No dia 20 de Junho acontecerá a Feira Laços de Cidadania, atrelada ao II Encontro de Etnobiologia e Etnoecologia do Piauí, na Universidade Federal do Piauí – Campus Ministro Reis Velloso, em frente ao auditório central, no horário de 8h às 16h.
O evento tem como objetivos divulgar as pesquisas regionais e locais de Etnobiologia e Etnoecologia entre estudantes e pesquisadores do Piauí; promover a criação de parcerias estratégicas e grupos de pesquisa; fortalecer a produção científica em Etnobiologia no Estado; despertar o interesse de jovens estudantes de graduação em desenvolver pesquisas etnobiológicas em âmbito local ou em outras partes do Nordeste brasileiro, e, principalmente, discutir, com os componentes das comunidades tradicionais da região norte do Estado, seus saberes culturais regionais e tentar contribuir, em última instância, com uma melhor qualidade de vida aliada à sustentabilidade dos recursos naturais onde estas comunidades vivem.
A Feira é uma atividade do Programa de Extensão Laços de Cidadania da UFPI, onde comerciantes e artesões da Cidade de Parnaíba e Ilha Grande expõem e comercializam seus produtos no espaço da Universidade. Na Feira estarão sendo comercializados produtos orgânicos, artesanatos e outros itens.
A Câmara Municipal de Parnaíba convida a população para participar na próxima terça-feira (25), às 9h para a Audiência Pública que colocará em debate o Projeto de Lei Nº4.449/2019 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e às 18h30 a votação.
A convocação foi feita pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, que é formada pelos vereadores Francisco da Paz (PRB), André Neves (PDT) e Carlos Alberto Santos de Sousa (PP).
Entenda o que é a LDO:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária.
A LDO é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, que é elaborado pelo Poder Executivo e enviada para o Poder Legislativo. Após ser apreciada e aprovada pela Câmara Municipal, ela é devolvida ao Executivo para sanção.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.
“Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade.
O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de beneficíos previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
“Estamos estabelecendo um processo que ao longo dos próximos anos vai permitir que quase 6 milhões de processos paralisados no INSS possam ser auditados pelos peritos médicos, pelos técnicos do INSS. Desses processos, 30% têm indícios de irregularidades. Na hora que eles são auditados, de 15% a 18% se constata irregularidade. Isso é um ralo extraordinário que existia no sistema previdenciário”, acrescentou Marinho.
A gratificação a servidores e peritos médicos, prevista na lei, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que abrem crédito suplementar para custear o pente-fino. Segundo Rogério Marinho, os projetos devem ser votados na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem e a expectativa é que sejam votados em sessão no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em julho.
Após a cerimônia de sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que é melhor combater fraudes do que aumentar impostos. “No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão e mostrar para a população que, um vez faltando recursos, a primeira ação nossa é combater a fraude e não aumentar imposto ou seja lá o que for”, disse.
Entenda as principais mudanças promovidas pela lei de combate a fraudes em benefícios previdenciários:
Auxílio-reclusão
O benefício, que é pago a dependentes de presos, como filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos, passou a ter carência (prazo mínimo) de 24 contribuições para ser requerido. Antes, bastava que o segurado tenha feito uma única contribuição ao INSS, antes de ser preso, para que o benefício pudesse ser concedido aos dependentes. Além disso, o benefício só será concedido a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto, como ocorria até então. Pela lei, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Passou a ser proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.
O INSS deverá celebrar convênios com órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário. A ideia é evitar a concessão indevida de auxílio-reclusão a pessoas fictícias ou a quem não esteja cumprindo pena.
Pensão por morte
A nova lei passou a exigir prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte. Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal. Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra em vigor, esse prazo não existe para menores de 16 anos.
A lei também acabou com pagamentos em duplicidade, nos casos em que a Justiça reconheça um novo dependente, como filho ou cônjuge. Pela legislação atual, se uma relação de dependência é reconhecida, esse novo dependente recebe o benefício de forma retroativa, sem que haja desconto ou devolução de valores por parte dos demais beneficiários. A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir a eventual despesa do INSS com pagamentos em duplicidade. Esses ajustes valerão também para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
Aposentadoria rural
A lei prevê a criação, pelos Ministérios da Economia e da Agricultura, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, de um cadastro de segurados especiais, que inclui quem tem direito à aposentadoria rural. Esse documento é o que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.
Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura. A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substitui a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.
Combate a irregularidades
A nova lei criou o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). O Programa Especial terá como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Instituiu-se uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído. Atualmente, há 3 milhões de processos pendentes. Ato do presidente do INSS fixará os parâmetros de atuação, inclusive as metas de aumento de produtividade, para participar do Programa Especial.
Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de cessação (encerramento) estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Também serão alvo da revisão os mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação pericial há mais de dois anos. A cada perícia realizada dentro do Programa de Revisão, será paga uma gratificação no valor de R$ 61,72 ao perito médico. O Programa inclui outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária. O Programa Especial e o Programa Revisão são as ações com maior impacto fiscal na economia de R$ 9,8 bilhões previstas pela lei.
O governo também vai promover a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. Em outra frente, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves passará a ter controle mais rigoroso. Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica.
Para atender a nova demanda de perícias médicas em diversas áreas da administração pública federal, a lei criou a carreira de Perito Médico Federal, vinculada à Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A nova carreira será formada por peritos médicos previdenciários que atualmente compõem o quadro do INSS.
Os bancos agora estão obrigados a devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. Os cartórios de registro também deverão informar, em até 24 horas, a expedição de uma certidão de óbito. Antes, esse prazo era de até 60 dias, o que fazia com que aposentadoria de uma pessoa falecida continuasse sendo paga.
Visando contribuir para o desenvolvimento da cidade de Ilha Grande do Piauí, a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Piauí e da Prefeitura daquele município assinaram um acordo de cooperação, na tarde desta segunda-feira (17), com objetivo para contribuir para o planejamento e ordenamento do turismo na região.
Segundo o Capitão de Fragata Dante, Capitão dos Portos do Piauí, o acordo realizado com Prefeitura está baseado na Lei nº 7.661/ 1988, em que o estado e município devem vem adotar ações que visem promover um ordenamento costeiro. “Esta Lei é o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que é pautado nos seguintes objetivos: urbanização, como usar o solo e subsolo, manutenção do Patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, apoio ao turismo e ao lazer”, explicou o Comandante Dante.
De forma pioneira a Prefeitura de Ilha Grande está tentando realizar esse ordenamento. Para esta realização ela conta com a parceria com diversas instituições, entre elas a Capitania dos Portos do Piauí, ICMBio , UFPI e Sebrae.
O acordo prevê implantação de voucher eletrônico que vai contribuir para o desenvolvimento turístico da região. “Esse sistema para a Marinha do Brasil (voucher eletrônico) é muito importante porque eu vou conseguir ver dessa maneira, online, a situação das embarcações na área do Delta, na região dos Tatus. Irei saber que horas as embarcações saem e quando eles chegam, como também os números de tripulantes. Com esse sistema vou ter acesso a todas essas informações. Para a gente que trabalha com segurança na navegação e salvaguarda da vida humana isso é fundamental”, destacou o Capitão dos Portos.
O sistema está em fase de implantação. O Comandante falou que o momento é de celebrar e parabenizar o pioneirismo da prefeitura do município de Ilha Grande, que conta com o apoio de outras cidades, como Luís Correia e Parnaíba, contribuindo com o ordenamento costeiro.
O Movimento Brasil Livre (MBL), Núcleo de Parnaíba, apresentou para os vereadores da Câmara municipal de Parnaíba o projeto denominado ”Seguro Anticorrupção”, que visa maior rigidez em contratos (Performance Bond).
Nesta segunda-feira (17) a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei 4.466/2019 que versa sobre o “Performance bond”. O projeto de lei visa garantir que a execução de obras públicas, seja feita através de uma seguradora, coibindo assim o superfaturamento ou possíveis aditivos nos contratos.
O projeto, conhecido como “Performance Bond”, foi desenvolvido com base em uma Lei Federal já existente, mas que não demonstrava gerar grandes efeitos, visto que esta deixava por ser opcional a contratação de uma seguradora.
De acordo com o presidente da Câmara José Geraldo Alencar Filho, o principal objetivo da proposta, é evitar, por exemplo, que grandes obras públicas sejam abandonadas por empreiteiras trazendo prejuízos para o poder público.
A coordenadora do MBL/Parnaíba, Vitória Zeidan, falou que o Movimento Brasil Livre (MBL) funciona em outros estados e agora tem um núcleo aqui em Parnaíba. “O MBL nasceu da vontade de renovar a política fazendo-a de uma forma diferente; de questionar e de ir atrás, para promover novas ideias para que mais jovens se integrem na política”.
Vitória ressaltou que é de suma importância esse projeto para o Parnaíba, porque torna obrigatório a contratação de um Seguro-Garantia visando coibir a corrupção em obras públicas na cidade. “Isso garante que o nosso dinheiro seja de fato investido nessas obras que a nossa população tanto precisa, além de termos a certeza de que essas obras serão entregues nos prazos estabelecidos, caso contrário, a seguradora toma a obra para si e termina ou ressarce o valor faltante para a complementação da obra para o poder público”.
O vereador Daniel Miranda falou que o Projeto foi recebido inicialmente pelo presidente da Câmara Municipal José Geraldo Alencar Filho, mas que foi aceito por todos desta Casa. “Muito feliz pela aprovação do projeto e agora espera sanção junto ao Poder Executivo, e posteriormente a sua aplicabilidade”.
Nós temos os melhores pacotes para deixar você com o corpo dos sonhos!!! CRIOFREQUÊNCIA!!!
Uma tendência mundial em tratamento para gordura localizada, progressivo e duradouro desde a primeira sessão.
——————————-
Marque seu horário e tire suas dúvidas!
☎ (86) 3321-1018
📱(86) 99981-3241 / 99496-0593
📱Whatsapp (86) 8861-5084
Com a proximidade do feriado de Corpus Christi, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai intensificar a fiscalização nas rodoviais federais que cortam o Piauí para garantir segurança e fluidez no trânsito. Além de ações coordenadas de enfrentamento à criminalidade, serão realizadas fiscalizações de excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens irregulares.
Durante todo o feriado, policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes, de acordo com estatísticas.
A fiscalização de motocicletas será reforçada com foco nas infrações que potencializam a ocorrência de acidentes graves, tais como o não uso do capacete, equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação e habilitação.
A PRF alerta para trechos de rodovias importantes que apresentam buracos oferecendo risco aos motoristas como a BR-22, que liga o Estado do Piauí ao Ceará, e a BR-343, principalmente entre Teresina-PI e Campo Maior-PI.
Viaje com segurança
A PRF recomenda algumas condutas aos motoristas com objetivo de evitar acidentes como: respeitar a sinalização, em especial os limites de velocidade; fazer revisões periódicas do veículo e conferir o funcionamento dos equipamentos obrigatórios; planejar a viagem e evitar dirigir com pressa, cansado ou com sono; manter uma distância mínima de segurança em relação aos demais veículos; em caso de chuva, redobrar os cuidados e reduzir a velocidade.
O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado nesta terça-feira (18), na página do programa. Para assegurar a bolsa de estudos, os estudantes que foram selecionados devem, a partir desta terça-feira, ir às instituições de ensino e comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição. No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária.
Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 25 de junho.
Aqueles que não foram selecionados têm ainda outras chances. No dia 2 de julho seja divulgada a lista dos aprovados em segunda chamada. Os candidatos podem, ainda, participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho.
Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.
As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.
Quem pode participar
Podem participar do ProUni candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.
Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.
É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem.
O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.
Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.
A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou nesta segunda-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei N 4.469/2019 autorizando o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de área de propriedade do município para empresa do donatária vem instalar sua empresa no distrito industrial de Parnaíba.
O secretário municipal Edrivandro Barros, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais (Seped), esteve presente na sessão porque está à frente desse projeto. Ele falou da necessidade da cidade ter mais indústrias porque ainda é muito carente. “Espaço já existe no distrito industrial que está ocioso. Precisamos ir atrás das empresas para que elas iniciem suas atividades aqui gerando emprego para o município”, falou o secretário.
A doação do terreno se faz necessária para que o banco possa viabilizar o financiamento, isto porque a entidade financeira não aceita imóvel cedido.
Edrivandro Barros explicou ainda que quando o donatário não tiver mais interesse em manter a doação ou mesmo houver desistência, o imóvel será devolvido ao doador, com todas as acessões e benfeitoras, sem qualquer ônus para município.
O secretário finalizou falando que osetor industrial parnaibano ganhará um novo campo de oportunidades, gerando empregos diretos e indiretos, além de aquecer a economia de toda a região. “É um passo muito importante, pois atraem novos negócios e hoje já temos 6 industriais instaladas lá e, a princípio, vão gerar 50 empregos diretos, além dos indiretos”.
Em pronunciamento o vereador Carlson Pessoa parabenizou o secretário Edrivandro Barros, juntamente com coordenador da secretaria, Humberto Alencar.“Eu estou maravilhado com o trabalho que a secretaria de vocês, comandada pelo nosso prefeito Mão Santa, vem fazendo, principalmente com essa retomada do distrito industrial”, destacou.
A vereadora Neta, por sua vez, disse que não poderia deixar de elogiar o trabalho que Edrivandro Barros vem desenvolvendo na secretaria. “Você está fazendo a diferença na pasta. Eu vejo a luta de vocês atrás de empresas e empresários. Você vem fazendo a diferença com sua equipe que é bem unida. E parabenizo os 12 vereadores que estiveram presentes para aprovar um projeto para benefício da cidade de Parnaíba”.
O Projeto foi aprovado em duas sessões, pela unanimidade dos vereadores presentes, e foi encaminhado ao chefe do Poder Executivo para ser sancionado
O Calçadão Cultural, localizado na Avenida Beira Rio, ganhou uma nova atração na última sexta-feira (14). Foi a presença de um grupo de artesãos que levou seus trabalhos para serem expostos e comercializados naquele ponto turístico de Parnaíba. A iniciativa foi Prefeitura, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais (Seped) com o apoio da Secretaria de Infraestrutura do município.
De acordo com Edrivandro Barros o secretário de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico (Seped), o prefeito Mão Santa colocou esse desafio para a Seped e logo foi aceito. “Um novo desafio para nossa secretaria. Para a primeira noite o trabalho foi muito elogiado pelos turistas e parnaibanos. Acharam os artesanatos de alta qualidade”.
O artesanato na Beira Rio com o melhor artesanato do Piauí, vai funcionar todas as sextas-feiras, a partir 19hs. O local foi escolhido por se tratar de um ponto turístico bem visitado por turistas e moradores do município.
Edrivandro ressaltou ainda que donos dos empreendimentos acharam positiva a iniciativa e acreditam que, a partir de agora, haverá mais um atrativo para chamar os clientes para o Calçadão.
O Grupo de Atiradores Reservistas do TG 10-012 (GAR) vai promover no início do mês de julho mais uma ação solidária em prol do Hemocentro da cidade será a Semana de Doação de Sangue do Veterano, movimento criado para conscientizar os atiradores e reservistas sobre a importância de doar sangue.
Começa no dia 1º (segunda-feira) e vai até sexta-feira (05/07). A ação serve ainda de incentivo para a população, uma vez que o estoque de sangue doado em todo o país é inferior à meta recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a OMS, no Brasil, apenas 1,8% da população doa sangue, enquanto a meta é de 3% da população doadora.
O Hemocentro de Parnaíba fica na Praça Antônio do Monte, s/n. Centro. Para doar sangue, é necessário apresentar boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo 50 kg e estar descansado e alimentado. Para se cadastrar, o candidato à doação deve levar um documento original com foto.
O governador Wellington Dias (PT) respondeu às críticas de algumas lideranças da base aliada sobre possível interferência do Karnak na eleição municipal de 2020. Segundo ele, quem manda no pleito é o povo e o pleito deve obedecer a ordem democrática.
Partiu do Progresssitas, e de algumas lideranças do MDB, manifestações públicas sobre possível interferência. Na eleição de 2016, algumas disputas foram parar nos tribunais. O Karnak foi acusado de favorecer prefeitos do PT e prejudicar candidatos de legendas como MDB e Progresistas.
Wellington fala na necessidade da base trabalhar junta.
“Quem vai comandar a eleição é o povo. Vamos trabalhar como sempre fizemos de forma democrática e com o objetivo de fortalecer os partidos com os quais temos um compromisso de trabalharmos juntos e isso também em apoio aos municípios”, disse.
Estão abertas inscrições para capacitação de novos voluntários do CVV para prestação de apoio emocional à população. O Centro de Valorização da Vida (CVV) recebe por dia no Brasil mais de oito mil ligações, ou o equivalente a cerca de 3 milhões de ligações por ano, através de telefone gratuito, o 188, funcionando 24 horas, e atendendo a todos os municípios do país. É um serviço qualificado e humanitário de apoio emocional e consequente prevenção do suicídio.
Parnaíba dispõe de um posto físico no centro da cidade, onde funciona o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e necessita de novos voluntários para reforçar seu quadro. Para tanto, abriu as inscrições gratuitas para um curso de capacitação e seleção de novos voluntários, que irá começar a partir das 08h de sábado, dia 06 de julho de 2019, na sala 729, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), Avenida São Sebastião, nº 2819, Bairro São Benedito, em Parnaíba (PI).
É importante ressaltar que no Curso de Seleção de Voluntários (CSV) são repassadas as técnicas de apoio emocional, onde se detalham as formas de escuta do outro, além das formas de se conversar com as pessoas, detalhando o “que” e “como” falar. O curso será ministrado nos seguintes dias: 06, 07, 13 e 14 de julho, das 08h às 12 e das 1h30 às 18h.
Para ser voluntário do CVV a pessoa precisa ter disponibilidade de pelo menos quatro horas semanais para o atendimento telefônico das pessoas que buscam apoio emocional; ser maior de idade; e participar do curso de seleção e capacitação de novos voluntários. Faça sua inscrição enviando nome completo e telefone para parnaiba@cvv.org.br. Mais informações pelo WhatsApp: (86) 994298774. Você pode ser um voluntário do CVV. Participe!
O Prefeito Francisco de Assis Moraes Sousa, desde o início do seu governo, tem se preocupado em reformar os prédios públicos para oferecer maior conforto aos parnaibanos e também aos funcionários que atendem aqueles que necessitam dos serviços nos mais diferentes órgãos da administração pública municipal.
No último final de semana, por exemplo, Mão Santa acompanhado de Secretários municipais, vereadores e moradores da Ilha Grande de Santa Isabel, inaugurou naquela localidade a reforma da Escola Municipal Evangelina Rosa da Silva, como também o anexo de esporte e lazer daquela unidade escolar.
Também foi inaugurada a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Tio Zeca. Mão Santa também inaugurou a reforma da Escola Municipal Rui Barbosa e a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde. Foram inauguradas ainda a reforma da Praça de Ilha Grande e a primeira etapa da iluminação de LED daquela localidade.
O vereador Joãozinho do Trânsito (PSL) apresentou na última sessão ordinária do mês de junho os requerimentos n°327 e 328/2019, solicitando ao Poder executivo, a construção de academias ao ar livre, Praças, quadras esportivas e parque no Conjunto Residencial Jardim Esperança I II III e também no Conjunto Residencial morada da Universidade e bairro Frei Higino.
Com esta ação, o parlamentar acredita que vai proporcionar aos moradores um espaço de lazer e melhor qualidade de vida.
“Todos sabem que a prática de esportes e o lazer são fundamentais para a qualidade de vida da população. Os moradores desses bairros me procuraram para fazer esta reivindicação, destacando que, tal conquista, seria de grande importância para todos, especialmente para as crianças, jovens e idosos”, relatou o vereador.
Na casa em que Chico Xavier (1910-2002) morou boa parte da sua vida, em Uberaba (MG), quase tudo está como o médium deixou em vida. Mas, em meio ao acervo repleto de itens que o acompanharam, chama a atenção trecho de um aviso colocado no local: “O museu […] é particular de propriedade do filho de Chico Xavier, Eurípedes Humberto Higino dos Reis”.
Não é o que a Justiça entendeu. O dentista Reis, que acompanhou o médium nas últimas décadas de sua vida, teve negado em primeira instância pedido de reconhecimento como filho adotivo de Chico. Cabe recurso. Ele, que tem 69 anos, alegou que conviveu com seu pai biológico, José da Cruz dos Reis, só até os 5 anos de idade, quando ele morreu, e que, desde os 7, passou a conviver semanalmente com Chico.
O médium é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da doutrina espírita no país e, além de ações de caridade, ganhou fama ao publicar mais de 400 obras e psicografar milhares de cartas. Sua história colocou Uberaba no mapa espírita do país e virou filme. Reis afirmou em seu pedido, que corre em segredo de Justiça, que, quando tinha 15 anos, o médium pediu à sua mãe que passasse a morar com ele e que conviveu em relação familiar até 2002, quando o líder espírita morreu.
Argumentou que não tem interesse patrimonial -os bens de Chico foram doados ou transferidos via testamento- e que, em relação aos bens imateriais, recebeu a incumbência de preservá-los com a casa de memórias que administra. Por fim, disse ser o representante de uma livraria à qual o médium deu uso exclusivo de produtos e marca e que tem dado destinação ao dinheiro conforme solicitação de Chico.
A intenção gerou queixas de familiares e amigos do médium, que alegam não ter existido a relação pedida por Reis e conseguiram derrubar a ação na cidade mineira. “Chico nunca se referiu a ele como filho, para mim ou para pessoas de muita ligação com ele, como lideranças espíritas. Nada foi falado nesse sentido”, disse o jornalista Saulo Gomes, 90, amigo do médium e autor de três livros sobre a vida do religioso.
Segundo o advogado Eduardo Silveira Martins, que atuou no caso como defensor de um sobrinho-neto de Chico Xavier, não havia relação de paternidade entre o médium e Reis. Era, em sua avaliação, uma relação de amizade. Em suas alegações no processo, obtidas pela reportagem, o advogado sustenta que Chico jamais teve a intenção de adotar o autor e que isso se prova por meio de uma carta escrita por ele a um jornalista da extinta Revista Manchete.
Em um trecho da carta, citada na decisão judicial, o médium diz: “[Reis] não é meu filho adotivo e sim um amigo que me presta assistência em regime de absoluta gratuidade e humanitarismo”.
“O falecido teve várias oportunidades ao longo da vida para registrar sua inequívoca intenção de reconhecer o autor como filho, seja nos testamentos, seja nas escrituras públicas de doação ou nas declarações firmadas. Contudo, em nenhum delas há qualquer menção nesse sentido”, diz trecho da decisão da juíza Andreísa Alvarenga Martinoli Alves.
O dentista argumentou ainda que era chamado de “filho do coração”, mas para amigos do médium a frase não é prova de adoção, pois o mesmo tratamento teria sido dispensado por Chico a outras pessoas. “Ele não ter sido reconhecido como filho foi um acerto, fez Justiça com a história. A carta de Chico citada na decisão mostra isso. Era um amigo”, disse Gomes.
A casa de memórias abriga as perucas que o vaidoso Chico usava, pares de sapatos, camisas, pijamas, colônias, boinas, livros e mensagens atribuídas aos espíritos André Luiz e Emmanuel, orientadores do médium.
Recurso Após a resposta inicial negativa da Justiça, em março, a defesa de Reis recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais. A reportagem procurou Reis por três vezes na casa de memórias e lembranças, mas ele não quis conceder entrevista. A reportagem também procurou a sua defesa no processo, mas não obteve resposta.
Nas alegações à Justiça, o dentista ainda afirmou que pessoas físicas e jurídicas usam indevidamente o nome do médium para obter lucro, o que contraria os ensinamentos de Chico. Por isso, o interesse de agir, para defender o nome e a imagem do médium. O museu, segundo o aviso de que pertence a Reis, não recebe ajuda da prefeitura, do estado ou da união e é sustentado com as vendas de sua livraria.
A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.
Correção
As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
Como receber
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
O prefeito parnaibano será recebido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 17, no Palácio do Planalto. Mão Santa, que deve filiar ao DEM nos próximos dias, leva na bagagem pedidos de socorro da União para investimentos em projetos de drenagem na zona urbana de Parnaíba, além da conclusão do perimetro irrigado tabuleiros litorâneos.
O prefeito também formaliza convite para visita de Bolsonaro a Parnaíba, de preferência ainda este ano.
A Cia Balé da Cidade de Parnaíba esteve presente na abertura na Cidade Junina 2019 que aconteceu neste sábado (15) na Arena Show do Shopping Rio Poty, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, em Teresina.
Cia Balé da Cidade apresentou o 1º ato do espetáculo “Lendas do Piauí”, com Carnaúba árvore da vida que foi o maior sucesso durante sua apresentação. O ato retrata as belezas de nossa natureza, e magia de nossa região. Uma produção primorosa com figurinos que caracterizam a exuberância de nossa mata vai ser mostrada.
A CIA Balé da Cidade de Parnaíba é mantido pela Prefeitura municipal com o apoio do SESI/ SENAI /PI.
Ficha Técnica da CIA Balé da Cidade de Parnaíba: Direção-Geral: Márcia Alencar Direção de Figurinos e Adereços: Carmem Cacau e Euliane Maia Direção Musical: Cássio Araújo Direção de Palco e Artístico: Cristiano Cordeiro Coreografas: Márcia Alencar, Kinha Bevilaqua e Charles Nascimento
