Autor: Bernardo Silva

Deputado Franzé, no plenário da Assembleia Legislativa

O governador Wellington Dias sancionou a lei determinando a retirada, dos prédios públicos, de nomes de torturadores e apoiadores de atos contra os direitos humanos durante o regime militar.

Trata-se da Lei de nº 7.248, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro.

O projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Franzé Silva (PT. A nova lei proíbe também que pessoas incluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sejam homenageadas com nomes em prédios do governo estadual.

Por ela, fica então vedado atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza que pertençam ao Estado o nome de qualquer pessoa que conste no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, se ela é considerada responsável por violação dos direitos humanos durante o período militar.

Faxina

O Governo do Estado tem o prazo de um ano para fazer a alteração na denominação de qualquer bem público que se enquadre nessa situação.

Não será só a retirada de nomes, mas de placas, retratos ou bustos que enalteçam pessoas que foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade como apoiadoras da ditadura.

Também fica cassada qualquer tipo de honraria estadual concedida a tais personalidades.

Além disso, a lei estabelece que fica vedado o uso de bens ou recursos públicos de qualquer natureza em eventos oficiais ou privados em comemoração ou exaltação ao Golpe Militar de 1964.

Na contramão

Da Lei da Anistia, que corrigiu muitas injustiças e aberrações do regime militar, muita gente boa também tirou proveito sem nenhuma glória.

Essa lei estadual está totalmente na contramão do espírito da anistia.

Essa caça às bruxas à moda da esquerda brasileira é uma radicalização desnecessária e que não leva a lugar nenhum. Apenas atesta que os que estão na frente e por trás dela não têm o que fazer.

Por que não vão trabalhar? Por que também não fazem obras para nelas pôr os nomes de seus ídolos políticos?

Sim, ditadura nunca mais! E abaixo a demagogia!

Folha de S. Paulo – Painel
Por Daniela Lima

Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado para compor a CPMI das fake news. O senador quer levar ao palco deste colegiado a discussão sobre as mensagens de Deltan Dallagnol e Sergio Moro reveladas pelo The Intercept, apesar de elas estarem no centro de outra investigação parlamentar.

Descontada a provocação, o objetivo do senador na CPMI, dizem seus aliados, é provocar discussão sobre o aperfeiçoamento da lei que regulamenta atuações na internet. Renan busca fórmula para inibir a ação de robôs que propagam conteúdos falsos ou difamatórios.

Deputados federais de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) conseguiram apresentar à mesa da câmara um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como principais alvos a Lava Jato (maior operação de combate à corrupção do mundo) e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Entre os parlamentares interessados nas investigações com poder de polícia estão os piauienses (a) Rejane Dias (PT), Iracema Portella (PP), Margarete Coelho (PP), Assis Carvalho (PT) e Marina Santos (Solidariedade).

Iracema Portella, por exemplo, é integrante do Partido Progressistas presidido pelo senador Ciro Nogueira, citado em delações de investigados na operação. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é autora do pedido apresentado na última quarta-feira (11).

A ofensiva visa aprofundar a investigação com base nas mensagens obtidas criminosamente e nunca submetidas à perícia técnica oficial (divulgadas pelo Site Intercept) e apurar se houve “violência à Constituição e aos códigos da magistratura e do Ministério Público” no exercício das atividades de Moro e procuradores.

O grupo sugere até que, caso seja constatado conluio entre autoridades e uso da estrutura do Judiciário para fins políticos, podem ser configurados os crimes de fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.

Analistas apontam que o interesse dos inconformados parece ser mesmo tentar um jeito de punir o ex-juiz Sergio Moro e de acabar com a Lava Jato. A instalação da comissão depende de despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Um déficit no efetivo dos presídios no Piauí coloca em risco a segurança e saúde de presos e agentes penitenciários. De lados opostos das grades, agentes e presos compartilham problemas causados pelo não preenchimento de vagas necessárias nos quadros da Secretaria de Justiça do Estado.

Agentes relatam viver uma rotina de perigo, sem funcionários suficientes para manter os procedimentos de segurança indicados para lidar com presos, em tensão constante desde a transferência de detentos perigosos. Os agentes têm funções de retirar presos de celas superlotadas para audiências e para atendimento em unidades de saúde.

Ao OitoMeia, um agente penitenciário, que preferiu não se identificar por medo de represália, denunciou a situação do sistema prisional. Ele cita a inauguração da Cadeia Pública de Altos que será inaugurada no dia 23 de setembro.

“Temos 38 agentes esperando a convocação e mais 166 agentes esperando o curso de formação. Essa Cadeia Pública de Altos têm que existir no mínimo com 80 agentes e o governo do Piauí não fez nomeação para essa cadeia. Já vai tirar de onde não tem. Tudo isso agrava. É um complicador que pode causar um conflito mais na frente. Sem falar na carga de trabalho dos servidores, que já é pesada”, denunciou o agente.

Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi), o desgaste emocional leva muitos profissionais da área a adoecer e denunciam que faltam até mesmo motoristas para escolta de presos quando existe uma situação de emergência.

GOVERNO DO ESTADO

O governador Wellington Dias agendou, nesta segunda-feira (2), a data de inauguração da Cadeia Pública de Altos. A solenidade ocorrerá dia 23 de setembro. A definição se deu em audiência com o secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson, e diretores da Sejus. A nova unidade consolida o avanço no sistema prisional e será a maior do estado, com capacidade para 604 presos.

“Teremos modelagens cada vez mais caminhando para ressocialização, trabalho, educação, religião, integração com a família, esporte, cultura. Um sistema onde pessoas privadas de liberdade possam trabalhar”, ressaltou Wellington Dias.

O novo presídio é composto por módulos de saúde, educação, visita íntima, laboratório de informática, biblioteca, além de espaço para trabalho. O investimento na construção foi de R$ 30 milhões. O presídio receberá presos classificados como alto risco e terá uma sistemática de procedimentos diferenciados de segurança.

“Levando o alto risco pra Cadeia de Altos, onde haverá uma segurança bem maior, eu posso trabalhar melhor o médio e baixo riscos. Vamos equilibrar o número de presos no sistema”, pontuou Carlos Edilson, secretário de Justiça.

A Cadeia Pública de Altos é uma alternativa importante para reduzir o déficit de vagas no sistema prisional do Piauí. O governo estuda ainda o chamamento de mais 43 agentes penitenciários aprovados no último concurso, caso se encerre a restrição no percentual estabelecido para gastos com pessoal, na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lobby de empresas que faturam R$ 175 bilhões barrou investigação no Senado

O poderoso lobby dos planos de saúde, que faturam R$175 bilhões por ano, não apenas consegue tornar dóceis os órgãos oficiais criados para fiscalizá-las, como sufoca qualquer tentativa de investigação. Em 2018, senadores emplacaram uma CPI para investigar os aumentos abusivos de planos de saúde. A então senadora Lídice da Mata (PSB-BA), hoje deputada, foi a autora. Mas a CPI nunca saiu do papel. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A CPI dos Planos de Saúde foi criada na prática em julho de 2018. Seis meses depois, “morreu” sem nenhum senador indicado.

Em 2017, planos de saúde aumentaram em média 13,5%, quase cinco vezes a inflação de 2,9%. Não foram processados por crime de usura.

Um dos objetivos da CPI era investigar por que a Agência Nacional de Saúde Suplementar é tão leniente com os planos que deveria fiscalizar.

“A ANS está mais preocupada com o pleito dos planos de saúde”, disse Lídice da Mata. E não está nem aí com os cidadãos, faltou dizer.

O Partido Novo 30, dito baluarte da nova política nacional, está em campanha ferrenha para selecionar candidatos para as próximas eleições, inclusive no Piauí. Diferente dos outros partidos, a sigla tem um método diferente para a escolha de seus pré-candidatos a prefeito e vereadores. Eles terão que passar por um processo seletivo. Não seria coisa de outro mundo a não ser por uma pequena peculiaridade: Os interessados terão que desembolsar a pequena bagatela de R$ 350! Isso porquê, de acordo com Wallace Miranda, presidente do Novo no Piauí, a legenda tenta dar contornos empresariais para a escolha dos candidatos.

Ele ainda disse que a cobrança “é necessária”, já que o partido vive de doações. Entretanto, é importante chamar atenção para um dos pontos onde se concentra algumas das maiores críticas do partido à atual política nacional, de que os políticos são, em sua esmagadora maioria, homens brancos e ricos. Mas com uma seleção que acontece dessa forma, qual o perfil de candidato você acha que será escolhido? O que fica na verdade, é o questionamento: Será que o Novo, é realmente um partido novo? Reflitamos!(Por:Silas Freire)

Dias 20 e 21 de setembro acontece em Parnaíba-PI a terceira edição do Arttron, evento que integra tecnologia,  cultura e arte, com realização de palestras, feira de ciências, atrações culturais, corrida de robôs, além da etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) no Piauí.

Podem participar do Arttron estudantes de escolas públicas e privadas e de universidade, além da comunidade em geral. Gratuito, o evento é realizado pela Tron Ensino de Robótica Educativa e a Fecomércio e conta com apoio da OBR, CNPq, UFPI, UESPI, IFPI-Parnaíba.

Inscrições

Para disputar a corrida Long Line e assistir às palestras é preciso se inscrever no site do evento. Também no site estudantes que desejam apresentar projetos na Feira de Ciências têm até dia 16/09 para submeter os resumos dos trabalhos. O cronograma de apresentações será divulgado dia 18/09.?

Programação

Na sexta-feira (20), no espaço da Fecomércio, às 9h30, haverá a Palestra Magna Tecnologia, Educação e Nova Geração, com o Prof. Dr. Gildário Lima, sócio-fundador da Tron e presidente do Conselho da OBR no Piauí. Às 11h, será realizada a eliminatória da Corrida Long Line, destinada a robôs seguidores de linha, dividida nas categorias: plataformas open-source, como Arduino; e plataformas fabricadas, por exemplo, Lego. O robô deverá efetuar 3 voltas completas no circuito em menos tempo.

À tarde, às 14h, ocorre a 1ª Etapa Estadual da OBR, em que alunos de 133 equipes de 9 cidades do Piauí colocarão seus robôs na arena de competição para cumprir percursos e desempenhar tarefas. Paralelo à OBR, será realizada também a partir das 14h a Feira de Ciência e Arte com a apresentação de pesquisas por meio de projetos científicos realizados por alunos do Piauí, com temáticas relacionadas às áreas de ciência, tecnologia, inovação e arte.

Já no sábado (21), as atividades começam no Auditório do SENAC, às 8h, com apresentação de Pitchs e projetos orais, selecionados das inscrições na modalidade Feira de Ciências. Em seguida, às 9h30, ocorre a Palestra Magna O futuro e as máquinas pensantes, conduzida por Marcelo Mesquita, doutorando em Biotecnologia pela Rede Nordeste de Biotecnologia/UFPI e sócio-fundador da Tron.

À tarde, das 14 às 18h, no Espaço da Fecomércio,  haverá a 2ª Etapa Estadual da OBR, em que os robôs devem ser montados, programados, desenvolvidos e ajustados apenas pelos estudantes. Equipes inscritas no Nível 0 participarão apenas da primeira etapa no estado. As equipes inscritas nos Níveis 1 e 2 poderão se classificar para a Etapa Nacional. Também às 14h, seguem as apresentações de projetos da Feira de Ciências e Arte e às 19h solenidade de encerramento e entrega das medalhas e premiações.

Fonte: ASCOM

Por:Cláudia Brandão

Servidores públicos estaduais estão levando um susto danado quando vão sacar o dinheiro referente ao salário do mês de agosto. Ao conferirem o extrato bancário, eles dizem que constatam que o pagamento não foi depositado. Sem saber o que aconteceu, porque não foram avisados previamente, muitos ficam desesperados , na incerteza de como irão arcar com as despesas do mês.

Depois de baterem cabeça para descobrir o que houve, descobrem que o dinheiro foi depositado em uma conta salário, diferente da que os servidores já vinham recebendo.  E eles precisam solicitar a transferência da dita conta para a sua pessoal. O problema todo é que ninguém foi informado sobre essa mudança, feita sem o consentimento ou comunicação prévia aos interessados.

Tem gente que até hoje está sem entender o que aconteceu. Alguns recorreram à imprensa para denunciar o que consideram uma falta de respeito para com o servidor, no que estão cobertos de razão. Se havia alguma mudança programada, os servidores precisariam ser informados e orientados com antecedência. A maioria deles ganha um salário baixo e é com esse rendimento que sustentam a família. O tempo que perdem para descobrir onde o dinheiro foi parar e fazer a transferência faz falta na hora de botar a comida na mesa. Sem contar a angústia desnecessária que sofrem com o problema. Uma maldade, de fato.

Dos quatro pedidos de autorização de novos empréstimos que o Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa, na semana passada, um será para a recuperação de estradas.

No total, o governo quer mais R$ 3 bilhões de financiamentos. Desse valor, R$ 1 bilhão e meio será destinado à recuperação de aproximadamente 4 mil quilômetros de rodovias estaduais.

A informação é do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Limma (PT).

O líder do governo afirmou também que o Piauí é um dos quatro Estados do Brasil com maior capacidade de endividamento, o que o credencia a contrair novas operações de créditos.

Buraco sem fundo

Muito bem! O que espanta é que metade dos recursos desses novos financiamentos seja destinada justamente à recuperação de estradas que foram feitas há muito pouco tempo.

E através de financiamentos que certamente o Estado ainda não terminou de pagar, pois um dos empréstimos é para fazer o alongamento da dívida estadual.

Ou seja, é para pagar em 30 anos o que o Piauí deveria pagar em cinco, dez ou 15. Esta é uma operação razoável e aceitável, especialmente em tempos de crise.

O que assusta – ou pelo menos chega a ser curioso – é o Piauí estar fazendo novos empréstimos já para refazer as estradas feitas com empréstimos que ainda nem pagou.

Assim, pode é inventar dinheiro para encher esse buraco!

(Com informações do Congresso em foco.com)