio Gallas, do Instituto Histórico, Cosme Sousa e a chefe do escritório do IPHAN local, Rayla Meneses.

Dentre os assuntos discutidos esteve a questão da falta de identificação dos imóveis do sítio histórico e de seus proprietários, bem como necessidade de se cadastrar esses imóveis abandonados, para se saber se o proprietário tem ou não interesse em mantê-los, o que deverá acontecer, a partir de agora. “Caso contrário, que faça doação para o município, o Estado ou às Universidades, para que possam ocupá-los”. Outros pontos foram levantados e definidos, para providências iniciais posteriores.

“Quando o Iphan se implantou em Parnaíba não houve uma sensibilização da sociedade para dizer que preservar o patrimônio histórico tem vantagem. Valorizar o sítio histórico de Parnaíba é um trabalho de todos, não só do Iphan. Que cada um dos envolvidos possa fazer a distinção da importância desse patrimônio. Temos que nos unir, envolver todos, inclusive as universidades, do contrário, não avançaremos”, disse o Superintendente Fábio Lustosa.

“Eu gostei dessa reunião, porque foram apresentadas algumas propostas de ações que nós vemos ter que implementar. Eu acho que quando as pessoas se reúnem para discutir os problemas as soluções aparecem. O que não poderia era a gente continuar calado sem fazer nada. A partir de agora vamos ter reuniões de trabalho para podermos implementar as ideias”, disse Albert Piauhy, superintendente de Cultura.

Durante a discussão ficou evidenciado que toda e qualquer ação concreta esbarra na falta de recursos. “No tempo que o IPHAN tinha dinheiro conseguimos fazer quase nada. Agora, menos ainda. A prefeitura tem responsabilidade mas tem limites. Temos que nos unir e envolver todos para que haja avanços”, defendeu Fábio Lustosa.

“Eu sou otimista. A crise do Brasil é temporária e o país tem um potencial enorme. A economia será reativada e os recursos vão aparecer. Não podemos é deixar a crise passar para podemos discutir nossos problemas. Temos que vê o que dever ser feito sem dinheiro e depois vamos ver o que pode ser feito com dinheiro. Não podemos é ser pessimistas”, finalizou Albert Piauhy.

Nova farra de suplentes na Assembleia? Não foi isso que o governador prometeu

Fábio Novo (PT), Zé Santana (MDB), Hélio Isaias (Progressistas) e Janaínna Marques (PTB) são nomes tidos como certos no primeiro escalão do governo estadual. Mais um deputado estadual será convidado para compor a nova equipe do governador Wellington Dias.

As nomeações permitirão convocações dos suplentes Bessah (Progressistas), Warton Lacerda (PT), Ziza Carvalho (PT), Cícero Magalhães (PT) e Belê Medeiros (Progressistas). A próxima suplente, Elisângela Moura (PCdoB), ficará para um segundo momento, mas será contemplada no governo com robusto espaço na secretaria de agricultura familiar. (Com informações de Elivaldo Barbosa)

Cerca de 63 celulares são roubados por hora nas principais capitais brasileiras, sendo que este número é composto apenas pelos casos registrados em boletins de ocorrência. Somente em Teresina, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, entre os anos de 2017 a 2018, a quantidade de roubos de celulares aumentou em 15% somente em Teresina.

Diante do problema, o deputado estadual Dr. Hélio (PR) apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei intitulado de Alerta Celular, que propõe a disponibilização de um sítio eletrônico para cadastro de celulares pelo Identificador Internacional de Dispositivo Móvel (IMEI) e seu respectivo proprietário em um banco de dados digital. Sendo o aparelho celular recuperado em operações policiais, o mesmo identificador será inserido no banco de dados do sistema e, se for o mesmo cadastrado por um usuário, a vítima será contatada para resgatá-lo.

“O nosso objetivo é criar mais um mecanismo que auxilie na devolução dos celulares roubados que foram recuperados pela polícia, gerando mais eficiência e rapidez no processo de entrega aos sus respectivos donos. O projeto de lei está tramitando na Assembleia Legislativa e, em breve, espero que seja mais um mecanismo que auxilie no trabalho da polícia”, afirma Dr. Hélio.

O cadastro será realizado pelo usuário no sítio eletrônico a ser criado, onde deverá informar nome completo, CPF, o IMEI do celular a ser cadastrado e correio eletrônico ou outra forma de contato. Havendo furto ou roubo do celular, o usuário deverá ativar o modo alerta no sítio eletrônico, notificando o crime ocorrido.

Ainda de acordo com o texto do projeto, o cadastro poderá ser realizado como forma de prevenção, ou mesmo após ter sido o aparelho celular furtado ou roubado

O Ministério Público Estadual (MPE-PI) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na gestão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), vinculando à Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC). Segundo a 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, em 2019 foi constatada a destinação para finalidades que não correspondem ao previsto em lei para o Fundo.

Entre os desvios de aplicação atestados pelo ente ministerial está a destinação de R$ 27, 5 milhões para a compra de gêneros alimentícios e manutenção de presídios do Piauí, o uso de R$ 19 milhões para a aquisição de combustível e manutenção da frota de veículos, bem como para a manutenção do policiamento ostensivo da Policia Militar.

O ente ministerial, por meio do promotor Fernando Santos, solicitou informações sobre o FECOP ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o relatório do órgão foi que subsidiou o inquérito aberto, apontando que em 2017 e 2018 houve o empenho de despesas e destinação de recursos em ações e programas que não condizem com a finalidade prevista em lei para o FECOP.

Além disso, o TCE apontou ainda a existência de pelo menos mais duas irregularidades no gerenciamento do Fundo: a ausência de envio das prestações de contas mensais e da prestação de contas avulsas. Diante disso, o Ministério Público encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) um ofício requisitando informações quando ao cumprimento que rege a aplicação do FECOP, sobretudo quanto à existência de conta específica para a destinação de seus recursos.

Segundo o MP, o secretário Rafael Fonteles, gestor da SEFAZ, explicou que os valores do FECOP vêm sendo controlados contabilmente e executados de forma centralizada, por meio da conta única do Estado, se utilizando de códigos contábeis específicos para segregar as receitas vinculadas das demais.

No entanto, mesmo com as informações apresentadas pelo Governo, o Ministério Público constatou os desvios de funcionalidade dos recursos do FECOP para manutenção de serviços vinculados à Secretaria de Justiça e à Segurança. Por conta disso, o promotor Fernando Santos expediu nesta segunda-feira (22) uma recomendação ao governador Wellington Dias, à SASC e à SEFAZ em que exige que sejam tomadas providências quanto às aplicações do Fundo.

Dentre as exigências do MP estão a publicação trimestral no Diário Oficial do relatório circunstanciado, discriminando as receitas e as aplicações dos recursos do FECOP; a criação de uma conta única e específica para receber os valores arrecadas e destinados ao Fundo; que os recursos do Fundo sejam gastos apenas com ações e programas nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, infraestrutura e outros programas de relevante interesse social.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com a Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado e foi orientada a procurar a Sasc para falar sobre. O representante da assessoria da Sasc não foi localizado até o fechamento desta matéria. A reportagem buscou também um posicionamento da Secretaria de Justiça. A assessoria do órgão informou que que já encaminhou as informações ao secretário Daniel Oliveira para verificar se a Sejus foi notificada e se ele tem conhecimento a respeito.

O espaço fica aberto para futuros esclarecimentos por parte dos órgãos.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Ministério Público Estadual