O promotor de justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante expediu recomendação ao município de Buriti dos Lopes, administrado pela prefeita Laura Rosa (PP), para que exonere o médico André Lúcio de Almeida Batista, num prazo de 10 dias, contratado para atuar no Hospital Estadual Mariano Lucas Sousa, em razão de processos judiciais onde o médico responde acusações de falsificação de documento público, falsidade ideológica e improbidade administrativa. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público.

De acordo com o órgão ministerial, o médico responde a duas ações penais na Justiça. Na primeira, é acusado de crimes de falsificação de documento público (art. 297 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), usurpação de função pública (art. 328 do CP) e contratação direta ilegal. E na segunda, é acusado de ter cometido atos de improbidade administrativa, conforme os artigos 9, inciso XI, e 11, inciso V, da Lei 8.429/92.

A promotoria de justiça em Buriti dos Lopes também tomou conhecimento de um caso grave de má conduta por parte de André Lúcio ao atender uma criança num Hospital em Parnaíba.

“Evidências juntadas aos autos, incluindo fotografias do ferimento da criança e declaração escrita de profissionais médicos que prestaram o atendimento posterior no município de Parnaíba, confirmando a necessidade de sutura e de uma avaliação médica minuciosa”, relata o promotor.

Na avaliação do Ministério Público, a prefeitura de Buriti dos Lopes deve preservar a moralidade administrativa, especialmente diante da contratação de profissional que responde a processos criminais e de improbidade administrativa no exercício da medicina, podendo comprometer a qualidade do serviço prestado à população.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita Laura Rosa para falar sobre o assunto e a gestora orientou que a reportagem contactasse o procurador municipal Jardel.

O procurador municipal informou que a prefeitura acatou a recomendação do Ministério Público e a administração procedeu com a imediata exoneração do médico. 

O médico André Lúcio também foi procurado, mas até o fechamento da matéria o profissional não foi localizado. (Letícia Dutra)

Evaldo Gomes faz alerta a Giorgiano Neto

A constante ausência de deputados nas sessões da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) virou alvo de duras críticas nesta quarta-feira (02/04). Durante debate no plenário, parlamentares cobraram o cumprimento do regimento interno, que prevê a perda temporária do mandato para quem acumular faltas não justificadas. 

O deputado Evaldo Gomes (SD) foi um dos mais incisivos no seu pronunciamento e chegou a lembrar que o deputado Georgiano Neto é passível de perda de mandato por abandono de emprego. O presidente da Alepi, Severo Eulálio, já pediu que os deputados compareceram ao trabalho, mas parece que não foi ouvido.

O portal Piauí Hoje tem denunciado repetidamente a baixa frequência de deputados. Desta vez, o assunto ganhou força após o líder do bloco Progressistas-Republicanos, deputado Bessah, ler o artigo 276 do Regimento Interno, que determina a perda do mandato para quem faltar a 10 sessões consecutivas ou 45 intercaladas sem justificativa. Se esse artigo fosse levado a sério, metade dos deputados já tinha perdido o mandato.

Os mais faltosos

Segundo levantamentos da lista de presença do painel eletrônico da Alepi, o deputado Giorgiano Neto (PSD) é realmente o recordista em ausências, tendo comparecido a apenas duas ou três sessões desde o dia 3 de fevereiro deste ano, quando foi aberta a atual legislatira. Georgiano foi citado nominalmente por Evaldo Gomes: *Se for seguir o regimento, ele já teria perdido o mandato”, lembrou Evaldo.  

Imagem ruim

O ex-presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), alertou que as faltas prejudicam a credibilidade do Poder Legislativo. “Isso chega ao eleitorado e nos coloca em xeque-mate”, disse. O vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), anunciou que solicitará à Mesa Diretora a lista completa de faltas dos parlamentares.

Para aumentar a fiscalização, o deputado Gil Carlos (PT) sugeriu a divulgação periódica da frequência dos parlamentares. Já o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) propôs um sistema alternativo de votação para evitar falhas técnicas, similar ao usado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O plenário da Alepi tem ficado vazio desde o início da atual legislatura 

Adutora do Litoral

Vem cá, será que alguém no governo tem uma explicação para o péssimo serviço de abastecimento de água nas cidades litorâneas após o milionário gasto com a tal adutora do litoral?

Pipas 

Tem uma coisa que nenhum programa de privatização de fornecimento de água no Piauí vai acabar: o uso de carros-pipa para abastecer cidades do semiárido.

Aliás 
A irregularidade de chuvas em municípios do sudeste do Piaui, sobretudo na divisa do estado com Ceará e Pernambuco, deverá manter a situação de emergência e o abastecimento de água por pipeiros.

A promessa

Wellington Dias, na campanha do primeiro dos seus quatro governos anunciou que iria acabar com o carro pipa e a lata dagua na cabeça.
No governo fez foi ajudar a criar empresas de carro pipa. Isso dá lucro, ora.  (Portalaz)

Prefeito Francisco Emanuel: Reticente em relação a demissões que o parnaibano aguarda

Há uma grande expectativa do povo parnaibano a respeito dos próximos passos do prefeito Francisco Emanuel que, após anunciar o rompimento com a deputada Gracinha e seus familiares, dando um grito de independência política, parece haver retrocedido por não haver feito, até a manhã desta quarta-feira( 2), as demissões aguardadas, que incluem nomes como o de Mão Santa, ex-prefeito, e esposa, Adalgisa Moraes Sousa.

‘ELE DEVE TER A OMBRIDADE DE UM PREFEITO”

Gracinha Mão Santa fala de transparência, organização da cidade  e cita um processo de transição transparente  que nunca ocorreu (a cidade não tomou conhecimento)

Em entrevista concedida em Teresina, na Assembleia Legislativa, a deputada disse que “até esse momento  a gente só está sabendo desse rompimento por mídia. Ele não ligou pra mim, não conversou….Dentre outras coisas, carentes de confirmaçã, ela disse que  deixou muito dinheiro em caixa, a cidade muito organizada “e, de repente,  a gente se depara com essas narrativas que dão a entender que tinha submisão. A Gracinha sempre foi muito transpartente…” Para completar, ela disse não haver aumentado contratos e pensava que o prefeito fosse íntegro. Na longa entrevista ela faz uma série de declarações que, caso o prefeito cale, o parnaibano pode ter a certeza que nada vai mudar.

O presidente Lula já teria avisado ao ministro Wellington Dias que o programa Primeiro Passo será sua prova de fogo para permanecer à frente do ministério. O governo lida com números preocupantes: cerca de 19 milhões de brasileiros possuem pequenos negócios com CNPJ, mas ainda dependem do Bolsa Família e do CadÚnico. A missão de Dias será transformar essa realidade.

O presidente quer fortalecer esses negócios para que seus donos não precisem mais se declarar como miseráveis. Para isso, o ministério comandado por Wellington Dias terá a chance de oferecer garantias à rede bancária para liberar até R$ 21 mil a esses microempreendedores, incentivando sua independência financeira. No entanto, há uma meta clara: se pelo menos 1 milhão desses CNPJs não conseguirem sair da dependência do Bolsa Família, o ministro poderá ser substituído e voltar ao Senado. (Silas Freire)

O presidente Lula alcançou o pior índice de aprovação de todos os seus governos. De acordo com a pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 56% dos brasileiros desaprovam sua gestão, enquanto apenas 41% a aprovam o menor índice desde o início deste mandato.

A desaprovação cresce, inclusive, entre os mais pobres, público que historicamente apoiou Lula devido aos programas sociais. Além disso, a rejeição ao governo começa a se consolidar no Nordeste, região onde o presidente sempre teve forte respaldo eleitoral. Os dados sugerem que a estratégia de demonizar Bolsonaro sem uma administração eficiente do país pode não estar surtindo efeito para a esquerda. (Encarando)

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Severo Eulálio (MDB), recebeu o secretário estadual de Segurança, Chico Lucas, nesta terça-feira (01), que entregou ao Legislativo 12 projetos de lei necessários à implementação do “Pacto pela Ordem” no Piauí. Lançado no dia 24 de março deste ano, o programa reúne um conjunto de ações de enfrentamento ao crime.

“Estão aqui vários projetos de lei que tratam desde o combate à criminalidade, como a fiscalização das medidas cautelares diversas da prisão, o Estatuto das Vítimas, o Fundo de Reparação às Vítimas, também a questão das multas pra quem usa kadron, pra quem faz grau, tudo está aqui contemplado”, explicou Chico Lucas.

Dentre os projetos apresentados também está o que torna obrigatório o uso de câmeras corporais pelos policiais, o que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas que pratiquem crimes, o que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública, e o que cria o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos.

“Participamos do lançamento do Pacto pela Ordem. Aqui são diversas leis que serão lidas em Plenário, em seguida iremos encaminhar para as comissões técnicas da Casa, onde iremos aprofundar o debate, entregando para o povo do Piauí a melhor lei possível”, assegurou o presidente Severo Eulálio.

O ex-prefeito de Piripiri e pai do deputado estadual Marden Menezes, Luiz Menezes (PSD), comentou a expulsão do filho pelo Progressistas, com base em uma decisão tomada em março. Para Luiz, a decisão do partido foi equivocada e que o parlamentar não perde nada com a saída.

O ex-prefeito definiu o ato como uma “violência” e se mostrou totalmente contra expulsões, principalmente quando motivadas por pensamentos contrários aos da maioria nas agremiações.

“A expulsão é uma violência. Isso era pra ser resolvido dentro de um processo democrático. A desistência dele de ser filiado ou a migração para outro partido no período que é possível. Sou contra, quando se fala em expulsão, nem no futebol, nunca fui favorável a atitudes como essa. Expulsar alguém de um partido porque discorda de alguma atitude ou porque migrou para outra convivência não leva a nada. O Marden não perdeu nada”, comentou.

Parentes, parentes, parcerias à parte

Mesmo com a indisposição entre o filho e o PP, Luiz Menezes reiterou que o apoio ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional dos Progressistas, continua intacto. O posicionamento de Marden não deve influenciar no do pai, que não pretende agir politicamente na rixa.

“Sempre estive com o senador Ciro, desde o saudoso Ciro Nogueira pai. Essa afinidade vai continuar independentemente de qualquer coisa, porque não vai interferir em nada no relacionamento deles. Quando se trata do Ciro, ele tem a posição dele e eu tenho a minha. Politicamente não foi interferir nas arrumações partidárias, discussões eleitorais. Vou estar próximo do Marden, mas não posso deixar a parceria como Ciro Nogueira”, disse.

Futuro político

Marden Menezes já havia falado à coluna que não faltam amigos influentes nos partidos mais populares do Piauí, para onde pode ir, mas o pai aponta um destino que considera mais garantido e natural para o filho: PSD.

“Se eu fosse o Marden, iria para o PSD, porque já tem uma convivência boa com o Georgiano… Se há uma convergência de opiniões e discussões, interesses, a tendência dele é essa. A gente tem que ser sincero, no contexto do interesse político, foi benéfico”, concluiu. (Guilherme Freire)

Ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.

A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, o ministro homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

Fonte: Agência Brasil