Política

Comissão rejeitou os destaques que criavam regras especiais para essas e outras categorias

A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para policiais militares e profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais civis, bombeiros.

Também foi rejeitado um destaque, por 30 votos a 19, que criava regras especiais de aposentadoria para guardas municipais e peritos criminais. Com isso, fica mantido o texto do relator.

Professores

Sob muito protesto da oposição, a comissão rejeitou, por 30 votos a 18, o destaque que criava regras diferenciadas de aposentadoria para professores.

Onyx Lorenzoni: ministro bem que tentou emplacar indicações políticas nos cargos federais, mas não conseguiu

Mais de seis meses depois da posse de Jair Bolsonaro no Planalto, a indicação para os cargos federais nos estados segue indefinida. E o mundo político, que sempre apostou nessas indicações como correia de transmissão para realização de suas demandas próprias e paroquiais, segue esperando. Há um claro descontentamento, que não ganha voz explícita, a não ser em um ou outro “troco” que parlamentares dão em votações de interesse do governo no Congresso.

Desde antes da posse, Bolsonaro dizia que não daria a caneta aos parlamentares. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – que é deputado federal pelo Rio Grande do Sul – bem que tentou viabilizar as demandas dos congressistas que, em regra, eram os “padrinhos” dos ocupantes dos cargos federais nos estados. Chegou a receber coordenadores de bancadas estaduais no Congresso. E até recebeu a lista de preferência de cada parlamentar. Não foi adiante. No caso do Piauí, sabia-se o que cada deputado ou senador governista indicaria.

Não foi adiante. No Palácio do Planalto prevaleceu a vontade do núcleo técnico mais próximo a Bolsonaro, em detrimento dos articuladores políticos, como Lorenzoni. E as indicações vão saindo a conta-gota e aos gosto do Planalto. Um exemplo é o que ocorreu na escolha do novo presidente da Codevasf. O posto era reivindicado por meio mundo da política nordestina. O cargo terminou cabendo a um militar de alta patente – o general de brigada Pedro Fioravante.
 

Nos estados, um festival de interinos

A regra que prevalece no governo Bolsonaro é não ceder às demandas políticas. E muitos cargos seguem vagos – ou melhor, ocupados por interinos. Nos estados, há um festival de interinos. Em alguns casos, são antigos ocupantes que permanecem, fragilizados, à espera do titular que estar por vir. O problema é que os esperados novos ocupantes não chegam.

Essa situação termina implicando em gestores com pouca autonomia. Os que não foram tirados ou pediram para sair seguem no posto mas sem carta branca. E os interinos de longo curso – uma quase interminável interinidade – simplesmente não se sentem autorizados a voos maiores, já que estariam só passando uma chuva.

Enquanto essa demorada chuva não passa, o mundo político espera. E espera sentado.

POR: Fenelon Rocha

Conselheira Lília Martins, do Tribunal de Contas do Estado 

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

À CAÇA DE DOCUMENTOS

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Lília Martins autorizou a realização de diligências na Secretaria do Turismo para determinar que sejam disponibilizadas a unidade técnica da Casa “os processos administrativos das contratações de obras de pavimentação em paralelepípedo com Recursos do Finisa I, exercício de 2017, (…) bem como das prestações de contas até então entregues ao agente financiador dos referidos recursos”. Qual seja, a Caixa Econômica Federal (CEF). A determinação é que a pasta entregue tudo “preferencialmente em mídia digital”. 

A decisão da conselheira é datada do último dia 19 de junho de 2019, no âmbito de tomada de contas especial para apurar possível superfaturamento, e atendeu a pedido de área técnica da Casa. 

Segundo auditoria inicial, estão sendo fiscalizados R$ 13,8 milhões em recursos oriundos da Caixa para obras de pavimentação. Isso referente a dinheiros provenientes do Finisa I, que foram distribuídos para várias pastas do governo do estado em período que antecedeu as eleições de 2018, num montante que totalizaria cerca de R$ 307,9 milhões só na primeira parcela.

Os técnicos da Corte querem ter acesso à documentação referente à uma concorrência e à 9 tomadas de preços, que envolvem municípios como Luís Correia, Palmerais, Angical do Piauí, Francisco Ayres, Anísio de Abreu, Piracuruca, Amarante, Corrente e Capitão Gervásio. 

Ao todo são quatro responsáveis pela Secretaria de Turismo no ano de 2017. São eles Flávio Nogueira Júnior, Carina Thomaz Câmara, Bruno Ferreira Correia Lima e Flávio Nogueira.

Ao justificar o pedido de acesso aos documentos, a Divisão de Tecnologia e Controle de Material Aplicado em Obras (DTCM-DFENG III) sustentou que os documentos servirão para “realizar o exame e a comparação dos registros oriundos dos recursos, por meio dos processos administrativos das contratações realizadas (incluindo projetos, medições e pagamentos), os quais permitirão realizar o adequado cotejamento para a comprovação da validade e autenticidade do universo documental examinado, quanto à identificação dos responsáveis e quantificação dos danos”.

Os vereadores de Parnaíba estarão reunidos extraordinariamente ao meio dia da próxima segunda-feira (8), na Câmara Municipal, para votarem o veto do prefeito Francisco de Assis de Moraes Sousa (Mão Santa) ao Projeto de Lei 4.467/2019, por eles aprovado, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. A proposta foi de autoria dos vereadores Ricardo Veras e Daniel Miranda, da bancada de oposição, que teriam aceito sugestão do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leandro Lopes. O projeto reduz, de 40 para 30 horas semanais, a jornada de trabalho dos citados profissionais.

De acordo com mensagem enviada pelo prefeito Mão Santa ao presidente da Câmara, vereador Geraldo Alencar, o autógrafo de lei, denominado Drª Savina Marques de Sousa, recebeu o veto total do Poder Executivo por contrariar a Lei ao Art. 38, II, da Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal, em seu Artigo 61, que afirma ser competência do Poder Executivo a iniciativa de leis que versem sobre servidores públicos. “A redução da jornada impactaria o orçamento dos entes públicos, com risco às políticas de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) do nosso município”, explica a citada mensagem.

A Lei foi proposta aos vereadores Ricardo Véras e Daniel Miranda, pelo SINDSERM (Sindicato dos Servidores Municipais) “mas ela deve ter sido entendida de forma equivocada, tanto pelos colegas vereadores como pelo próprio sindicato, porque a redução da jornada impactaria até na produtividade deles e na lei de responsabilidade fiscal. Isso também iria prejudicar possível negociação com o que a categoria pleiteia agora, através de uma paralisação, onde solicitam o resultado de reivindicações que já vem de 15 anos. Diminuindo a carga horária de forma equivocada, contra a lei, seria preciso fazer novas contratações, além dos profissionais que estão sendo chamados, do último concurso, para preencher a jornada de trabalho. Onde buscar os recursos para atender o que eles reivindicam há 15 anos?”- pondera o vereador Carlson Pessoa, líder do governo na Câmara.

Texto:Bernardo Silva

Foto: Camila Neto(Especial p/ o blogdobsilva)

Na noite de domingo último (30) foi renovada a Comissão Executiva Municipal do Partido PODEMOS em Luis Correia. O ato solene aconteceu no salão do restaurante Skina Pub e contou com a presença de filiados e lideranças locais.

Diversas lideranças locais prestigiaram a reunião de renovação da Comissão que será presidida pelo advogado Afrânio de Brito Vaz, que registrou “a importância deste momento democrático e de fortalecimento da sigla partidária, onde Luis Correia clama por renovação dos quadros da sua representação política, e o PODEMOS tem a possibilidade de se apresentar como alternativa no rumo da construção de uma nova cultura política”.

Também se pronunciou o suplente de vereador Norberto Alves Pereira: “a missão da renovação do Partido no município reveste-se de uma grande responsabilidade e ao mesmo tempo de esperança na condução de um projeto que seja de defesa dos interesses da sociedade, indo de encontro às demandas que estão sendo cobradas na agenda atual de Luis Correia-PI”.

Cláudia Freitas (Belêga), disse: “Estou aqui para analisar as propostas do Partido com muita simpatia à sigla, pretendo colocar meu nome à homologação de uma candidatura ao legislativo municipal, pois precisamos dar voz a uma representação feminina mais autêntica e comprometida na Câmara”.

O evento marcou, também, a presença de lideranças locais, entre as quais: Alderi Júnior, Lorena Brito, Belêga, Da Mata, Mácio Alves, Professor Ribamr Júnior, Carla Santos, Josâmea Silva, Karla Pinto, Clóvis Costa, Gorete Mesquita, Nilson Nascimento e Carlos Pinto.

O PODEMOS está articulando candidatura de nomes competitivos para disputar as eleições de 2020 fortalecendo a sua representação no legislativo municipal.

 

Deputado Federal Assis Carvalho (Foto: 180graus) 

Não consta da extensa listagem que interpelou o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro nenhum deputado federal pelo PT do Piauí.

Nem sequer Assis Carvalho, que costuma ser mais agressivo com as palavras e ideias.

Moro foi ouvido na Câmara Federal sobre a Lava Jato. (Informações de Rômulo Rocha)

Secretário de Saúde Florentino Neto

Deu no Portalaz desta terça-feira, na coluna do jornalista Arimatéia Azevedo, com o título “vergonha alheia”. Ele cita o caso de um menino internado há três meses no hospital infantil Lucídio Portela. Segundo o jornalista, este caso só revela como o gestor comanda a saúde pública pessimamente. Pior é que não há punição para tanta irresponsabilidade.

Diz ainda o jornalista que “essas mazelas na saúde pública do Piauí só estão vindo ao conhecimento da população  graças à disposição dos deputados estaduais. Não é sem sentido a expressão da deputada Lucy Soares, sobre o hospital de Floriano que, segundo ela, é um verdadeiro matadouro”.

Ele avisou que deixará Estados e municípios de fora da reforma da Previdência se não houver, até hoje, declaração expressa de apoio de todos eles à proposta.

Rodrigo Maia terá nesta terça-feira um novo encontro com os governadores. Logo após a reunião, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), fará a leitura de seu voto complementar.

O relatório lido por ele excluiu os servidores municipais e estaduais da reforma.

Isso se deu, conforme o relator, em decorrência da resistência de governadores a declararem apoio à reforma da Previdência e a trabalharem para conquistar votos nas bancadas estaduais.

Se não chegarem a um acordo hoje, na Comissão da Câmara, cada governador terá de negociar com sua assembleia estadual a aprovação de proposta com regras específicas.

Os governadores do Sul e do Sudeste declaram em primeira hora seu apoio à aprovação da reforma previdenciária.

A resistência tem partido de governadores do Norte e do Nordeste, que, no fundo, são os que mais precisam de mudanças nas regras da previdência.

Mas eles vivem um grande dilema, pois precisam também marcar posição contra o governo Bolsonaro. E o impasse foi criado.

Foto:Arquivo/CidadeVerde.com

Por:Lídia Brito

O governador Wellington Dias  (PT)  confirma o convite para que o ex-presidente Lula (PT) se case no litoral do Piauí. O convite foi feito durante visita do governador ao líder petista na sede da Polícia Federal, em Curitiba, na semana passada.

“Eu convidei  o presidente para se casar no litoral do Piauí. O Rui Costa estava do nosso lado e ficou com ciúmes e convidou para que ele também se case na Bahia. Para resolver o impasse, Lula disse que se casa em um Estado e passa a lua de mel em outra”, disse o governador. 

Lula anunciou noivado com a socióloga Rosângela Silva. Os dois já se conheciam há mais de 10 anos. 

Levantamento mostra 55,1% contrários à venda dos Correios e 61,5% a da Petrobras

Levantamento exclusivo do instituto Paraná Pesquisa para o site Diário do Poder e esta coluna sobre as possíveis privatizações da Petrobras e também dos Correios, mostra que a maioria dos entrevistados dizem não concordar com as medidas. São só 38,2% aqueles que defendem a privatização dos Correios e 55,1% contra. Já no caso da estatal do petróleo Petrobras, só 32% são a favor e 61,5% contrários. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O maior índice de apoio à privatização da Petrobras está entre aqueles que moram na região Norte e Centro-Oeste: 38,4%.

Na região Nordeste encontra-se o maior índice de entrevistados que são contra a privatização da Petrobras: 67,9%.

Já o maior índice de apoio à privatização dos Correios está entre os homens: 44,5% da população masculina são favoráveis.

O instituto Paraná Pesquisa entrevistou 2.102 brasileiros, entre 20 e 25 de junho, nas 27 unidades da federação. A margem de erro é de 2%.

Por G1

Até por volta de 17h, 56 cidades de 17 estados e do Distrito Federal tinham registrado atos de apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro e à reforma da Previdência, à operação Lava Jato e ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Grupos de manifestantes saíram em passeatas. Eles usavam roupas com cores da bandeira do Brasil e levavam faixas com frases de apoio a pautas defendidas por Bolsonaro. Até a última atualização desta reportagem, os atos eram pacíficos.

MAIS CIDADES – Algumas manifestações passaram por mais de uma cidade, como um grupo que se concentrou em Vila Velha (ES) e atravessou a Terceira Ponte para Vitória, e uma carreata na Região dos Lagos (RJ) que passou por três municípios: Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio.

Em São Paulo, manifestantes se reuniram para ato com cinco carros de som na Avenida Paulista. Na capital, até por volta de 15h os atos eram realizados na Avenida Paulista. O grupo de manifestantes usava roupas com cores da bandeira do Brasil e levava faixas com frases de apoio a pautas defendidas por Bolsonaro.

Houve atos em Campinas, Jundiaí, Itapetininga, Santos, Praia Grande, Jales, São José do Rio Preto, Andradina, Piracicaba, Limeira, Ribeirão Preto, São Carlos, Rio Claro, Araras, Araraquara, Mogi das Cruzes, Bauru, São José dos Campos e outras cidades paulistas.

COPACABANA – No Rio, os manifestantes começaram a se reunir por volta das 10h na orla da praia de Copacabana, na altura do Posto 5, na Zona Sul. Eles gritavam palavras de ordem em defesa de Moro e palavras de apoio à Operação Lava Jato, ao ministro da Economia, Paulo Guedes e à Reforma da Previdência. Os manifestantes chegaram a ocupar quatro quarteirões (cerca de 400 metros) da Avenida Atlântica e cantaram o hino nacional.

Manifestantes também foram às ruas em Niterói, na Região Metropolitana, por volta das 10h. O ato se concentrou na altura da reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) e seguiu pela Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, na Praia de Icaraí.

No Norte do estado, dois grupos diferentes se reuniram na cidade de Campo dos Goytacazes. Em Volta Redonda o protesto teve início às 10h na Praça Brasil, na Vila Santa Cecília e seguiu até ás 14h. Em Resende, os manifestantes se concentraram no Parque das Águas, no bairro Jardim Jalisco por volta das 10h. Em Barra Mansa um grupo se reuniu na Praça da Matriz por volta das 11h.

BONECOS INFLÁVEIS – Em Brasília, por voltas das 10h, manifestantes ergueram bonecos infláveis no gramado em frente ao Congresso Nacional. Um dos personagens, segundo os organizadores, representa o ministro Moro vestido com roupas do “super-homem”. Também há representações do ex-presidente Lula e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Por volta de 10h30, manifestantes também já se reuniam em cidades do Triângulo Mineiro. Em Uberaba, o ato se concentrou na Praça Manoel Terra, nas proximidades do Mercado Municipal. Em Uberlândia, a concentração foi na Praça Tubal Vilela.

Em Juiz de Fora, o ato começou por volta das 10h, com concentração no Parque Halfeld. Após caminhada, o protesto foi encerrado com o Hino Nacional, na Praça da Estação, às 12h30.

Apesar do discurso descentralizador sintetizado no slogan “Mais Brasil e menos Brasília”, o governo Jair Bolsonaro assinou neste início de mandato um volume de convênios com Estados, municípios e entidades menor do que os seus antecessores. Segundos dados do Portal da Transparência, foram R$ 3,7 bilhões em contratos publicados entre janeiro e maio deste ano, ante R$ 5,8 bilhões em igual período no ano de 2017 e R$ 4,8 bilhões em 2016 e 2015, anos já marcados pela crise econômica no País.

O levantamento inclui tanto as transferências voluntárias envolvendo projetos elaborados por prefeitos e governadores, quanto os convênios vinculados a programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida. Em 2018, foram R$ 14,1 bilhões em acordos assinados pelo ex-presidente Michel Temer nos cinco primeiros meses do ano, mas a concentração do recurso é reflexo da restrição imposta pela lei eleitoral, que proíbe a assinatura de convênios durante a campanha. 

Prefeitos ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo relataram que o ritmo de execução dos convênios federais neste ano ainda é lento, mas esperam que o quadro melhore após a aprovação da reforma da Previdência, prevista para ocorrer em julho na Câmara dos Deputados. “Assinar novos convênios está bem difícil. A prioridade tem sido executar os que estão em andamento. No início do ano o governo chegou a atrasar pagamentos de algumas medições de obras, mas estou otimista de que as coisas vão melhorar”, disse o prefeito Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

“Estamos com o menor nível de despesas discricionárias (não obrigatórias) da década. As despesas obrigatórias aumentaram muito nos últimos anos, com custeio de pessoas e previdência, e o governo foi forçado a reduzir despesas discricionárias. Os convênios se encaixam dentro delas”, afirmou o economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. 

Anulados

Se o atraso nos pagamentos compromete o cronograma das obras, pior é quando um projeto que já havia sido aprovado anteriormente pelo governo é anulado. Só nos cinco primeiros meses do ano, o governo Bolsonaro anulou 227 convênios assinados em gestões anteriores. Os contratos repassariam R$ 149,5 milhões para obras e programas em Estados e municípios.

Foi o que ocorreu no início deste mês com o convênio assinado em 2016 pelo Estado do Mato Grosso com o Ministério de Desenvolvimento Regional para construir uma ponte de concreto sobre o Rio Ariranha, no Alto Araguaia, a 418 km de Cuiabá. Orçada em R$ 1,7 milhão, a obra substituiria a atual ponte de madeira, que está em condições precárias, e melhoraria o escoamento da produção agrícola e pecuária da região.

O cancelamento pegou de surpresa moradores dos distritos que seriam beneficiados com o projeto. O secretário de Agricultura e Pecuária do município, João Dias de Freitas, disse que entende a crise pela qual o País passa, mas que não tem como não lamentar a decisão do governo por se tratar de uma reivindicação antiga. “Agora é esperar a boa vontade do governo.” O Estado do Mato Grosso já encaminhou um pedido de “reconsideração” do cancelamento ao governo federal alegando já ter condições de atender às contrapartidas previstas no convênio.

Já no Distrito Federal, o cancelamento de um convênio de R$ 3,2 milhões para a reforma do pronto-socorro do Hospital Regional de Ceilândia afetou os pacientes que frequentam a unidade e se queixam da estrutura, como corredores estreitos e estragos em paredes e no teto. “Há lugares com mofo e buraco. O lugar é muito pequeno para atender todo mundo que vêm de outras regiões, como Águas Lindas e Sol Nascente”, relatou a professora Nubia Bontempo Martinele, de 39 anos.]

Transferências são prioridades

O governo Jair Bolsonaro afirmou, por meio de nota, que “75% da carteira de convênios é composta por recursos de emendas parlamentares de força impositiva” e que cabe ao Executivo “apenas a verificação da existência ou não de impedimento técnico” para efetuar o repasse.

O governo destaca que, mesmo assim, os parlamentares precisam acompanhar o andamento das emendas para realocar os recursos, caso haja algum problema. Segundo a gestão, o fato de muitos políticos não terem sido reeleitos explicaria o ritmo menor de execução de convênios neste ano. Sobre a anulação de contratos, o governo informou que ela decorre do não cumprimento de condições estabelecidas nos convênios e que seria preciso analisar caso a caso.

“As transferências de recursos voluntárias para Estados e municípios são prioridade para o Governo Federal. Elas atendem o objetivo do governo de ‘Mais Brasil e menos Brasília’, fortalecendo e transformando a realidade local, por meio da implementação de políticas públicas de forma mais ágil.” 

Fonte: Estadão Conteúdo

A Câmara Municipal de Parnaíba realizou uma audiência pública para debater o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, na manhã desta sexta-feira (28). A sessão foi convocada pelo presidente do Legislativo, o vereador José Geraldo Alencar Filho (Geraldinho) em parceria com Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

Cleonice Matos, articuladora da AEPETI falou sobre o tema “Criança não deve trabalhar, Infância é para sonhar” é o tema do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. “O nosso objetivo neste ano sensibilizar as pessoas para o papel da criança na sociedade. A intenção é mostrar que trabalhar é uma responsabilidade de adulto e que à criança cabe estudar, brincar e sonhar”. 

No Brasil, o dia 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. “Esse dia é importante para que se mantenha sempre acesa a nossa reflexão a respeito de toda essa problemática existente. Temos que procurar combater de uma forma mais concreta, onde os dias 12, onde se comemora seja uma constante em toda essa luta”, lembrou Geraldo Alencar.

Participaram da audiência do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Edno Carvalho Moura, vereadores André Neves, Fátima Carmino, Neta Castelo Branco, representante da OAB- Subseção de Parnaíba, Suyane Santana, Promotor de Justiça, Fernando Soares, presidente do Conselho Tutelar, Regivaldo Queiroz, presidente do CMDCA, Graça Viana, gerente de proteção social básica, Lúcia de Fátima da Silva,coordenadora da Bolsa Família, Marcilene do Nascimento, articuladora da AEPETI, Cleonice Matos, presidente da Associação dos Catadores, Cosme, Gestora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica (NEV),advogada Maria das Neves Oliveira, assistente social, Ivoneide Cardeal, técnica de Referencia do Trabalho Infantil, CREAS.

Uma conclusão unânime retirada no debate foi que leis e políticas públicas existem, mas precisam ser efetivamente aplicadas.

No final o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Edno Carvalho Moura ganhou uma camisa da campanha.“Criança não deve trabalhar, Infância é para sonhar”.

 

DEU NA IMPRENSA: “O deputado estadual Dr. Hélio (PL) é pré-candidato a prefeito de Parnaíba; Deuzimar Tererê, suplente de deputado estadual,  assinou ficha de filiação ao PV esta semana e também anunciou pré-candidatura majoritária no município.

Mas na cidade, as conversas de bastidores apontam para chapa bem avançada em entendimentos com Dr. Hélio de candidato a prefeito e Tererê de vice. A dobradinha PL/PV já está muito comentada em Parnaíba, sendo considerada a primeira chapa majoritária para a eleição de 2020 no município”.

Fonte: Elivaldo Barbosa

O presidente estadual do Podemos, senador Elmano Férrer, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deve  visitar o Piauí até o início do próximo ano. Aliado de Bolsonaro no Senado Federal, o parlamentar afirma que o presidente tem sido vítima da “cultura do toma lá da cá” do Congresso Nacional. Ele destaca que as dificuldades de articulação da base aliada se devem ao modelo de nova relação entre o Congresso e o Executivo, que o governo Bolsonaro buscaria implementar.

“O problema existe, mas está sendo superado. Todo começo de governo é assim. É o governo caracterizado pela mudança profunda do toma lá dá cá. É uma nova cultura que tenta implantar no país. Apesar da renovação grande na Câmara e no Senado, ainda persiste essa cultura. Para se mudar cultura demanda muito tempo, determinação e coragem. Esses problemas são naturais e cada um tem seu mérito e estilo para governar. Creio que estamos superando todas essas questões”, declarou.

Elmano afirma que Bolsonaro demonstra desejo de visitar o Estado. O presidente esteve no Piauí durante a campanha eleitoral, depois de eleito, ainda não visitou o Estado. 

(Com informações de Lídia Brito)

Foto:RobertaAline/CidadeVerde.com

Corajoso e digno, Moro sofre uma torpe campanha de descrédito

Plácido Fernandes

Correio Braziliense

No Brasil, trava-se claramente uma guerra jurídica de grandes proporções. De um lado, juízes que parecem determinados a punir bandidos do colarinho-branco, definidos como criminosos que, supostamente, não usam da violência nem põem vidas em risco ao cometer delitos, como afanar dinheiro dos cofres públicos.

Do outro, magistrados que, aparentemente, parecem se agarrar a quaisquer resquícios de legalismo, como privilégios e isenções instituídos no ordenamento jurídico, para favorecer esse tipo de fora da lei, geralmente poderoso, endinheirado e defendido por caríssimos escritórios de advocacia.

LAVA JATO – No país, atualmente, o confronto da vez tem como alvo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que se tornou símbolo da Lava-Jato, a implacável força-tarefa de combate à corrupção, que acabou com a impunidade de bandidos de colarinho-branco no país.

A partir da divulgação de mensagens hackeadas de Moro com integrantes da Lava-Jato — em alguns casos com diálogos editados e tirados de contexto —, tenta-se anular os processos e pôr em liberdade condenados, mesmo com provas apreciadas, validadas e sentenças ratificadas em até três instâncias da Justiça brasileira. É como se quisessem mostrar ao então “juizeco” de Curitiba que “não se brinca” com certos bandidos.

Moro ainda será o alvo principal em, pelo menos, mais duas ocasiões. Uma na Câmara dos Deputados. Outra a mais decisiva: quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal voltar a julgar habeas corpus no qual a defesa de Lula pede que seja declarada a suspeição do ex-juiz no caso do triplex.

SEM PROVAS – Não há, até aqui, nas conversas vazadas, nada que desabone a conduta de Moro a ponto de levar a uma anulação do processo. Ainda mais porque as mensagens hackeadas teriam sido obtidas de forma ilegal e porque o próprio Moro não reconhece a autenticidade. Mesmo assim, há quem sustente que podem, sim, ser usadas a favor do ex-presidente. Como se trata do Brasil, o país da insegurança jurídica, tudo é possível, sim.

No STF, o julgamento do habeas corpus a favor de Lula teve início em dezembro de 2018. Acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. À época, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia tinham se posicionado contra a suspeição de Moro, e o placar estava dois a zero contra a concessão do HC.

Os outros dois integrantes da turma são Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Mello. Petistas consideram certos, a favor de Lula, os votos de Gilmar e de Lewandowski e apostam que terão também o de Mello, tido como um ministro “garantista”.

ANULAÇÃO – Caso o prognóstico se confirme no julgamento em agosto, a condenação do petista será anulada, dando início ao desmonte da Lava-Jato, um temor que aflige a sociedade brasileira, cansada da impunidade garantida a ricos e poderosos deste país. Aliás, o Brasil é pródigo em narrativas a favor de bandidos.

Como na descrição do “inofensível” crime de colarinho-branco: quem disse que roubar dinheiro de hospitais, de estradas, da segurança pública não mata? E roubar dinheiro da educação, condenando milhares de pessoas ao analfabetismo? E da merenda das crianças?

O maior crime de Moro e da Lava-Jato foi ousar combater bandidos que nos condenam à morte nas estradas, nas filas dos hospitais, na falta de segurança. Foi combater quem nos condena ao atraso ao roubar o dinheiro que poderia garantir educação e futuro a nossas crianças. É por isso que Moro pode ser punido. E, também, a maioria da população que apoia a Lava-Jato, segundo demonstraram pesquisas.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias um inquérito em que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é investigado.

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) adiou, mais uma vez, a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, após impasses na reunião desta quinta-feira (27). A expectativa é que a matéria seja votada na próxima reunião do grupo, na próxima quarta-feira (3).

Na ocasião, o relator da LDO, deputado Franzé Silva (PT) alterou alguns pontos da emenda apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Nerinho (PTB), que estabelece a contratação exclusiva de artistas e profissionais que expressam e valorizam a cultura piauiense, em eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Estado do Piauí. 

 Flávio Dino e José Sarney (Fotos: Marcos Melo/PoliticaDinamica | Agência O Globo)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), teve um encontro em Brasília com o ex-governador e ex-presidente da República José Sarney (MDB). Ferrenho adversário político de Sarney, o comunista Dino justificou que os dois falaram sobre o atual cenário nacional.

Em postagem no Twitter na noite da quarta-feira (26), o governador maranhense, que derrotou duas vezes o clã dos Sarneys, disse que apresentou ao adversário sua avaliação de que a democracia do país corre perigo. Dino lembrou ainda que já se reuniu com FHC e Lula.

No Twitter, o próprio Flávio Dino informou sobre o encontro (Foto: Reprodução/Twitter)

(Gustavo Almeida)

Na foto, o denunciado Carlos Moura Fé

A 54ª Promotoria de Justiça de Teresina e o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apresentaram denúncia contra o superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAR), Carlos Moura Fé, o auditor ambiental Fabrício Napoleão Andrade, e quatro empresários suspeitos de participação num esquema de recebimento de propina para agilização de trâmites e aprovação de projetos de licenciamento ambiental sem a devida análise.

Em nota, o Ministério Público Estadual informou que, de acordo com o apurado previamente pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO), da Polícia Civil, há indícios de recebimento de propina, por parte dos servidores da SEMAR.

A investigação foi subsidiada por informações colhidas por meio da quebra do sigilo de comunicações telefônicas, e do sigilo fiscal e bancário dos denunciados.

Carlos Antônio Moura Fé e o auditor fiscal ambiental Fabrício Napoleão Andrade foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência; Tiago Maximiano Junqueira, Carlos Alberto do Prado Tenório Filho e Ivoneta Gontijo dos Santos, empresários, foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e tráfico de influência; e Marcelo de Brito Machado, também empresário, pelo crime de tráfico de influência.

Operação Natureza

O esquema veio a público após a deflagração da Operação Natureza, no ano de 2018. Contuto, o caso é investigado desde 2015, por meio de uma denúncia anônima encaminhada inicialmente à Polícia Federal, que depois foi repassada ao GRECO.