Este mês de julho, a agenda na DentClin Odontologia Integrada está aberta com disponibilidade para consultas com os dentistas Leonardo Correia e Gabriela Gama!
Não perca a oportunidade de cuidar da sua saúde bucal com profissionais dedicados e especializados. Agende sua consulta agora mesmo:
Ligue para marcar sua consulta: (86) 98171-6086
Estamos localizados na Av. Presidente Vargas, 122 – Centro, próximo à Ponte Simplício Dias
Para mais informações, entre em contato: (86) 3323-9706
Estamos aqui para proporcionar o melhor cuidado odontológico para você neste mês de julho!
O secretário de Educação do estado, Washington Bandeira, e o presidente da Federação das Indústrias do Piauí, Zé Filho, acertaram bases para acordo de cooperação técnica que prevê ampliação de cursos de formação profissional através do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
Gestores do sistema Fiepi/Senai/Sesi, mais o´secretário de Inteligência Artificial do Estado, André Macedo, e o diretor da Investe Piauí, Vitor Hugo, participaram do encontro que selou o início da parceria governo/Fiepi.(Elivaldo Barbosa)
A partir do mês de julho, os consumidores de energia solar no Piauí verão uma cobrança a mais em suas faturas. É que além de pagarem a taxa do ‘Fio B’, os clientes deverão pagar ainda uma cobrança retroativa referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano, período em que o ‘Fio B’ não foi cobrado pela Equatorial mesmo já estando em vigor.
Assis Fernandes/ O DIA
Clientes do Piauí deverão pagar cobrança retroativa sob uso de energia solar
O ‘Fio B’ (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) foi implementado pela Lei 14.300, conhecida como “taxação do sol”. Trata-se de uma medida que passou a cobrar pelo uso da rede elétrica da concessionária de energia. Na prática, a taxa compensa os custos que a distribuidora tem para transportar a energia excedente que você gera.
Por meio de um email que o Portal O Dia teve acesso, a Equatorial Piauí comunica ao cliente que essa cobrança deveria ter sido feita desde janeiro deste ano, mas só começou a ser aplicada a partir de junho. Os valores não cobrados nos últimos meses serão incluídos nas próximas contas de energia dos consumidores ao longo de 10 meses, sem cobrança de juros adicionais.
“Informamos que os valores não cobrados referentes a TUSD fio B dos últimos 3 ciclos serão lançados nos próximos faturamentos em acordo com o art. 323 da Resolução Normativa 1000/2021, que estabelece que as distribuidoras podem recuperar valores cobrados a menor limitados aos 3 ciclos anteriores de faturamento”, diz o comunicado.
Emelly Alves/ODIA
Equatorial comunicou clientes sob cobrança via email
O motorista de aplicativo Romão Bonfim, um dos consumidores que recebeu o comunicado, afirmou que, com a nova taxação, o valor da sua fatura de energia saltou de R$ 60 para quase R$ 200.
“O que dizem no email é que esse valor retroativo deveria ter sido cobrado desde janeiro e não foi. Eles começaram a cobrar apenas a partir de junho. Inclusive, eu já paguei. O retroativo será cobrado pelos últimos meses. Ou seja, se a minha conta aumentou em 130 reais, eu vou pagar um total de 390 reais, que será parcelado em até dez meses”, explicou o consumidor.
A reportagem do O Dia procurou a Equatorial Piauí para obter mais informações sobre o assunto. A empresa confirmou a cobrança do retroativo e o envio do comunicado aos clientes. Além disso, a concessionária está preparando uma nota para comunicar-se oficialmente à imprensa. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.(Emelly Alves)
Vereador que era líder do prefeito vira feroz adversário de Mão Santa
Vereador Carlson Pessoa – Foto: Divulgação
O vereador Carlson Pessoa, que foi líder na Câmara Municipal na primeira administração do prefeito Mão Santa e continuou na base do segundo até bem pouco tempo, virou um duro crítico do ex-chefe.
Segue Zé Filho
Zé Filho e vereadorCarlson Pessoa – Foto: Divulgação
Carlson Pessoa, que também exerceu cargos quando Mão Santa foi governador, segue orientação política de Zé Filho, atual presidente da FIEPI.
Alvo seria Gracinha
GRACINHA MÃO SANTA Foto: Laura Cardoso/Lupa1
Por trás das críticas duras de Pessoa à Mão Santa estaria o ressentimento de Zé Filho, que se desentendeu com a prima Gracinha há pouco tempo.
Bolsonarista
Prefeito Mão Santa – Foto: Instagram/ Lupa1
A mudança de Carlson é comentada hoje na Parnaíba pelo fato de ele ter sido até bem pouco tempo ferrenho defensor de Mão Santa.
Perde apoio
Na bolsa de apostas de Parnaíba, as chances de Carlson de se reeleger vereador diminuíram em função da sua mudança de discurso.
Voto de opinião
Carlson Pessoa era visto como um radialista e político de opiniões fortes, tendo muitos votos conscientes em função de suas posições.Com a mudança, perderia muito.
Daniel de Sousa Alves toma posse como juiz titular do TRE-PI
O combate às fake news e a rigorosa aplicação da lei para garantir eleições limpas no Piauí. Esses foram os principais destaque nos discursos de posse do novo juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI, advogado Daniel da Silva Alves.
O novo juiz tomou posse nesta segunda-feira (1), em cerimônia realizada no plenário do TRE-PI e transmitida ao vivo pelo canal daquele Tribunal no YouTube. O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TRE, conduziu a solenidade, que contou com a presença dos demais membros da Corte e de várias autoridades do meio jurídico, político e empresarial piauiense.
Daniel de Sousa Alves ocupará a vaga deixada pelo jurista Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, que teve o mandato encerrado em 21 de janeiro de 2024. O novo juiz se disse honrado com a nova missão. Ele afirmou que pretende ser justo, correto, aplicar as leis aprovadas pelo Congresso, além das resoluções e orientações do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
“As nossas prioridades serão dar celeridade aos processos, atender as partes e garantir eleições limpas, com soberania popular e democracia”, garantiu o juiz.
O governador RafaelFonteles esteve presente na posse do jurista Daniel Alves
Combate às fake news
Em seu discurso, o governador Rafael Fonteles parabenizou Daniel Alves pela posse e disse que as forças de segurança do Estado estarão à disposição do TRE para que haja eleições limpas no Piauí. Ele chamou atenção para os riscos do uso de tecnologias como a inteligência artificial para promover a desinformação.
“O uso indevido das redes sociais ou das ferramentas de tecnologias modernas são preocupações adicionais nessas eleições. E, agora, mais ainda porque há novas ferramentas que podem deturpar a verdade dos fatos”, explicou o governador.
O presidente do TRE-PI, Sebastião Ribeiro Martins, também destacou a necessidade de combate às fake news. “Como se combate a desinformação? Com a informação verdadeira. Porque a informação é um direito fundamental, está na Constituição. E o cidadão brasileiro, sobretudo o eleitor, merece receber informações verdadeiras. Quem usar inteligência artificial para prejudicar a imagem de alguém, poderá ser punido e ter o registro da candidatura impugnado”, afirma o magistrado. (Fonte:piauihoje.com)
O presidente Lula e a ex-governadora do Piauí, Regina Sousa
A ex-governadora Regina Sousa (PT), usou suas redes sociais para passar uma descompostura no senador Ciro Nogueira (PP). Ele comparou o presidente Lula (PT) ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e disse que o tempo do petista na política “passou”.
Ex-professora de Ciro, Regina rebateu a opinião do senador bolsonarista e disse que a fala de Ciro “inspira nojo”. Disse também que Ciro era o maior “babão” dos governos Lula e Dilma.
Regina Sousa lembrou que, quando era aliado de Lula, Ciro Nogueira vivia disputando espaço ao lado do petista. “Se tivesse havido o troféu babão nos governos Lula e Dilma, ele teria ganho todos, de tanto que beijava a mão da Dilma e abraçava o presidente Lula”, escreveu Regina.
A petista acrescentou que Ciro “dava cotovelada em todo mundo pra se posicionar como papagaio de pirata nas fotos. E tem seus pupilos no governo. Essa postagem inspira nojo”, escreveu.
A reação de Regina foi provocada pela seguinte publicação de Ciro no X (antigo Twitter), no sábado (29): “Presidente Biden da Silva, o Brasil não é a Faixa de Gaza! Sua perda de contato com a realidade só aumenta. Como disse o NYT sobre o outro Biden, seu tempo passou. Cada vez que fala, presidente Biden da Silva, como o outro, o Brasil se espanta e não reconhece quem um dia vc foi.”
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tem sido pressionado a desistir da reeleição do país após o desempenho no último debate. Críticos afirmam que o desempenho de Biden não é mais o mesmo por causa da idade avançada do político.
Zé Hamilton será oficializado candidato a prefeito dia 2o de julho
Está definido: será dia 20 próximo a data da Convenção Partidária que homologará o nome de José Hamilton Castelo Branco como candidato a prefeito de Parnaíba, pelo PSD. Também vão ser oficializados os nomes dos candidatos a vice-prefeito e dos candidatos a um mandato de vereador, tanto do PSD quanto do PRD, partido coligado. O evento está marcado para inciar às 10 horas da manhã,o Colégio Liceu Parnaibano.
APOSTANDO NA JUVENTUDE
“Não temos nenhum vereador de mandato na nossa coligação (embora não dispensando voto de quem quer que seja), porque também defendemos a renovação política na Câmara Municipal, daí a nossa escolha de um vice-prefeito jovem, que certamente será atuante, junto a esta grande camada de jovens que estão aí na cidade, alguns sem perspectivas, porque a administração atual não define políticas públicas para a juventude poder sonhar com um um futuro melhor. Quando prefeito, tinhamos um programa na área dos esportes, denominado “Lutando Pelo Futuro”, cujas sementes produziram bons frutos, pois temos hoje pessoas trabalhando e sendo destaque fora do país, graças ao que aprenderam participando do programa” – lembra Zé Hamilton.
Com vistas para a 3ª CAMINHADA DOS CAJUS em agosto, estamos projetando para este mês de julho, uma caminhada urbana de reconhecimento do Rio Igaraçu no trecho: Igaraçu Rio Parnaíba – Rosápolis – Tabuleiro – Panelada – Lago do Bebedouro – Estrela – Ponte do Curtume – Porto da Mangueira – Cidade dos Paus local de encontro com o Canal de São José- Cais da Rua 7 – Beira Rio da Munguba – Porto das Barcas.
Segundo o organizador Vicente de Paula Araújo Silva, o Vicente Potência, vale salientar, que muitos parnaibanos não conhecem estes lugares que têm muito a ver com a história da Parnaíba. É um roteiro que vale a pena ser percorrido. A Caminhada dos Cajus se constitui numa iniciativa particular que muito pode contribuir para o desenvolvimento do turismo urbano nessa região do norte do Piauí.(cometadiario).
O Instituto Datamax trouxe no fim de semana números que mostram que a aprovação da gestão de Rafael Fonteles continua em alta. O Datamax aponta que 86,98% dos piauienses aprovam a gestão de Rafael Fonteles, enquanto apenas 13% da população desaprova
Rafael avançou em aprovação em relação à pesquisa anterior do mesmo instituto, que apontou 84% no ano passado. Já o presidente Lula caiu 4% em relação à pesquisa anterior; a gestão Lula agora conta com cerca de 74% de aprovação, enquanto na pesquisa passada tinha cerca de 79%, sinalizando uma queda da gestão Lula no Piauí. (Encarando)
Informa em sua edição desta segunda-feira o jornal Valor Econômico que o governo do presidente Lula vai desembolsar pelo menos R$ 9,8 bilhões até sexta-feira, em um esforço para cumprir acordo com o Congresso de pagar por volta de 60% das emendas parlamentares ao Orçamento até o último dia permitido pela lei eleitoral. Segundo o Valor, o governo tem por meta chegar a 5 de julho com R$ 13,8 bilhões de emendas individuais pagas.
Lula vai torrar quase R$ 10 bilhões – para liberar até sexta – para resolver problemas no Congresso. O governo vem perdendo todas
Olha o Marcelo
Em declaração ao jornal, o senador piauiense Marcelo Castro disse que o governo tem cumprido o acordo até o momento. Ele avalia como bom esse posicionamento do governo, afirmando que “ninguém é obrigado a fazer acordo. Agora, se fez, tem que cumprir”. Muito deslavado.
Marcelo Castro, o especialista em emendas, está metido na história. Ele diz: ninguém é obrigado a fazer acordo, se fez, tem que cumprir.
Fundo a fundo
No acordo se prevê o pagamento de emendas da saúde e parte das emendas de transferências especiais, que são recursos fundo a fundo, que não dependem de projeto para serem destinados, antes do prazo eleitoral. É aí, no “fundo a fundo” que saqueiam o dinheiro público.
O mandachuva
Segundo Lauro Jardim, de O Globo, poderoso no governo Lula é o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que é alvo de queixas frequentes dos colegas. Segundo o colunista, Costa filtra os projetos apresentados na Casa Civil e quando não gosta da proposta, até leva ao chefe, mas com uma recomendação negativa.(Portalaz
O senador pelo Piauí e presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, usa uma manjada estratégia para aparecer. Não aquela da melancia no pescoço.O mandato de senador do piauiense é sem destaque.
Nos últimos anos o que Ciro conseguiu “como vantagem” foi se considerar o o filho 05 do inominável ex-presidente da República.
Então, para não ficar no ostracismo, para aparecer um pouco no noticiário Ciro, usa a estratégia de bater em quem tem visibilidade e apoio popular. No caso, Lula.
E dia sim, no outro também, o ghost writer de Ciro Nogueira vai batendo forte em Lula – para que o senador ganhe aqui ou acolá uma manchete do noticiário.
Ontem, ele comparou Lula a Joe Biden, presidente norte-americano. No X, foi escrito pela equipe de Ciro: Presidente Biden da Silva, o Brasil não é a Faixa de Gaza! Sua perda de contato com a realidade só aumenta. Como disse o NYT sobre o outro Biden, seu tempo passou. Cada vez que fala, presidente Biden da Silva, como o outro, o Brasil se espanta e não reconhece quem um dia vc foi.
Lula, faz um bem danado ao senador do Piauí. No fosse o presidente da República, como Ciro apareceria publicamente ?
Abaixo dois momentos de Ciro Nogueira e uma indagação:
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela. O aumento terá reflexo em todos os consumidores do Piauí.
Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. O alerta foi publicado na sexta-feira (28).
Sthefany Cavalcante/ODIA
Conta de Luz ficará mais cara em todo o Piauí
“Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”, afirmou a Aneel.
A previsão de escassez de chuvas e as temperaturas mais altas no país aumentam os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Dessa forma, é necessário acionar as usinas termelétricas, que possuem custo maior.
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia.
As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, o menor.(Tácio Cruz)
A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Confira as principais restrições
6 de julho
Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
20 de julho
Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
O governador Rafael Fonteles (PT) defendeu a privatização no abastecimento de água e saneamento, que levará ao fim da estatal Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). Para ele, a concessão será compreendida e aceita pela sociedade piauiense como o “caminho ideal” para melhorar a qualidade do serviço no estado.
“É o caminho ideal e isso foi amplamente discutido não apenas no Judiciário, como em todos os fóruns possíveis, como a melhor solução. É claro que não é obrigado todo mundo concordar e a democracia é bonita exatamente por isso, mas, eu tenho muita convicção que esse entendimento irá prevalecer, dado que ele foi construído ao longo de vários anos”, destacou.
Recentemente, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou que o governo do estado retire o município de Parnaíba da licitação para os serviços de água e esgoto do Piauí. Dessa forma, o município passa a ficar fora da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), autarquia que foi criada pelo Estado para adequar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao novo marco do saneamento básico.
O governador disse reconhecer que o tema é complexo e que há questionamentos, porém, enfatizou acreditar que a concessão é a melhor solução.
Fonteles ainda pontuou que a decisão não foi “tomada unilateralmente ou sem planejamento”, e que está em conformidade com o novo marco legal do saneamento.
“Não foi uma coisa feita de maneira unilateral e muito menos de maneira não planejada. Então, é uma solução que deriva exatamente do novo marco legal do saneamento, que é uma lei federal e que tem que ser obedecida.”, avaliou.
O senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) ficou entre os 100 parlamentares “Cabeças” do Congresso Nacional no ranking divulgado nesta quinta-feira, 27, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Foto: Divulgação
Ciro Nogueira
O ranking é um reconhecimento concedido a congressistas que se destacam por sua atuação estratégica e capacidade de liderança.
Nogueira, único parlamentar do Piauí no ranking, está na lista por sua capacidade e habilidade no desenvolvimento do seu trabalho como legislador, como a capacidade de articulação, formulação de propostas relevantes, liderança e expertise no cenário político.
“Estou muito feliz em receber novamente este reconhecimento do DIAP. Tenho me dedicado intensamente em levar ao Congresso Nacional importantes debates, também apresentei projetos de interesse nacional e que beneficiam a população, sempre buscando o melhor para o nosso querido Piauí e o Brasil”, afirmou.
“Minha trajetória sempre foi pautada pelo diálogo, pela defesa dos interesses de toda a população, especialmente na defesa dos municípios piauienses, sempre buscando o desenvolvimento e bem-estar de todos”, afirmou o senador. “Ser o único do Piauí entre os 100 parlamentares é uma honra imensa. Continuarei trabalhando pelo desenvolvimento e bem-estar de todos”, agradeceu o senador Ciro.
A Prefeitura Municipal de Parnaíba, representada pelo prefeito Mão Santa, ingressou na Justiça com uma Ação Cominatória contra o Estado do Piauí para impedir a transferência
A petição inicial questiona a legitimidade do Estado do Piauí para realizar a regularização de uma área cujo título foi, segundo a prefeitura, anulado em decisão judicial de 1982. O município alega que a área pertence ao seu patrimônio e que qualquer tentativa de regularização pelo estado é ilegal. Afirma que em decorrência da anulação da doação, o Estado do Piauí não pode transferir para si o imóvel e em seguida proceder à regularização fundiária no local. A ação diz que a iniciativa do Estado do Piauí é ilegal e vai causar transtornos aos demais moradores que residem no local.
Foto: Lucas Dias/GP1
Prefeito de Parnaíba, Mão Santa
A ação pede liminarmente tutela de urgência e a aplicação de multa diária em caso de desobediência.
Prefeitura coloca em risco bem-estar de milhares de famílias
A prefeitura de Parnaíba ao tentar impedir o processo de regularização fundiária coloca em risco a segurança e o bem-estar de milhares de famílias que há anos aguardam a regularização de suas propriedades. A obtenção de um título de terra não é apenas uma questão burocrática; ela garante aos moradores o direito legal sobre suas terras, possibilitando acesso a serviços públicos, financiamentos e outras oportunidades que podem melhorar significativamente suas vidas.
Ação seria motivada por questões políticas
É difícil não questionar se a ação judicial movida pela prefeitura tem motivações puramente legais ou se há interesses políticos em jogo. A disputa sobre a regularização fundiária em Parnaíba ocorre em um contexto de pré-campanha eleitoral, onde gestos como a entrega de títulos de terra podem ser vistos como uma conquista significativa para o atual governo estadual.
Bloquear esse processo pode ser uma tentativa da prefeitura de enfraquecer a imagem do governo estadual e de seu próprio pré-candidato a prefeito. No entanto, quem realmente sofre com essa disputa são os moradores da região, que continuam sem a garantia de posse de suas terras e sem os benefícios que a regularização poderia trazer.
Regularização vai fomentar a economia local
A regularização fundiária é um passo crucial para o desenvolvimento de qualquer região. Ela traz segurança jurídica, aumenta o valor dos imóveis, facilita o acesso ao crédito e fomenta a economia local. Em um bairro como o Piauí, onde muitas famílias vivem em condições precárias, a entrega de títulos de terra pode ser um divisor de águas, trazendo dignidade e esperança para milhares de pessoas.
A ação está conclusa a juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado, da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com representantes da Prefeitura de Parnaíba, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para esclarecimentos.(Gp1)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal pode ter efeitos na população carcerária do Piauí. Isso porque por conta da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que vai iniciar um mutirão para revisar as penas dos presos por portarem pequenas quantidades da droga.
Em todo o Brasil, 19 mil detentos podem ter suas penas revisadas com a nova determinação. No Piauí, 395 presos podem sofrer revisão em suas penas e até serem soltos por terem sido pegos portando menos de 40g de maconha, a quantidade estabelecida como sendo para uso pessoal pelo STF.
Agência Brasil
No Piauí, quase 400 presos com pequenas quantidades de maconha poderão ser soltos
A projeção consta no estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na quinta-feira (27). O levantamento apresenta dois cenários: um com o percentual da população encarcerada por portar 25g de Cannabis e outro com o percentual referente àqueles presos por portarem 100g da droga.
O Piauí conta com uma população carcerária de 5.968 presos. Destes, 395 estão detidos por terem sido pegos portando até 25g de maconha e podem ser beneficiados com a soltura após a decisão do STF. Outros 493 estão presos por portarem até 100g de maconha e já não entrariam no rol de benefício com a nova medida porque a quantidade é superior àquela fixada pela nova legislação.
Os 395 presos que podem ser beneficiados com a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal correspondem a 6,7% da população carcerária do Piauí. Entre os réus processados por tráfico de drogas no Brasil, 49% alegaram ser usuário ou ter vício em drogas e 30% afirmaram que a droga apreendida se destinava a uso pessoal.
O levantamento do Ipea traz um perfil dos réus enquadrados como traficantes no Brasil. A maior parte deles são homens (86%), jovens com idade até 30 anos (72%), possuem baixa escolaridade (67% não concluíram o ciclo de educação básica) e negros (68%). Observando-se a idade e a cor/raça, pelo menos 53,9% dos réus enquadrados como traficantes no país são jovens até 30 anos e negros.
O que chamou a atenção, segundo o Ipea, é que a maioria dos processos resultaram de prisão em flagrante (85% dos casos) por policiais militares (76,8%) e a abordagem foi feita em razão de “comportamento suspeito ou denúncia anônima – sendo que a denúncia anônima raramente é documentada no processo, constando somente a narrativa dos policiais”.
Rovena Rosa/Agência Brasil
Maioria das abordagens que resultam em prisão são feitas em razão de “comportamento suspeito”
Os processos resultantes de uma investigação policial são considerados raros pela pesquisa. Apenas 16% dos inquéritos policiais estiveram relacionados a investigações anteriores e são poucos os processos em que houve algum tipo de quebra de sigilo ou mandado de busca e apreensão.
Segundo o Ipea, no Brasil, 49% dos casos de prisão por tráfico ocorreram com a entrada no domicílio do alvo. Destes, somente 15% foram entradas com mandado judicial. Em 41% dos casos, os réus foram alvo de busca domiciliar sem mandado de busca e apreensão.
“Estes domicílios se concentram em bairros pobres e com população majoritariamente negra, de modo que bairros ricos e com maior percentual de pessoas brancas estão praticamente imunes a esse tipo de ação policial”, pontua o estudo.(O Dia)
Jatinho do Grupo de Transportes Especiais (GTE), da FAB – Foto: Tenente Enilson/FAB).
Nas últimas duas semanas, os gastos com viagens no governo Lula (PT) cresceram quase R$93 milhões. No dia 14, o Portal da Transparência registrava R$423,2 milhões em despesas da administração petista em 2024 com viagens; já nesta quinta (27), o total já havia catapultado para R$515,8 milhões. A maior parte da conta vem do pagamento de R$ 310 milhões em diárias aos funcionários que viajaram este ano, e outros R$193,7 milhões custearam as 191 mil passagens, quase todas aéreas.
E não é salário
Em menos de duas semanas, diárias pagas a funcionários, terceirizados, convidados etc. custaram R$53,4 milhões aos pagadores de impostos.
Ritmo de festa
No total, foram tomados mais de R$7 milhões dos cofres públicos por dia, nas últimas duas semanas.
Nunca antes na História
No ano passado o governo federal bateu o recorde de todos os tempos com despesas com viagens: R$2,3 bilhões.(Diário do Poder)
Os presídios lutam para impedir o ingresso de drogas, mas restava o recurso das revistas nas celas. O temor é que isso caia em desuso.
Um dos aspectos mais perturbadores da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que libera porte de maconha “para consumo próprio”, tem a ver com a origem de tudo isso: o recurso de um bandido flagrado com drogas em presídio de São Paulo. “Para consumo próprio”, claro. Pela decisão, a partir de agora, presidiário flagrado com drogas, em vez de responder pelo crime, apenas “poderá sofrer sanções de advertência e cumprimento de medidas educativas”, segundo informou o STF à coluna.
Limite do ‘delivery’
Outro detalhe intrigante: a fixação do limite de 40g deu ao traficante, no “delivery” da maconha, o limite para não ser incomodado pela polícia.
Decisão impraticável
No dia a dia, será impossível conferir os 40g autorizados de maconha. A menos que todo policial leve uma balança de precisão no bolso.
Liberou gente à frente
As autoridades de segurança já têm uma certeza, após a decisão do STF: os policiais logo deixarão de abordar o tal “delivery” do tráfico.
Fumacê no presídio
Os presídios lutam para impedir o ingresso de drogas, mas restava o recurso das revistas nas celas. O temor é que isso caia em desuso.(Cláudio Humberto)
