Opinião

William Waack
Estadão

Jair Bolsonaro é um personagem político dos mais transparentes. Não deixa dúvidas sobre a maneira como percebe o mundo à sua volta – e as percepções mantidas pelos próprios personagens políticos (malucas ou não) são ferramentas úteis para entender as decisões que eles tomam. Bolsonaro se entende como escolhido por Deus para governar o Brasil. Missão que não está conseguindo cumprir, segundo admite, pois é vítima de um “sistema” que não se deixa moralizar, especialmente a esfera política.

Esse tipo de percepção explica a descrição que o presidente faz de compromissos políticos necessários em qualquer regime representativo democrático (como o brasileiro) como sendo “acertos” espúrios, sobretudo em relação ao Legislativo. E o faz colocar o “povo”, que Deus o encarregou de governar, como seu principal instrumento para quebrar de fora para dentro o “sistema” que tornou o País “ingovernável”. Maluca ou não, é uma sequência perfeitamente lógica.

SEM ESTRATÉGIA – Erros políticos ocorrem quando o personagem (no caso, Bolsonaro), conduzido por suas percepções, substitui estratégia por aspirações e acredita dispor de meios (pressão popular por meio de redes sociais, por exemplo) para atingir seus fins (controlar os poderes Legislativo e Judiciário). O chamado às ruas que o presidente implicitamente endossou é um desses erros políticos tão crassos a ponto de suscitar uma pergunta: será que não existiria por detrás uma forte jogada política?

Aparentemente, não. Esse chamado dividiu seus apoiadores e mesmo uma estrondosa manifestação popular no dia 26 não diminui – ao contrário, até amplia – as dificuldades de relacionamento do Executivo com o Legislativo. Menos que estrondosa, e ele sai enfraquecido diretamente.

A não ser que Bolsonaro tenha no recôndito das reuniões de família pensado no impensável, qual seria o próximo passo para tentar “emparedar” um Legislativo que, de fato, avança – ajudado principalmente pela incompetência do governo – na direção de um “parlamentarismo branco”?

VONTADE DIVINA – Visões messiânicas da própria atuação em geral impedem personagens políticos de amenizar relações conflituosas (como a atual entre Executivo e Legislativo), pois isso demandaria formação de consensos, e messiânicos tratam preferencialmente de impor a própria vontade, entendida ou não como divina.

Enxergam uma “revolução conservadora” numa onda disruptiva de transformação composta por múltiplos elementos antagônicos, que se dedicam agora a disputar o poder entre si (alguém acha que desapareceu a luta entre “ideólogos” e a ala militar, por exemplo?).

Se é que alguma vez a teve, o governo Jair Bolsonaro está perdendo o sentido de urgência para o que realmente importa e, no final das contas, vai de fato definir seu sucesso ou fracasso.

RECESSÃO – O rombo fiscal está se agravando, a economia está estagnada, o crescimento não veio ainda, a arrecadação ficou aquém, piorando dificuldades políticas, fechando opções de acomodação de interesses – tudo isso diante do grande quadro de sempre, caracterizado por infraestrutura precária (investimentos?), formação insuficiente de capital humano (produtividade?) e excessivo fechamento do País.

Percepções equivocadas ou fortemente distorcidas da realidade e do próprio papel conduzem personagem políticos a avaliações equivocadas das relações de força e de poder e, por consequência, ao erro. O problema é que não só o personagem em questão acaba sendo punido pelos fatos ou pagando um preço alto em termos de perda de capacidade de conduzir, liderar, governar. O País também.

O cientista político Paulo Kramer avalia que o presidente Jair Bolsonaro “turbinou” seu poder de barganha perante o Congresso, com os expressivos atos de apoio que recebeu neste domingo em todo o País, e que os ministros Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça) saíram fortalecidos.

Para ele, o bolsonarismo “exibiu uma face reformista, moderna, civicamente responsável, numa palavra, ‘civilizada’, protagonizando algo raro, para não dizer ‘inédito’ no Brasil e no mundo: manifestações populares a favor de uma agenda altamente impopular (reforma da Previdência)”. Kramer disse que até hoje “eu não tinha visto passeatas com cartazes e faixas em apoio a uma equipe econômica!”.

“Para um Executivo que abriu mão do toma-lá-dá-cá do presidencialismo de coalizão/cooptação/corrupção para se alimentar da seiva da popularidade, foi uma recarga no prazo de validade do seu carisma”, sentencia Kramer, professor de Ciência Política aposentado da Universidade de Brasília (UnB), articulista do Diário  do Poder e comentarista da rádio BandNews FM.

O cientista político considera também ser notável a autonomia cívica do bolsonarismo em relação a grupos organizados que ajudaram a tornar possível essa grande transformação, “mas que decidiram se distanciar da mobilização preparatória às demonstrações de hoje, provavelmente por receio de que a tônica viesse a ser uma pauta antidemocrática e hostil à institucionalidade democrática”. Entre esses grupos ele cita os movimentos MBL, Vem Pra Rua etc. “Felizmente, esse temor foi desfeito pela celebração cívica auriverde num domingo ensolarado de Norte a Sul do País”, celebra.

Mas Kramer pondera que não é possível compreender este domingo nas ruas do Brasil “sem remontar ao arco histórico que começou a ser traçado em junho de 2013, conquistou maturidade no impeachment de Dilma e ganhou musculatura nas eleições do ano passado”.

*Com informações do Diário do Poder

Por: Fenelon Rocha

A agenda de reformas no Brasil é muito mais do que uma preocupação fiscal: é, de fato, uma necessidade para superação das graves, gravíssimas diferenças sociais. Quem afirma isso é o Fundo monetário Internacional, que publicou relatório em que aponta para os grandes desafios que o país precisa enfrentar. Segundo o FMI, o Brasil necessita de uma “agenda corajosa” de reformas para reduzir as desigualdades, e a reforma da Previdência é apenas uma delas.

Vale lembrar, somos um dos países mais desiguais do mundo: na América Latina perdemos para quase todos – exceção do Haiti. Nem mesmo a criação de programas distributivos – tipo Bolsa Família – alterou esse desconcertante “vice-campeonato” do Brasil.

O enfoque social da análise feita pelo Fundo não despreza o tradicional viés fiscal adotado pelo órgão: o equilíbrio fiscal é necessário para que a redução das desigualdades seja possível. Nesse sentido, a reforma da Previdência ganha destaque na avaliação feita pelo FMI sobre a realidade brasileira, apontando como necessárias a adoção de novas regras para a aposentadoria.

“Para entregar o ajuste fiscal necessário, o Congresso deve preservar a proposta de aumento da idade mínima e a redução dos relativamente altos benefícios, especialmente os dos trabalhadores do setor público”, ressalta o FMI. Daí, as novas regras na Previdência são consideradas cruciais para estabilizar os gastos e tornar o sistema mais igual.

Média baixa desde 1980
O Fundo Monetário Internacional mostra que o Brasil patina não é de hoje, e os indicadores agregados das últimas décadas evidenciam como o país foi perdendo espaço comparativo. De acordo com o FMI, o PIB brasileiro cresceu uma média de 2,5% desde 1980 – patamar bem abaixo dos países similares. Por outro lado, a dívida pública – que chega a 88% do PIB – é uma das maiores entre os países emergentes. E continua subindo.

O FMI chama atenção para o agravamento da situação desde a brutal recessão de 2015 e 2015. Aí, a coisa só piorou.

Problemas globais agravam situação
Não é só o FMI quem diz: os problemas internos no Brasil são muitos e antigos. Mas o Fundo aponta mais um complicador para a recuperação brasileira: o cenário externo. Os problemas na Europa (caso do Brexit), a guerra comercial EUA-China e a perda de valor das commodities têm impacto negativo no contexto da tividade econômica global. Tudo isso piora particulartmente as perspectivas dos emergentes, e entre eles o Brasil é de longe o mais vulnerável.

Também a recessão argentina é um agravante – o PIB do vizinho despencou cerca de 7% e com ele caem as exportações que o Brasil faz para o principal parceiro do Mercosul. Isso tudo quer dizer o seguinte: não basta o Brasil fazer o dever de casa. É preciso torcer para que a economia mundial volte à bonança da década passada.

O presidente Bolsonaro com ministros e parlamentares da Bancada Nordestina

Por: Zózimo Tavares

Os parlamentares que integram a Bancada do Nordeste tomaram o café da manhã, na quarta-feira, com o presidente Jair Bolsonaro em clima de descontração.

Mas, se tinham esperança de arrancar alguma promessa do presidente especificamente para a região, eles saíram do Palácio do Planalto como entraram: de mãos abanando.

O encontro foi articulado pelo coordenador da Bancada Nordestina, deputado federal Júlio César (PSD-PI).

O objetivo dele era abrir um canal de diálogo direto com o presidente, para melhor encaminhar os pleitos da região.

Nesse aspecto, o objetivo foi alcançado. O presidente se mostrou receptivo às reivindicações dos parlamentares e falou das linhas gerais de seu governo.

Investimentos

No encontro, o deputado Julio César defendeu um plano de desenvolvimento para o Nordeste e a recuperação do DNOCS, da Sudene, CODEVASF, Chesf e do Banco do Nordeste.

Conforme o parlamentar, isso já seria um avanço grandioso para os estados nordestinos.

O presidente ouviu e, quando foi falar, respondeu que não apenas o Nordeste, mas todo o país está precisando de obras para vencer a crise econômica e gerar empregos.

De concreto mesmo, o presidente nada ofereceu à bancada nordestina, além de suco de laranja.

Talvez nem precisasse. Os parlamentares se contentariam com as fotos que tiraram no café com o presidente e estão postando abundantemente em suas redes sociais.

Com os governadores

Hoje, Bolsonaro estará pela primeira vez no Nordeste desde a sua posse. Ele participará de uma reunião com os governadores da região em Pernambuco.

É possível que lá anuncie algum investimento de vulto para a região, se não for apenas repetir o chororô do café da manhã com os senadores e deputados federais do Nordeste.

A propósito, o site O Antagonista divulgou ontem que o deputado Júlio César ouviu do presidente Jair Bolsonaro, no café de quarta-feira, que o governo anunciará “brevemente” um projeto que garantirá mais dinheiro do que a reforma da Previdência.

“Não sei o que é, está todo mundo querendo saber”, disse ele ao site.

O site informa também que perguntou por que os deputados não cobraram alguma explicação mais detalhada do presidente e Júlio César respondeu:

“Ele foi a última pessoa a falar. Falou e saiu. E não dava para questionar o presidente.”

Por: Arimatéia Azevedo

O governador Wellington Dias precisa urgentemente mostrar que seu discurso quanto ao que pretende no quarto governo não difere do que põe em prática.

Porque até suplente, que ganhou o mandato de deputado estadual por seu favor, o critica e coloca em dúvida as ações do chefe do governo. Warton Lacerda, de Altos, parece ter inaugurado um estilo diferente de ser suplente: ele questiona, critica e até censura o caso da entrega para outro – e não para ele – do comando da Fundação de Esportes, Fundespi.

Ele diz: “colocaram lá um cara que não conhece de esportes”, sem perceber que o verbo tem que ser conjugado na terceira pessoa do singular, ‘ele colocou’, pois, quem fez a nomeação foi o governador e não várias pessoas ‘colocaram’ Cleminton Queiroz como presidente da entidade, na cota, sim de um detentor de mandato, o deputado Oliveira Jr. O suplente Lacerda questiona um ato daquele que lhe deu o emprego e, se duvidar, graciosamente, porque Wellington Dias não precisaria convocar nenhum parlamentar para compor o secretariado.

E, assim como fez para beneficiar B. Sá, o primeiro suplente e ao próprio Lacerda, como segundo, pela ordem, o governador abriu o governo para agasalhar outros interesses, convenhamos, desnecessariamente. Mas a questão não para aí.

Não bastassem as pressões para fechar o segundo escalão Wellington precisa resolver um assunto de natureza bem doméstica e que diz respeito mais ao Partido Progressistas: não deixar a suplente Belê como peixe fora d’água, à míngua, pois, com o retorno do seu companheiro e presidente da sigla, Júlio Arcoverde, ela  perdeu a boquinha que lhe assegurava o mandato.

E aí surgem as especulações de que um outro deputado será convocado para resolver o problema da suplente, numa clara demonstração de que esses senhores querem, sim, primeiro resolver seus problemas pessoais. O governador diz que ninguém ‘é dono de cargo’, mas por não acreditarem e tampouco levarem tal afirmação a sério, os deputados fazem exatamente o contrário.

Flávio Nogueira Jr por exemplo não muda nem o cenho ao dizer que aceita o ‘sacrifício’, pode voltar e assumir a Secretaria de Turismo que na sua gestão, no terceiro governo, se transformou em órgão mais voltado à construção de calçamento no interior que propriamente cuidar do turismo no Estado. E se voltar ao cargo, será para que se tenha acertada a situação da suplente em questão. Enfim, nesse governo, do discurso à prática, a distância é maior que o trajeto que o irrequieto oftalmologista Raimundinho Santana faz de Teresina a Corrente. De ônibus.

De João Nogueira a Mumuzinho. De Tati Quebra-Barraco a Valesca Popozuda. A nova e velha geração do samba e do funk saiu dos morros cariocas e viralizou mundo a fora. O funk tem chamado a atenção por sua forte aceitação no cenário internacional. Sua batida contagiante agrada pessoas de diferentes povos, e já ganhou até destaque na Time Square, com a divulgação do single Vai Malandra, da cantora Anitta, promovido pelo Spotify, além de ser escutado na voz de grandes celebridades internacionais, como J-Lo, na música El Anillo, e, em breve, na voz de Madonna, em Faz Gostoso.

Falando em fronteiras, o samba Coisinha do Pai, de Beth Carvalho, foi tocado até mesmo em Marte, com a finalidade de acordar o robô Soujorner, que integrava a missão Mars Pathfinder, criada pela Nasa para explorar a superfície do planeta. Toda essa popularidade se dá, em grande parte, por conta da facilidade gerada pelo surgimento das novas mídias, como YouTube e Spotify. Por outro lado, a disseminação do movimento samba-funk ocorre devido aos fluxos migratórios internos e intensos, principalmente entre as metrópoles e cidades de pequeno e médio porte.

Na visão do professor da Faculdade UNINASSAU Parnaíba, Robert Oliveira, que é Cientista Social e mestre em Antropologia, esses fluxos migratórios permitiram trocas de experiências culturais onde o samba e o funk são emblemáticos. “Deste modo, entende-se como tais ritmos ultrapassam as fronteiras das margens das favelas cariocas e chegam ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por este motivo, também não surpreende quando encontramos escolas e desfiles de samba em cidades médias do Nordeste, assim como bailes funks nas noites das periferias de Manaus”, aponta o professor.

O passado do samba-funk, enquanto movimento artístico, cultural e social, carrega a marca de grupos historicamente colocados à margem da sociedade e se apresenta como marca importante da expressão que representa populações negras e periféricas dos centros urbanos. É um movimento de resistência, que conseguiu se estabelecer nos últimos anos como um dos mais executados no Brasil, tendo até variações em regiões do país, como o funk brega, em Pernambuco.

Entretanto, tal aceitação no Brasil e no exterior se deve ao fato da reformulação de seus conteúdos originais que, se no passado remontavam à criminalidade e às drogas, hoje transformou-se no estilo ostentação e na promoção da autoestima.

Na visão do professor Robert, o funk, principalmente, passou por um intenso processo de embranquecimento para melhor aceitação. “Uma hipótese que sustentou é que, ao sair da favela para o universo social brasileiro, o funk passou por um crivo linguístico, ético e estético que o purga daquilo que desde a década de 80 e 90 é visto como indesejável, vulgar, imoral e marginal”, aponta.

Ainda que sofrendo todo esse processo de alteração em suas origens, fato é que o samba-funk demonstra um movimento cultural de poder estrondoso na cultura brasileira, além de uma vitória para os favelados e um orgulho para os cariocas.

Por Arimatéia Azevedo

Há fortes suspeitas de que o governo esteja socorrendo a Agespisa, tirando do tesouro o dinheiro destinado ao pagamento de salários de servidores, por uma aparente situação falimentar da empresa. A Agespisa era, no passado, algo distante de 30 anos atrás, uma espécie de joia da coroa. Em matéria de ser o melhor emprego, a melhor empresa para prestar serviços, ela compunha o estrelato disputando espaços com a Telepisa, Cepisa, Universidade Federal, Fundação Cepro e Banco do Estado do Piauí. As grandes famílias que já eram afortunadas, tinham os seus membros bem aquinhoados com o bom salário.

No governo Freitas Neto todos os seus débitos foram absorvidos pelo governo. Enquanto empresa de economia mista ficou zerada, sem débito de qualquer espécie. Quando Mão Santa assumiu em 95, encontrou essa joia fulgurante, mas, infelizmente, a entregou completamente sucateada, endividada e transformada num órgão onde a patifaria com dinheiro público reinava. Na Agespisa aprenderam rapidamente a burlar licitação, fraudar contratos, reajustar salários com produtividade fantasiosa, inventada para calar a boca dos sindicalistas.

Também na Agespisa houve negociata de tudo, até dispensa de contas de consumo de água em troca de votos nos tempos da eleição. Ali, inventavam até pagamentos de bandas, de artistas. Que aliás, foi um dos motivos da cassação de Mão Santa. Hoje, sem a sua maior fonte de Receita, que é Teresina, a Agespisa se transformou numa empresa pior do que era: pois é responsável pelos sistemas de abastecimento de água das cidades quando as grandes cidades querem sair do sistema. Não dá para entender como é que o governo vai continuar mantendo viva uma empresa que está morta há muito tempo, consumindo um dinheiro inexistente. Ali, falta dinheiro e falta trabalho. 

Por Murilo Noleto

Soa por demais esquisito, aos ouvidos dos barnabés piauienses, o mais recente factoide anunciado pelo governador Wellington Dias. 

Inverossímil sobre todos os aspectos, a pretensão do governador Wellington Dias em tentar obter junto ao Supremo Tribunal Federal, a anuência para que o Estado do Piauí, transfira para o Tesouro Nacional mais de 30 mil aposentados que, até o ano de 1992 eram celetistas, e após essa data, passaram por força de Lei Estadual à condição de estáveis na condição trabalhista de estatutários, numa jogada meramente financeira, já que o Estado do Piauí, a partir de então, deixou de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), de cada servidor.

O Estado do Piauí, segundo a pretensão governamental, se compromete pagar a esses 30 mil barnabés que ganham acima do teto da Previdência Social, que atualmente gira em torno de R$ 5.849,00, um completo salarial que, somando ao que seria pago pelo INSS, equivaleria ao percebido atualmente por cada um dos aposentados que seriam empurrados para o regime geral da Previdência Social do país.

Agora imaginem que a pretensão mais disparatada essa administração estadual, logo agora, que o governo federal tenta diminuir os dispêndios com a Previdência Social através de uma reforma que cortará benefícios, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC) correspondente a um salário mínimo, pago a todos os brasileiros que, ao completarem 65 anos e não tendo nenhuma fonte de renda, fazem jus ao BPC. 

Convenhamos, o STF, acolhendo essa “pretensão” do governo estadual e das demais unidades federadas que pleiteiam as mesmas condições junto ao STF, a reforma de Paulo Guedes de economizar R$ 1 trilhão em dez anos, seria transformada ao invés de receita em despesa para o governo federal.

Piada pronta, é isso.   

Por: Benedito Gomes

O crime chegou ao mundo com a chegada do homem – não sabemos se na terra ou em outro lugar do infinito universo. Com a criação do homem surgiu o primeiro desentendimento entre Adão e Eva, na presença de Deus, em pleno paraíso. Depois o primeiro assassinato: Caim matou Abel. Foi o estopim para o mundo atual, onde a vida não tem o respeito que merece, o povo é massacrado, a educação abandonada, a saúde pede socorro, a segurança foge do criminoso e a infraestrutura está em buracos.

Enquanto isso existem bandidos intocáveis, acima de qualquer suspeita e com foro privilegiado. Estes formam o crime organizado. Eles têm bons salários, verba de gabinete, verba indenizatória, cartão corporativo, auxilio moradia e mais um monte de benefícios, protegidos pela própria lei feita por uns e aplicada por outros, nem sempre dignos de tal função.

E o crime desorganizado, é comandado por quem? Por milhares de delinquentes, espalhados por todo país, assaltando, furtando, roubando tudo, desde pequenos objetos até carro-forte, bancos, pequenas e grandes empresas. Este tipo de crime é posto em prática a qualquer momento. Te fere fisicamente e, quando não leva à morte, deixa sequela para o resto da vida.

O crime organizado age cuidadosamente; está instalado em palácios, executivos, legislativos e com ramificações até em judiciário. Tem tempo para pensar e calcular como desviar o dinheiro, da educação, da saúde, segurança e outros serviços públicos, prejudicando milhares de pessoas. Na verdade os que mais precisam.

O crime organizado tem esconderijo próprio e defesa quase garantida. Está sempre escondido atrás de um paletó, atrás da gravata e tem no bolso um mandato dado pelas próprias vítimas. E enquanto nós estamos sem proteção, o criminoso de colarinho branco, através da corrupção, tira de todos a oportunidade de uma vida melhor.

(*)Benedito Gomes / Contador –

Por:Magno Martins

A mais recente piada do Governo Bolsonaro: restaurar o elefante branco chamado Sudene. A autarquia, que já foi um dos pilares do alavancamento da Região, perdeu sua eficácia desde o Governo Collor. É letra morta. Não é detentora sequer do controle do seu fenomenal prédio, ocupado hoje por outras repartições públicas.

O Governo, entretanto, está convidando todos os governadores nordestinos para uma reunião na Sudene, na próxima sexta-feira, não se sabe para qual finalidade. Plano novo de desenvolvimento regional não pode ser, porque Bolsonaro não deu demonstrações de que tenha algo diferenciado para o Nordeste.

Sede da Sudene

O mais produtivo seria aproveitar a oportunidade, frente a frente com os chefes da Região, para anunciar que seu Governo vai retomar as obras da Ferrovia Transnordestina, paradas no Governo de Dilma, concluir a Transposição, dar uma nova dinâmica ao estaleiro Atlântico Sul e a outros projetos, como a irrigação no Vale do São Francisco, também abandonada na era petista. Se isso constar da pauta, o encontro será produtivo. O Nordeste cansou de esmolas e Bolsonaro não pode se apresentar com promessas que ninguém aguenta mais ouvir.

Por:Fernando Gomes(*)

“São uns idiotas úteis que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais no Brasil”, essa foi a declaração do Presidente Jair Bolsonaro na porta do hotel em que estava hospedado em Dallas, nos Estados Unidos, quando foi questionado, na quarta-feira 15, sobre as manifestações para denunciar os cortes do Orçamento que atingiram a educação.

Em grego, idios quer dizer “o mesmo”. Idiotes, de onde veio o nosso termo “idiota”, é o sujeito que nada enxerga além dele mesmo, que julga tudo pela sua própria pequenez.

Este episódio nos leva a reflexões sobre o momento que vivemos. As redes sociais estão inundadas de análises (posicionamentos extremistas – direita x esquerda) e a imprensa que faz a festa com narrativas a favor do atual governo e outras suplicando a volta do PT. Sem discutir o mais importante: o Brasil e os brasileiros! À margem de tudo isso, outros tantos silenciam…

A distância que separa o silêncio da voz é um abismo constituído sócio historicamente. Quem fala e quem silencia? O que pode ou não ser dito? Nesse continuum histórico de discursos parte considerável da sociedade, especialmente, os mais fragilizados, foram reiteradamente silenciados através da exclusão dos espaços de poder e da negação ao acesso a uma perspectiva de vida com dignidade. Os espertalhões palacianos ditam o ritmo, nas três esferas de poder!

O debate ideológico acentuado nas últimas duas décadas no Brasil é perigoso! Esquerda e Direita estão amparadas nos manuais de seus respectivos mentores intelectuais e órgãos de mídia. Ambas as correntes defendem um projeto de poder, numa nítida estratégia de polarização. Atacam-se mutuamente, estão a se projetar em índices comparativos entre si, tudo orquestrado! Isto vale para Brasília, para Teresina e para Parnaibinha de Nossa Senhora da Divina Graça!

Afora as duas ideologias e suas defesas, não há sobras para outro debate. Pobre sociedade! Nesta perspectiva, a política opera sobre uma lógica de controle e exploração, que foi e é, historicamente, eficaz em reproduzir sistemas de signos que garantem a manutenção do poder a partir da idiotice e desigualdade entre as pessoas, como condição ideal para a dominação imposta.

Essa desigualdade apoia-se na educação sem qualidade e no desemprego. Nenhum indivíduo pode ser livre sem informação e sem as garantias primárias de uma vida digna. Uma sociedade onde a maioria das pessoas vive sem letras e sem emprego, toda a prosperidade é falsa!

A essa rede de ausência de políticas públicas que promova a dignidade humana somam-se construtos simbólicos e representacionais de uma ideologia que se assevera ser a melhor para a sociedade, afora ela, nada serve! Tanto garante a esquerda, quanto a direita!

Repito, o caminho que os espertalhões destas correntes ideológicas estão sugerindo (impondo sutilmente) à sociedade é perigoso, mas como caminho ele pode ser seguido ou não. Cabe a nós, entender o que está por trás de todo esse jogo. O perigo reside na dormência, na omissão, ou seja, na sociedade entender isso como a única forma de organização possível e aceitá-la passivamente. Que é o que nos ocorre, há muito tempo! Nesse momento, um passo importante é ter a noção exata (consciência) de como essa articulação ocorre e a quem beneficia, compreendendo que é engenhosamente planejada.

É preciso desnaturalizar os conceitos para descortinar as estruturas de poder e os interesses que silenciaram o verdadeiro sentido da vida em sociedade.

Os resultados desta nociva forma de se fazer política no Brasil extrapolaram todos os limites. É preciso repudiá-la, pois nunca será ético tolerar a miséria, dar vazão livre à injustiça, violentar-se na corrupção. Contrapondo-se, pode-se encontrar o caminho para a liberdade! Para superação deste modelo vencido é necessário ultrapassar a forma equivocada de organização social vigente. A herança de extrema injustiça social entre nós, ainda agravada pela colonialidade do saber e de um modelo econômico concentrador e excludente, implica demandas sociais de curto prazo em formações sociais cujas estruturas de poder precisam ser implodidas.

Os “idiotas úteis” e os inúteis sequer sabem o poder que têm, quando despertarem e perceberem o quanto foram e são usados farão a grande diferença! Liberdade ainda que tardia!

(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.

Por: Bernardo Silva

O jornalista J.R. Guzzo, em recente artigo na revista Veja, com o título “os pobres e os ricos”, fez uma análise bem lúcida a respeito de tudo o que já foi dito a respeito da reforma da previdência. Nós compilamos o texto, para mostrar que tem muita gente falando do que não conhece. Falando bobagens, por “ouvi dizer”.

Citando o professor gaúcho Fernando Schüler, conferencista e consultor de empresas, ele diz que se a reforma fosse contra os pobres “já teria sido aprovada há muito tempo, e sem a menor dificuldade. Pela mais simples de todas as razões: tudo aquilo que prejudica o pobre diabo que está tentando não morrer de fome, passa como um foguete da NASA pelas duas casas do Congresso deste país. Passa tão depressa, na verdade, e com tanto silêncio, que ninguém nem fica sabendo que passou”.

Segundo o articulista a reforma proposta pelo governo só está encontrando essa resistência desesperada do PT, dos seus satélites e da massa da politicalha safada porque é, justamente, a favor dos pobres e contra os ricos. Cem por cento contra os ricos ─ no caso, algumas dezenas de milhares de funcionários públicos com salário-teto na casa dos 40.000 reais por mês, sobretudo nas camadas mais altas do Judiciário e do Legislativo. São esses os únicos que vão perder, e vão perder em favor dos que têm menos ou não têm nada.

Ainda há pouco, só para ficar num dos exemplos mais degenerados do estilo de vida dessa gente, deputados e senadores aprovaram o pagamento de 1,7 bilhão de reais para a “campanha eleitoral de 2018” ─ dinheiro vivo, saído diretamente dos seus impostos e entregue diretamente no bolso dos congressistas. São os mesmos, em grande parte, que agora viram um bando de tigres para “salvar os pobres” da reforma. Poderiam ser mencionados, aí, uns outros 1.000 casos iguais. No caso da previdência a briga é para conservar os privilégios de ministros, desembargadores, procuradores, auditores, ouvidores, marajás da Câmara dos Deputados, sultões do Senado e toda a turma de magnatas que conseguem ganhar ainda mais que o teto e exigem, ao se aposentar, os mesmos salários que ganham na ativa ─ algo que nenhum outro brasileiro tem.

O que existe, no fundo, é uma questão que vai muito além da previdência social. É a guerra enfurecida que se trava no Brasil para manter exatamente como estão todas as desigualdades materiais em favor das castas que mandam no Estado ─ todas as desigualdades, sem exceção, e não apenas a aposentadoria com salário integral. Sua marca registrada é um prodigioso esforço de propaganda para fazer as pessoas acreditarem que o agressor está do lado dos agredidos ─ e que qualquer tentativa séria de defender o pobre é uma monstruosidade que precisa ser queimada em praça pública. Acabamos de viver, justo agora, um dos grandes momentos na história dessa mentira que faz do Brasil um dos países mais injustos do mundo ─ quando o ministro Paulo Guedes foi à Câmara para explicar, com paciência de monge beneditino e fatos da lógica elementar, a reforma da previdência. O PT fez o possível para impedir o ministro de falar. Ao fim, tentou ganhar pelo insulto. Um deputado de segunda linha faturou seus 15 minutos de fama dizendo que Guedes era bravo com “os aposentados”, mas “tchutchuca quando mexe com a turma mais privilegiada do nosso país”.

A grosseria serviu para três coisas. Em primeiro lugar, fez o deputado ouvir que “tchutchuca é a mãe”. Em segundo lugar, levou o ex-presidente Lula a dizer, da cadeia, que estava “orgulhoso” com a agressão ─ mais um sinal, entre tantos, do bem que ele fará pelo Brasil se for solto ou premiado com a “prisão domiciliar”. Em terceiro lugar, enfim, abriu mais uma avenida-gigante para se dizer quem é quem, mesmo, em matéria de “tchutchuca” com os ricos, parasitas e piratas neste país ─ “tchutchuca” na vida real, como ela é vivida na crueza do seu dia a dia, e não na conversa de deputado petista. Aí não tem jeito: os fatos, e puramente os fatos, mostram que Lula, guiando o bonde geral da esquerda verde-amarela, foi o maior “tchutchuca” de rico que o Brasil já teve em seus 500 anos de história; ninguém chegou perto dele, e nem de forma tão exposta à luz do sol do meio dia. Pior: o ex-presidente não foi só a grande mãe gentil dos ricos. Foi também a fada protetora dos empreiteiros de obras bandidos, dos empresários escroques e dos variados tipos de ladrão que tanto prosperam em países subdesenvolvidos ─ as “criaturas do pântano”, como se diz.

A verdade é que durante todo o período em que a esquerda mandou no governo o Brasil continuou sendo um dos países de maior concentração de renda em todo o mundo. Em dezesseis anos de lulismo, foi massacrado sem trégua o principal instrumento de melhoria social que pode existir num país ─ a educação pública. Pelos últimos dados do Banco Mundial, a média da população brasileira só vai atingir o mesmo índice de compreensão da matemática existente nos países desenvolvidos daqui a 75 anos. Essa é a boa notícia; em matéria de leitura, vamos precisar de mais 260 anos para chegar lá. É o resultado direto do abandono da edução dos pobres em benefício da educação dos ricos. Por conta dos programas de “democratização” da universidade de Lula e Dilma, o Brasil gasta quatro vezes mais por ano com um aluno da universidade pública, ou cerca de 21.000 reais, do que com um garoto que está no ensino básico. Queriam o que, com essa divisão do dinheiro público que se gasta na educação?

Em matéria de ação pró-pobre, houve muita propaganda, muito filminho milionário de João Santana ─ mais um réu confesso de corrupção ─ mostrando a clássica “família negra feliz-com mesa farta-carrinho na porta-tomando avião-etc., etc.”, mas essas fantasias quase só existiam na televisão. Dinheiro, que é bom, foi para o bolso dos nababos, dos Marcelos e Eikes e Geddels. Foi para ditadores da África ─ o filho de um deles, por sinal, é um fugitivo da polícia internacional. Foi para obras em Cuba e na Venezuela. Foi para os “prestadores de serviço”, ONGs amigas e artistas da Lei Rouanet. Foi, num país de 200 milhões de habitantes, para os barões mais bem pagos de um funcionalismo público que já soma quase 12 milhões de pessoas entre União, Estados e Municípios ─ 450.000 só nesse Ministério da Educação que produz a catástrofe descrita acima. Para a pobrada sobrou o programa oficial de esmolas do Bolsa Família, ideal para perpetuar a miséria, ou pior que isso ─ segundo o Banco Mundial, de novo, 7 milhões de brasileiros caíram abaixo da linha da pobreza apenas de 2014 para 2016. Quem gerou essa desgraça? Não foi o governo da Cochinchina, nem o ministro Paulo Guedes. (Fonte: “Veja”, 19/04/2019 )

Por: Zózimo Tavares

O Brasil não perde a mania de empurrar os problemas com a barriga.

Quando a Lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos passou a valer, em 2010, o prazo para a retirada de todos os lixões das áreas urbanas foi marcado para 2 de agosto de 2014.

O texto fala especificamente em um processo de ações que levariam à disposição final, ambientalmente adequada, para os resíduos sólidos, e consequentemente a desativação das áreas de lixões.

São ações como o cercamento da área do lixão, drenagem pluvial, cobertura com solo e cobertura vegetal, implantação sistema de vigilância; remanejamento e inserção econômica de catadores de lixo e outras pessoas, assim como edificações que se localizem dentro da área do lixão ou do aterro controlado.

Adiamento

Quando o prazo final se aproximou, os prefeitos caíram desesperadamente em campo pedindo o adiamento do prazo para a desativação de todos os lixões do país.

O apelo dos prefeitos será atendido se o Congresso Nacional aprovar até a primeira semana de junho a Medida Provisória 868/2018.

O tema dos lixões não constava no texto original da MP, mas foi incluído por meio de emenda no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão especial no dia 7 de maio.

A emenda apresentada pelo deputado Benes Leocácio (NOVO – RN) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê um escalonamento de datas para que os lixões sejam extintos, de acordo com o tamanho dos municípios.

Na prática, o que as cidades precisam fazer obrigatoriamente até o final de dezembro de 2019 é elaborar plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Cumprindo esse requisito, os municípios que ficam em regiões metropolitanas terão até agosto de 2020 para desativar lixões.

Municípios com menos de 50 mil habitantes, de acordo com o Censo 2010, terão, por exemplo, até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Enquanto isso, vai-se empurrando o lixo para debaixo do tapete.

José Carlos Werneck

A revista Veja publica matéria informando que a Polícia Federal, através de sua divisão antiterrorismo, está tentando descobrir quem são os integrantes de um grupo extremista que ameaça matar o presidente da República, Jair Bolsonaro e dois de seus ministros.

O grupo que se autodenomina “Sociedade Secreta Silvestre”, informa ser “ecoterrorista” e “anticristão” e faz “ameaças a figuras públicas, notadamente ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, segundo o documento publicado pela revista.

AMEAÇAS – Diz a Veja que as ameaças foram postadas num site e vieram à tona quando, em dezembro de 2018, o referido grupo afirmou que poderia promover um atentado na cerimônia da posse presidencial e na ocasião a PF desarmou uma bomba colocada na porta de uma igreja que fica a cerca de 50 quilômetros do Palácio do Planalto.

Recentemente, a “Sociedade Secreta” incendiou dois carros numa das sedes do Ibama, em Brasília, onde a polícia encontrou fragmentos de uma bomba caseira, tendo o grupo assumido a autoria do atentado e anunciado que o próximo alvo será o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

ATENTADO ASSUMIDO – Em sua página na Internet, a “Sociedade Secreta Silvestre” assumiu a responsabilidade pelos ataques ao Ibama com bombas e pichações.

De acordo com o texto de Veja, os investigadores da Polícia Federal disseram que as condutas dos envolvidos são “extremamente graves, inclusive com a utilização de artefatos explosivos” e representam “atos criminosos”. Os detalhes completos das ameaças ao presidente da República e seus ministros estão na reportagem publicada na edição desta semana da revista.

Por:Fernando Gomes(*)

O foco das manifestações foi o congelamento de R$ 5,8 bilhões previstos para a educação, sendo R$ 1,7 bilhão retirados das Universidades e Institutos Federais.

A causa é justa, mas parece que incompleta. Manter o orçamento vai garantir a qualidade perdida (historicamente)? Os recursos são necessários, mas incorporar a recuperação da qualidade do ensino a esta luta da manutenção do orçamento, me parece estratégico!

Olhares também se voltem para a nossa UESPI e às nossas escolas municipais que, ressalvados os esforços dos profissionais abnegados que fazem da profissão um sacerdócio, andam destroçadas e com baixíssimos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Há muito que a qualidade do nosso ensino é ruim e, aliás, nos últimos anos piorou bastante! Não se pode ter um bom profissional saindo da universidade se este não tiver tido uma base educacional de qualidade.

Lutar mesmo por qualidade deve levar a todos nós a olhar para a educação infantil e o ensino básico, inicialmente, com reflexos continuados ao que é ofertado no ensino médio para daí ter o sucesso que deve ser a graduação e seus estudos complementares.

Mais de 65% dos nossos alunos no 5º ano da escola pública não sabem reconhecer um quadrado, um triângulo ou um círculo. Cerca de 60% não conseguem localizar informações explícitas numa história de conto de fadas ou em reportagens. Entre os maiores, no 9º ano, cerca de 90% não aprenderam a converter uma medida dada em metros para centímetros, e 88% não conseguem apontar a ideia principal de uma crônica ou de um poema.

Essas são algumas das habilidades mínimas esperadas nessas etapas da escola, que nossos estudantes não exibem. É o que mostram os resultados da última Prova Brasil, divulgados pelo governo federal. A prova avalia, a cada dois anos, o desempenho de alunos do 5º e do 9º ano em português e matemática. É usada para compor o principal indicador de qualidade da educação do país, o IDEB.

Manifestações deveriam está ocorrendo para que nossas escolas e universidades atinjam a premissa da construção do conhecimento, provocando um redimensionamento das suas práticas. Antes, devem-se extinguir as disputas políticas ideológicas. Essa ignóbil briga da direita contra a esquerda e vice-versa.

Concomitantemente, discutir a reforma do sistema. O nosso sistema educacional pauta-se numa avaliação em que classifica os alunos de maneira quantitativa, provando assim que os alunos são submetidos num mesmo patamar de ensino sem respeitar as diferenças e limitações de cada um, até porque a educação no momento atual já provou que não se nivela os alunos numa mesma dimensão de aprendizagem, pois cada um possui um ritmo e um modo de aprender, muitas vezes imposto pela condição socioeconômica.

(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.

As novas gerações já nascem em um mundo completamente digital, isso é fato. São pessoas que têm uma compreensão do mundo e se relacionam com a tecnologia de forma diferente da que nós nos relacionamos. Essa nova realidade exige mudanças em diversos aspectos da sociedade, inclusive na educação. Os nativos digitais pedem um processo de aprendizado que esteja em consonância com o que vivem fora das escolas, um contexto digital. Um dos recursos que podem ajudar no ensino dessa geração Centennials é a gamificação.

Esse termo se refere à aplicação de conceitos relativos aos videogames em outras áreas. Aqui, nos atemos a seu uso no processo de ensino-aprendizagem. Hoje, toda criança tem um smartphone e costuma jogar nele. Assim, já tem introjetados vários conceitos do mundo dos games, como a competição, o raciocínio, os objetivos em etapas, a resolução de problemas e mesmo a lida com as perdas. Isso faz que o uso da gamificação na escola, ou mesmo no ambiente acadêmico superior, seja ainda mais propício. Agregar esses elementos cria um ambiente mais lúdico e quebra o paradigma tradicionalista do meio escolar, muitas vezes pouco atraente.

A pesquisa Game Brasil 2018, desenvolvida pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), apontou que 75,5% dos brasileiros jogam, independente da plataforma, jogos eletrônicos. Enquanto isso, 30% dos respondentes afirmaram que consomem jogos de tabuleiro e 34,9% que jogam jogos de cartas. Ou seja, podemos dizer jogar é que um hábito do brasileiro. O smartphone se mostrou como a plataforma mais utilizada para jogos eletrônicos (84%), seguido pelo console (46%) e o computador (45%).

Por que não, por exemplo, levar esses recursos para a sala de aula? Cabe às escolas e aos professores desenvolverem metodologias que cativem e estimulem os alunos a serem mais participativos, além de experienciarem a vivência dos conteúdos de forma diferenciada. Com a gamificação, é possível, por exemplo, aplicar soluções baseadas em níveis de aprendizado, com os “estágios” sendo desbloqueados após determinadas conquistas; ou, ainda, a resolução de problemas com puzzles que estimulem o raciocínio do estudante.

A educação brasileira ainda é muito tradicionalista, mas já existem iniciativas boas no sentido da inovação. Gamificar o ensino certamente é uma estratégia interessante e atrativa até mesmo para simplificar a obtenção de conteúdo e a percepção dos conceitos mais difíceis de aprender. Já passou da hora de as escolas utilizarem os recursos tecnológicos não apenas como acessórios às aulas, mas de forma inteligente e integrada, assim como eles fazem parte da vida dos estudantes.

Por: Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional

Reviravolta nas aposentadorias: Governo do Piauí quer levar 36 mil servidores para o INSS

Por:Zózimo Tavares

Aproximadamente 36 mil servidores públicos sairão do regime próprio do Estado para a previdência geral (INSS), se o Supremo Tribunal Federal acatar a ADPF 573, proposta pelo Governo do Piauí.

Trata-se de uma Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar, assinada dia 14 de março passado e protocolado no STF no dia 23. Dois dias depois, foi distribuída para o ministro José Roberto Barroso.

A peça tem 15 páginas e questiona artigos e outros dispositivos da Lei 4.546, sancionada pelo governador Freitas Neto em 29 de dezembro de 1992. Essa lei institui o Regime Jurídico Único para Servidores Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Piauí.

Dos 36 mil servidores que poderão ser alcançados pela mudança, 26 mil já estão aposentados e os demais, no total de 10 mil, ainda estão na ativa. Conforme a ação, são servidores que ingressaram no serviço público sem concurso.

Prejuízos

Se a mudança for efetivada, milhares de servidores públicos sofrerão prejuízos financeiros, pois irão receber suas aposentadorias pelo INSS, cujo teto é de R$ 5.800.

Muitos desses servidores recebem mais, até porque chegaram a incorporar gratificações às suas aposentadorias, todas elas homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ontem, o secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, afirmou que existe um clima de insegurança jurídica. Por isso, o Governo do Piauí ingressou com a ação no STF, a fim de que a Suprema Corte defina o caminho a seguir – se esses 36 mil servidores devem ser aposentados pelo INSS ou pelo regime próprio do Estado.  

É a primeira vez que essa tese da insegurança jurídica sobre essas aposentadorias é invocada no Piauí. 

Compensação

O secretário disse que o governador Wellington Dias poderia já levar todo mundo para a previdência geral, mas preferiu bater à porta do Supremo para saber que caminho seguir.

Ricardo Pontes garantiu que, a depender da decisão do Supremo, o governador encaminhará projeto de lei à Assembleia Legislativa para pagar a diferença dos servidores que vierem a sofrer prejuízos com a mudança de regime.

A medida não parece razoável nem factível, pois o governador recorreu ao Supremo justamente porque o Estado não está mais podendo pagar a folha dos aposentados e pensionistas.

O custo dela já ultrapassa a despesa com a folha dos servidores ativos. O déficit da Previdência estadual já consome 12% da Receita Corrente Líquida. Por ano, totaliza mais de R$ 1 bilhão.

O ministro Roberto Barroso já despachou o processo, no dia 15 de abril, para a Assembleia Legislativa do Piauí, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público, para que se pronunciem sobre o caso.

Imagem: Reprodução

O despacho do ministro  Barroso, do Supremo, sobre a ADPF 573

José Roberto Guzzo
Veja

Você sabe o que é um “garantista”? É muito provável que já tenha ouvido falar, pois a Justiça, as leis e o Código Penal passaram a ser conversa de botequim no Brasil desde que a Operação Lava-Jato começou a incomodar a sério um tipo de gente que jamais tinha sido incomodado na vida. Cinco minutos depois de ficar claro que o camburão da polícia podia, sim senhor, levar para o xadrez empreiteiros de obras públicas, gigantes da alta ou baixa política e milionários viciados em construir fortunas com o uso do Tesouro Nacional, já estava formada uma esquadra completa de cidadãos subitamente preocupados com a aplicação da lei nos seus detalhes mais extremos — ou melhor, a aplicação daquelas partes da lei que tratam dos direitos dos acusados da prática de crimes.

É essa turma, justamente, que passou a se apresentar como “garantista”. Sua missão, segundo dizem, é trabalhar para que seja garantido o direito de defesa dos réus até os últimos milímetros. Seu princípio essencial é o seguinte: todo réu é inocente enquanto negar que é culpado.

COISA DE ELITE – Essa paixão pela soberania da lei, que chegou ao seu esplendor máximo com os processos e as condenações do ex-presidente Lula, provavelmente nunca teria aparecido se o direito de defesa a ser garantido fosse o dos residentes no presídio de Pedrinhas, ou em outros resorts do nosso sistema penitenciário. Esses aí podem ir, como sempre foram, para o diabo que os carregue. Mas a criminalidade no Brasil subiu dramaticamente de classe social quando a Justiça Federal, a partir da 13ª Vara Criminal do Paraná, resolveu que corrupto também estava sujeito às punições do Código Penal.

O código dizia que corrupção era crime, claro, mas só dizia — o importante, mesmo, era o que não estava dito. Você sabe muito bem o que não estava dito: que corrupção é crime privativo da classe “A” para cima, e, como gente que vive nessas alturas nunca pode ir para a cadeia, ficavam liberadas na vida real as mil e uma modalidades de roubar o Erário que a imaginação criadora dos nossos magnatas vem desenvolvendo desde que Tomé de Souza entrou em seu gabinete de trabalho, em 1549.

ACIMA DE TUDO – Outra classe, outra lei. Descobriu-se, desde que o Japonês da Federal apareceu para levar o primeiro ladrão top de linha da Petrobras, que no Brasil o direito de defesa deveria estar acima de qualquer outra consideração. Quem defende um corrupto, na visão do “garantismo”, deve ter mais direitos do que quem o acusa.

Não se trata, é óbvio, de ficar dizendo que a acusação é obrigada a provar que o réu cometeu o crime. Ou que todo mundo é inocente “até prova em contrário”. Ou que ninguém é culpado enquanto estiver recorrendo da sentença. Ou que é proibido linchar o réu, ou dar à opinião pública o direito de condenar pessoas — e outras coisas que vêm sendo repetidas há mais de 200 anos.

Nada disso está em dúvida. O que se discute, no atual combate à corrupção, é outra coisa: é a ideia automática, em nome do direito de defesa, de usar a lei para desrespeitar a lei.

IMPUNIDADE – É compreensível que os criminosos se sirvam das leis para adquirir o direito de praticar crimes sem punição? Quando fica assim, não se pode conseguir nada melhor, realmente, em matéria de tornar a lei uma ficção inútil.

Existe, naturalmente, muita gente que tem uma argumentação honesta, inteligente e sensata em favor do direito de defesa — uma garantia essencial para proteger o cidadão da injustiça e das violências da autoridade pública. Mas é claro que o problema não está aí. O problema começa quando essas garantias da lei passam a ser usadas como incentivo ao crime.

O mandamento supremo dos “garantistas” determina que é indispensável fazer a “defesa absoluta da lei”. Não importa quais venham a ser as consequências de sua aplicação; o que está escrito tem de ser obedecido. Mas quem realmente ameaça a lei, em primeiro lugar, é o crime, e não quem quer punir o criminoso.

PROTEÇÃO AO CRIME – Quando a lei, na realidade prática, existe para proteger o crime, pois foi escrita com esse objetivo, defender a lei passa a ser defender o criminoso. Vêm daí, e de nenhum outro lugar, a quantidade abusiva de recursos em favor do acusado, a litigância de má-fé e a elevação da chicana, ou seja, da sacanagem aberta, ao nível de “advocacia”.

“Garantista” em guerra contra a Lava-Jato, em português claro, é quem joga esse jogo. Seu foco mais ativo são os escritórios de advocacia milionários que se especializam na defesa de corruptos. Seus anjos preferidos são os tribunais superiores. O mais valioso deles é a banda podre do STF.

Por: Zózimo Tavares

Bastou o presidente Jair Bolsonaro reafirmar que vai indicar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para o Supremo Tribunal Federal, na primeira vaga que surgir, para o mundo quase desabar sobre os dois.

Mas o caminho para Sergio Moro chegar ao Supremo não é tão fácil assim.

Primeiro, depois da indicação pelo presidente, ele ainda precisará ter o seu nome aprovado pelo Senado.

A indicação só se daria no final do próximo ano. Hoje, dificilmente o nome de Moro passaria pelo crivo dos senadores.

Tem mais: o Pacote Anticrime proposto ao Congresso Nacional pelo próprio Sergio Moro é uma arma apontada contra o ministro da Justiça.

Isto porque, entre as medidas elencadas na proposta, está a proibição de indicação, para uma vaga no STF, de quem tenha ocupado “mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado”, nos quatro anos anteriores à nomeação.

Outro tiro

Mas isso não é tudo. O chamado Centrão, que começa a dar as cartas no Congresso Nacional, prepara outro tiro fatal contra o ministro da Justiça.

Está em conversação no parlamento a alteração da PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo.

A ideia de parlamentares do Centrão, muitos deles enrolados na Lava Jato, é elevar esse limite de idade agora para 80 anos.

E aí, quando aparecer a primeira vaga de ministro do STF através da compulsória, o governo Bolsonaro já terá passado.

E adeus vaga no Supremo para Sergio Moro!

Por José Nêumanne Pinto*

Venho falando há tempo, mas não fico rouco.

Os ataques à Operação Lava Jato continuam. Desta vez tiraram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada de Sergio Moro, o que é considerado inconstitucional pelos juízes. Em comentário, feito na sexta-feira 10 de maio, cantei a pedra e não deu outra: seu pacote anticrime e anticorrupção foi sabotado e o presidente Jair Bolsonaro viu, impotente, assustados, suspeitos, denunciados, processados, condenados e seus representantes e representados no Congresso tirarem o Coaf do Ministério da Justiça e voltar para o da Economia.

Mudando de assunto, mas sobre o mesmo tema, o ataque à Lava Jato: no meu artigo do dia 25 de março, Maia atira na reforma, mas mira na Lava Jato, alertei para mais um golpe contra a Lava Jato: a restrição de dez anos para três do prazo para a cobrança de indenizações. Esse julgamento está sendo realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 20 de março e voltará na semana que vem. O relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que o prazo para indenizações deve ser limitado a menos de um terço, três meros aninhos. Isso causa muita estranheza, para não usar palavras mais fortes, pois a redução de prescrição é contra entendimento já consolidado pelo STJ. E mais: os bastidores desse julgamento revelam manobras nada republicanas. Só que com a Lava Jato tentando avançar no Judiciário, é melhor esses ministros porem suas barbas de molho. E nós, ó, lupa neles!

Moro só tem um jeito melhor do que ir ao Congresso, ou frequentar comissões parlamentares de inquérito, que é tratar direto com o patrão: o cidadão. Não se sabe se o ex-comandante da Lava Jato sabe disso, mas tudo indica que o chefe dele sabe. Tanto sabe que correu depressinha para avisar ao distinto público que manterá sua palavra e nomeará o ainda subordinado para um cargo em outro Poder, o Judiciário – no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF). Essas histórias – do destino do Coaf e das votações do STJ – têm implicações que devem ser descritas aqui, tintim por tintim. Vamos a elas.

Quando Bolsonaro ganhou a eleição presidencial, entregou dois superministérios a profissionais que nada tinham que ver com sua atuação em 30 anos de política, quais sejam, o economista Paulo Guedes e o magistrado Sergio Moro. Desde que começou na política publicando um texto na revista Veja que poderia comprometer seu futuro como oficial no Exército, o capitão foi para a reserva e partiu para a política com um discurso que mais tinha que ver com sua carreira militar do que propriamente com as teses clássicas comungadas pelo integralismo de Plínio Salgado ou o desenvolvimentismo do regime autoritário tecnocrático-militar proclamado em 1964 e endurecido em 1968.

Isso permitia que, como parlamentar, apoiasse algumas ideias dos partidos de extrema esquerda, alinhados com o PT de Lula. Chegou a elogiar, em entrevista ao Estado, o compadre do ex-petista Hugo Chávez. O alinhamento não era automático, é claro. Quando Lula propôs uma reforma da Previdência, ele ficou contra, mais sintonizado com ideias como a de negar o rombo provocado pela má gestão das aposentadorias e pensões e exigir do governo a cobrança das imensas dívidas de grandes empresas para salvar o sistema do caos financeiro. O então deputado do baixo clero não foi contaminado pela corrupção, adotada como método gerencial e forma de enriquecimento pessoal pelo PT, por seus aliados (incluindo o então PMDB de Temer) e até seus pretensos adversários (como o PSDB). Por isso, foi escolhido para a Presidência da República pela maioria dos cidadãos aptos a votar, superando os chefões das máquinas partidárias que achavam que tinham garantido a sucessão presidencial.

Na campanha ele fez sua primeira grande autocrítica ao fazer do economista Paulo Guedes, que chamou de “posto Ipiranga”, referindo-se à campanha publicitária de sucesso da marca de derivados de petróleo. O conservador em costumes passou, então, a empunhar a bandeira da economia liberal. Juntamente com o discípulo dos economistas da Escola de Chicago, ele, ainda no palanque, aderiu à pregação da necessidade da reforma da Previdência como fórmula para resolver o imbróglio das contas públicas e, assim, poder destravar a economia, afundada no lamaçal da corrupção e da ineficiência nas quatro gestões reduzidas a três e meia pelo impeachment de Dilma. Mesmo nunca tendo manifestado grande entusiasmo pela plataforma, ao menos em teoria mudou da água para o vinho em matéria de estabilidade econômica e austeridade fiscal.

Outro ministro que ele tirou do bolso do colete para fortalecer a sua popularidade até o decisivo segundo turno e, depois do resultado final, para compor o primeiro escalão foi o ex-juiz Sergio Moro, sagrado herói nacional por haver comandado a Operação Lava Jato. Pode-se dizer que Moro competia com ele em matéria de popularidade e poderia até ter sido um concorrente à Presidência da República com possibilidade de vitória. O capitão reformado do Exército e ex-deputado federal, porém, o convidou para assumir um superministério, o da Justiça, com a inclusão da Segurança Pública e da inteligência financeira, para servirem de base ao pacote anticrime e anticorrupção, plano capital do ex-titular da 13.ª Vara Federal de Criminal, em Curitiba. Afinal, Moro assinou as condenações mais simbólicas da Lava Jato: a do empreiteiro Marcelo Odebrecht, da fina-flor da burguesia nacional, e a do ex-presidente da República mais popular do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Com esses trunfos em seu currículo, o superministro passou a figurar como um reforço político de peso para evitar que o barco do novo governo soçobrasse. Só que um entrave que poderia ter sido previsto verteu água no chope da vitória da dupla que parecia inflexível.

Era preciso combinar com os russos, como Garrincha advertiu a seu Vicente Feola antes do jogo do Brasil contra a União Soviética no Mundial de 1958. No fim, a seleção canarinha venceu os soviéticos e terminou campeã do mundo. No torneio cotidiano da Praça dos Três Poderes o buraco é mais embaixo, como reza o ditado popular.

Assim que tomou posse, Bolsonaro mandou para o Congresso a Medida Provisória n.º 870/19, reduzindo o total de pastas ministeriais e remanejando os órgãos de maneira a satisfazer aos dois mais importantes ministros: o da recuperação da economia e o do combate à corrupção e ao crime organizado. Mas a matemática institucional do Legislativo e a prática partidária não refletiram a mesma maioria da eleição presidencial. Os assustados, suspeitos, denunciados, processados e condenados das duas cumbucas do Congresso Nacional se reuniram para salgar o doce de Moro e Bolsonaro. E contaram com a ajuda de palacianos, como o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com seus aliados do DEM Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado. Também não lhes tem faltado o líder do Senado no governo, Fernando Bezerra Coelho, autor do “jabuti” que Moro tem mais dificuldade de engolir do que a saída do Coaf de seu alcance: a proibição da colaboração de auditores da Receita com procuradores em investigações de crimes de colarinho-branco.

Da mesma forma que o Congresso massacrou rapidamente as 10 Medidas Contra a Corrupção, da Lava Jato, na legislatura anterior, desta vez, sob a regência do Centrão velho de guerra, os inimigos (todos secretos e discretos) de Moro massacraram o herói popular sem dó nem medo de serem felizes. A Bolsonaro restou, em entrevista à Rádio Bandeirantes, dizer que cumpriria o compromisso de levar seu ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Quis afagar o subordinado para evitar uma súbita defecção? Quis mostrar aos temerosos do martelo de seu parceiro que ainda dispõe de tinta no tinteiro e chumbo nas impressoras do Diário Oficial? A um ano e meio da aposentadoria de Celso de Mello, por completar, então, a idade-limite de 75 anos, o anúncio precoce levou o anunciado favorito a refugar. “Foi uma honra, mas não havia compromisso nenhum”, disse Moro, em resumo. A resposta às perguntas deve ser as duas numa só. A única lei que nunca muda na política, velha, nova ou real, é esta: quem pode mais chora menos. E, como dizia o síndico Tim Maia, quem não dança balança a criança.

*Jornalista, poeta e escritor