Em vez de corte de gastos, o governo anunciou apenas mais um pacote tributário, confirmando a recusa de Lula de cortar seus gastos sem limite. (Foto: Lula Marques-ABr)

O governo Lula (PT) prometeu “corte robusto de gastos”, mas passou a perna em todo mundo, provocando decepção e desânimo. O pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, que opositores chamam de “Malddad”, inclui medidas cruéis como extinguir a isenção tributária para portadores de doenças terminais. O governo desapontou quem espera desde a posse do atual presidente a prometida isenção de impostos para quem recebe até R$5 mil mensais: só começa no ano (eleitoral) de 2026.

Depois de uma série de declarações sobre 2026 e a possível composição com o PP de Ciro Nogueira, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) se reuniu na noite desta quarta-feira (27), em Brasília, com o senador Marcelo Castro (MDB) e o deputado Júlio César (PSD). Essa pode ser a chapa majoritária da base do governo nas próximas eleições.

A foto tradicional fala mais que mil palavras, porque na política uma foto significa muito.

Como a coluna mostrou mais cedo, Castro disse que a tendência seria fazer a aliança com Júlio César para as vagas ao Senado. (Vany Veloso)

Todos sabem que o PL de Bolsonaro no estado é visto como um “patinho feio”, incapaz de agir de forma autônoma, pois está sob a tutela do senador Ciro Nogueira. No entanto, informações vindas de Brasília indicam que, com a aproximação de Nogueira dos petistas, os liberais de direita poderiam ganhar liberdade para montar uma nova direção sem a interferência do senador.

Essa nova direção contaria com empresários do sul do Piauí, como Leonardo Eulálio, o vereador da capital Luís André e outros nomes que devem retornar ao partido. O que o PL não pode mais é ser o “patinho fora da lagoa”.(Silas Freire)

Servidores do Detran-PI são alvos de operação que apura venda de CNH

A Superintendência de Operações Integradas (SOI), em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a operação “Cribelo”, que combate práticas de corrupção envolvendo servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PI) e funcionários de autoescolas. As ações ocorreram em Teresina e José de Freitas.

Durante a operação, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além de 17 mandados de prisão. Também foram tomadas medidas como a suspensão das atividades de dois estabelecimentos comerciais — uma autoescola e um bar, onde ocorriam as negociações ilícitas — o afastamento de seis servidores públicos de suas funções e o sequestro de bens móveis.

De acordo com a polícia, a investigação revelou que uma instrutora de autoescola orientava um aluno sobre como agir durante o exame para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em um áudio, ela afirmou que o aluno deveria pagar uma quantia em dinheiro para ser aprovado e que repassaria uma parte desse valor aos examinadores do DETRAN-PI.

Além disso, um vídeo capturado pela investigação mostra o momento em que uma examinadora do DETRAN recebe discretamente um papel de um despachante do setor de CNH, evidenciando a troca de favores com o objetivo de facilitar a aprovação no exame.

“O vídeo mostra claramente que o candidato estava com a mão esquerda marcada para ser reconhecido pelos examinadores. A investigação não deixa dúvidas de que ele pagou uma quantia em dinheiro para ser aprovado no exame”, explicou o delegado Roni Silveira.

Os presos, que serão acusados de corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa, foram levados para a sede da Secretaria de Segurança Pública, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis.(pensarpiaui)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que estabelece a criação de um cadastro público com os nomes completos e CPFs de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, como pedofilia e estupro. Essa nova medida visa tornar acessível, de forma transparente, a informação sobre condenações criminais já em primeira instância, permitindo que a população consulte os registros, que permanecerão públicos por até dez anos após o cumprimento integral da pena, destaca o jornal O Globo.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora do projeto, ressaltou a importância da legislação durante a tramitação, lembrando que outros crimes, como homicídios e tráfico de drogas, já são públicos, mas que crimes sexuais contra mulheres e crianças ainda careciam dessa visibilidade.

“Hoje, se você entrar no site dos Tribunais de Justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas. Mas por estupro ou pedofilia, não. Eu chamo a atenção para o seguinte: quem são as vítimas de estupro? Quem são as vítimas de pedofilia? Mulheres e crianças”, afirmou a senadora.

A nova legislação determina que os dados dos criminosos condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, favorecimento da prostituição e tráfico de pessoas para fins sexuais fiquem acessíveis ao público por um período de dez anos, desde que o réu tenha cumprido integralmente sua pena. É importante frisar que, caso o réu seja absolvido, os dados retornarão ao sigilo.

Além disso, o projeto também altera a lei do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro, ampliando seu alcance para incluir crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, com regras semelhantes às previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei também traz orientações sobre a responsabilidade legal do usuário no acesso e uso indevido dos dados.

Importância da medida

A medida visa criar transparência nos registros de crimes sexuais, protegendo especialmente mulheres e crianças. Ao tornar público o cadastro de pessoas condenadas por crimes como estupro e pedofilia, a lei permite que a população tenha acesso a informações cruciais, ajudando na identificação de criminosos e evitando o risco de reincidência.

Fonte: Brasil 247

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote de medidas para evitar que as contas públicas estourem a previsão orçamentária.

Há mudanças no tempo de aposentadoria dos militares, reajuste do salário-mínimo, emendas parlamentares e abono salarial.

Veja o que foi anunciado:

• Mais tributação de Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 50 mil
• Restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, com período de transição. Hoje, tem direito a receber o benefício (de até um salário mínimo) quem ganha até dois pisos
• Mudanças em regras para militares, como a criação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria (hoje só são exigidos 35 anos de serviço) e limitação à transferência de pensões
• Em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários
• Corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional do funcionalismo
• Aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês
• Aperfeiçoar mecanismos de controle contra fraudes e contra distorções em benefícios
• Total das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais
• Salário mínimo continuará subindo acima da inflação (não foi anunciada oficialmente a nova regra). (Diário do Poder)