A Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a favor e 143 contra, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por tentativa de golpe de Estado. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (7), por volta das 22h. Do total de dez deputados federais do Piauí, três votaram a favor da suspensão.

Átila Lira (PP), Júlio Arcoverde (PP) e Jadyel Alencar (Republicanos) votaram a favor de Ramagem, abrindo brecha para beneficiar Bolsonaro. O deputado Júlio César Lima (PSD) não registrou voto. Os outros seis parlamentares da bancada piauiense foram contrários à medida.

A decisão contraria o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia estabelecido que a sustação da ação penal não se estenderia aos demais réus do mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, o relator do parecer aprovado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deixou margem para que a decisão beneficie também outros acusados.

A medida representa uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Partidos da base aliada, inclusive aqueles com ministérios na atual gestão, contribuíram com votos favoráveis à suspensão.

O União Brasil foi o destaque em infidelidade partidária: dos 60 deputados da legenda, 50 apoiaram Ramagem. Entre eles está o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A sigla, que comanda três ministérios no governo, já havia sido criticada anteriormente por apoiar a urgência da chamada “PEC da Anistia”.

Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que antecedeu a votação no plenário e durou quase sete horas, a base governista tentou barrar o avanço da proposta. As deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN) lideraram as articulações para impedir a votação do relatório.

Parlamentares da oposição, especialmente ligados ao ex-presidente Bolsonaro, comemoraram o resultado. Entre eles estavam Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC) e Rodrigo Valadares (União-SE).

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de espionar adversários políticos de Bolsonaro e produzir documentos falsos sobre o sistema eleitoral. Em março deste ano, ele, o ex-presidente e mais sete pessoas tornaram-se réus por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

A Constituição prevê que a Câmara pode sustar o andamento de processos criminais contra parlamentares por atos cometidos antes da diplomação. (Rany Veloso)

Uma mulher foi presa por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas na cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí, nessa quarta-feira (07).  De acordo com a Polícia Militar,  na ação realizada, no bairro Dom Rufino II, foi feita a apreensão de drogas e uma arma de fogo.

“Durante patrulhamento de rotina, a equipe de policiais avistou um homem armado em frente a uma residência já conhecida por ser ponto de venda de entorpecentes. Ao notar a presença da viatura, o suspeito fugiu para dentro da casa e, em seguida, pulou o muro dos fundos, conseguindo escapar. […] Dentro do imóvel estava uma mulher de iniciais C.  F. C. V, companheira do suspeito”, detalhou a PM.

Na residência, os policiais encontraram uma arma de fogo tipo revólver calibre 32 com seis munições intactas, além de uma sacola contendo porções de substâncias análogas a crack, embaladas para comercialização. Também foram apreendidos dinheiro trocado, materiais para embalo de drogas, três relógios e dois celulares.

A mulher, junto material apreendido, foi encaminhada à autoridade policial competente para os devidos procedimentos legais

Fonte: Portal A10+

O deputado estadual Dr. Hélio (MDB) comemorou a viabilização da entrega de aproximadamente 500 títulos de propriedade de terra na cidade de Parnaíba. A ação é vinculada ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (Prourbe) do Governo do Estado. Contudo, o parlamentar cutuca os adversários políticos.

“A luta pela regularização de terras é antiga, e durante muito tempo foi dificultada pela antiga gestão que estava à frente da prefeitura de Parnaíba”, afirma. Dr. Hélio vai mais longe.“Sempre defendi o Prourbe. No ano passado (2024), enfrentamos muitas dificuldades para entregar os títulos, devido à falta de apoio da gestão anterior. Agora, com o compromisso da atual administração e a parceria com o Governo do Estado, quase 500 títulos de propriedade serão entregues à população de Parnaíba. Esse avanço é fruto de muito trabalho, e tenho orgulho de contribuir com esse resultado por meio do nosso mandato”, explica Dr. Hélio. (Elivldo Barbosa)

O deputado estadual João Mádison (MDB) declarou nesta quarta-feira (07/05) que o governador Rafael Fonteles (PT) pode entrar na corrida presidencial em 2030. A fala foi motivada pela projeção de que, caso reeleito em 2026, Fonteles não poderá disputar novamente o comando do Executivo estadual, abrindo espaço para um novo nome no grupo político. Para João Mádison, a gestão atual coloca o governador em uma posição de destaque nacional.

João Mádison também comentou sobre a possível sucessão no governo estadual. Segundo ele, caso o vice-governador Themístocles Filho assuma o cargo no futuro, isso não causaria divisões no grupo. Afirmou ainda que o candidato a governador em 2030 será aquele indicado por Rafael Fonteles, reforçando a centralidade do atual governador nas decisões estratégicas do PT no Piauí.

João Mádison ainda descartou a possibilidade de Rafael Fonteles buscar uma vaga no Senado em 2030, afirmando que o ex-governador e atual ministro Wellington Dias é o nome natural do partido para a disputa. (Setastian Eugênio)

Os deputados estaduais B. Sá (Progressistas), líder da oposição, e Evaldo Gomes (Solidariedade), pediram vistas em conjunto aos cinco projetos de lei que preveem a contratação de empréstimos do Governo do Estado junto a bancos internacionais e nacional. Ao todo, mais de R$ 9,2 bilhões estão sendo solicitados pelo Poder Executivo. O tema foi debatido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nessa quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Conforme as informações, o Governo do Estado está solicitando pedidos de empréstimos totalizando 495 milhões de dólares junto a bancos internacionais e R$ 8,78 bilhões junto ao Banco do Brasil. A continuação dos debates sobre o assunto deverá continuar na próxima sessão da CCJ, prevista para ocorrer na próxima semana.

O deputado B. Sá, logo na análise do primeiro pedido de empréstimo, informou aos presentes na CCJ de que iria pedir vista de todos os projetos. Evaldo Gomes (Solidariedade) ainda tentou argumentar que o parlamentar do Progressistas deveria analisar e devolver o processo à CCJ ainda na sessão dessa quarta-feira (7); mas sem sucesso.

Ainda durante a CCJ, foi analisado o pedido de autorização para que o governador Rafael Fonteles possa viajar para a China, Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes. B. Sá criticou o número de viagens de Rafael Fonteles e disse querer saber quais foram os resultados reais dessas visitas a outros países. (Ezequiel Araujo)

Mesmo sendo chamado por muitos de “senador da família Castro” ,  por envolver parentes em cargos estratégicos e negócios públicos ,  Marcelo Castro é o mais bem avaliado entre os senadores piauienses, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Amostragem.

Com forte influência política, o senador tem o filho Marcelo Castro Júnior à frente da Codevasf, além de impulsionar a reeleição  de Castro Neto como deputado federal. Sua família também participa de empreendimentos com obras públicas. Ainda assim, Marcelo Castro aparece no topo da avaliação popular em Teresina, com 41% de aprovação, seguido por Ciro Nogueira com 28%, e Jussara Lima, que registra 9%. (Silas Freire)

A ex-deputada Margarete Coelho tem surpreendido no monitoramento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas. Lançada como pré-candidata ao governo do Estado há menos de um mês, Margarete já alcança 25% das intenções de voto, contra 61% do atual governador Rafael Fonteles.

Apesar da diferença ainda expressiva, o desempenho da ex-parlamentar chama atenção, especialmente porque ela ainda não iniciou, de fato, um movimento de pré-campanha. O cenário aponta para uma possível candidatura competitiva nos próximos meses. (Encarando)

Uma proposta aprovada na última terça-feira visa aumentar o número de deputados federais no Brasil, passando de 513 para 531 cadeiras a partir de 2027. Esse aumento pode gerar um impacto financeiro significativo, estimado em até R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, conforme cálculos da Direção-Geral da Câmara. A alteração, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, afetará nove estados, elevando suas respectivas bancadas na Câmara.

Cada deputado federal gera um custo médio de R$ 3,6 milhões por ano, considerando salários, verbas de gabinete e outros benefícios. A proposta de aumento no número de parlamentares foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Câmara ajustasse a quantidade de cadeiras para manter a proporcionalidade entre as unidades da Federação, de acordo com os dados do Censo de 2022. A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora da proposta, argumenta que o atual orçamento da Câmara já comporta este incremento.

A proposta foi aprovada por 270 a 207 votos e resultará em 18 novas cadeiras para os estados, com destaque para Pará e Santa Catarina, que terão quatro representantes a mais cada. No entanto, o aumento do número de deputados também implica um efeito cascata, pois as assembleias legislativas estaduais deverão ajustar suas próprias composições, com a previsão de que os estados afetados ganhem cerca de 30 novos deputados estaduais no total.

Apesar do apoio recebido, a proposta enfrenta críticas tanto de parlamentares da base do governo quanto da oposição. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) expressaram preocupações sobre o aumento das despesas públicas em um momento de crise econômica. Kataguiri ressaltou que os recursos que poderiam ser economizados com a não criação de novos cargos deveriam voltar aos cofres da União para investimentos sociais. Já Chico Alencar (PSol-RJ) questionou a eficácia da proposta em resolver distorções na proporcionalidade e a falta de previsão orçamentária adequada.

Fonte: Correio Braziliense

Deputado Federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) (Foto: Diário do Poder)

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) avalia que se instalou no Brasil um modelo socialista de governo, com aparelhamento e participação ativa do Poder Judiciário, usado para dar ares de legalidade e chancela às decisões do Poder Executivo. “O Supremo [Tribunal Federal] já foi, não existe mais Supremo. O que nós temos é uma pequena assembleia de personalidades nomeadas e que tem um poder desproporcional”, afirmou ao podcast Diário do Poder.

No Piauí, a aprovação do projeto de lei, que aumenta 18 vagas para deputados na Câmara, foi recebida com comemoração pela bancada federal, que havia se mobilizado para impedir a perda de representatividade.

Os 10 deputados federais votaram a favor e articularam para a aprovação. Foram 270 votos favoráveis e 207 contrários

O presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpriu a promessa, quando estava em campanha à presidência, feita aos parlamentares do Piauí, que manteria os 10 deputados e consequentemente cerca de R$ 300 milhões em emendas individuais.

“Ele [Motta] assumiu esse compromisso não só com a bancada do Piauí, mas com todas que seriam prejudicadas. Ao cumprir e colocar o projeto em votação, conseguimos aprová-lo e garantir a continuidade da representação do nosso estado. Cinco dos sete estados que perderiam vagas são do Nordeste. Preservamos nossa capacidade de trabalhar pelo Piauí”, afirmou o líder da bancada, deputado Merlong Solano (PT-PI). Ele também minimizou o impacto financeiro da proposta: “Estamos falando de 0,8% do orçamento da Câmara.” 

O deputado Dr. Francisco (PT-PI) também celebrou o resultado: “Aprovamos um projeto importante, que garante as 10 vagas do Piauí na Câmara e preserva as 30 cadeiras na Assembleia Legislativa. Foi uma mobilização intensa para evitar perdas e ao mesmo tempo assegurar que os estados com direito ao aumento por população fossem contemplados. Foi uma votação apertada, mas vitoriosa.”

Para o deputado Átila Lira (PP-PI), a decisão foi um passo importante: “Não podemos aceitar a perda da representatividade. Essa vitória é de todo o povo do Piauí.”

PROJETO AUMENTA DE 513 PARA 531 NÚMERO DE DEPUTADOS NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa a partir da legislatura de 2027.

A proposta, apresentada como substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca ajustar a representação política ao crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, sem prejudicar os estados que, pela regra proporcional anterior, perderiam cadeira. (Com informações de Rany Veloso)

O deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) apresentou na sessão plenária desta quarta-feira (07), um Projeto de Lei que trata sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população sobre os acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais e cria a política estadual de prevenção e resposta integrada aos sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias piauienses.

O Projeto propõe uma ação integrada entre órgãos responsáveis pela segurança pública, meio ambiente, segurança viária, transportes, agricultura e pecuária, que deverão agir em conjunto para levar informações importantes à população, como estatísticas, programas de boas práticas, indicadores de desempenho e diversos outros pontos no sentido de conscientizar sobre o tema.  

 

Deputado propõe lei sobre prevenção e fiscalização de acidentes com animais em rodovias no Piauí

   De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Piauí, em 2024, registrou um total de 68 acidentes de trânsito causados pela presença de animais nas rodovias federais que cortam o Estado, ocupando a 8ª posição no ranking nacional.

“É importante destacar que os dados da PRF se referem apenas às rodovias federais, não abrangendo as rodovias estaduais e municipais, onde o número de acidentes são muito maiores. O Piauí ocupa a 7ª posição em sinistros graves, com 21 ocorrências, e a 3ª posição em número de mortos, com 8 óbitos (em rodovias federais), empatando com o Rio Grande do Norte. Esses dados alarmantes exigem atenção e ações conjuntas entre diferentes atores para garantir a segurança nas rodovias do Estado”, disse o deputado Ziza Carvalho.

O parlamentar também apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o preocupante número de acidentes com animais soltos nas rodovias do Estado do Piauí.

Fonte: Portal A10+

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

“DIÁLOGO INTER RELIGOSO”

A empresa editora Mais LTDA denunciou supostas irregularidades no contrato nº 166/2025, da Prefeitura de Parnaíba, com valor global de R$ 3.070.483,00, para a compra do livro “Diálogo Inter Religioso”, da Editora FTD, através da empresa Alpha Soluções, de Fortaleza.

Segundo a denúncia, “o valor unitário do livro “Diálogo Inter Religioso”, vendido ao município de Parnaíba é no montante de R$ 213,00 e chegam a ser compradas mais de 1.965 unidades por ano”.

Contudo, “tal valor unitário é inflacionado, tendo em vista que o mesmo livro é vendido na internet por preço inferior ao praticado no contrato firmado com o município de Parnaíba”, afirma.

A relatora do caso é a conselheira Waltânia Alvarenga.

As informações reportadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sustentam que a prefeitura de Parnaíba paga preço a maior, mesmo comprado em grande quantidade, comparado à compra de só uma unidade na internet.

“Contrariando a lógica do mercado, Parnaíba além de pagar mais caro pela unidade, não recebe nenhum desconto, tendo em vista a quantidade dos objetos adquiridos ante a aplicação da economia de escala esperada”, dizem.

Afirmam que não constam no Mural de Contratos do TCE/PI, tão pouco consta no Portal da Transparência do município as razões técnicas que levaram a compra, por inexigibilidade, dos livros em comento por preço superior a de outros materiais equivalentes, em termos de qualidade gráfica e pedagógica.

Para a denunciante é “grave a ausência de justificativa técnica que explicite os critérios que levaram ao município eleger o douto livro, comprado a custo superior, como o único capaz de atender as necessidades do município”.

Também sustentam que “outro grave documento ausente é o Termo de Exclusividade da empresa Alpha Soluções, para comercialização de livros da Editora FTD no Piauí”.

Acresce que “apesar de tal Termo de Exclusividade não ser documento capaz de justificar a utilização da inexigibilidade de licitação, como forma de contratação (por haver obras diversas – inclusive da Editora FTD – capaz de atender as necessidades pedagógicas do município), se sabe que outras empresa tem Carta de Exclusividade para comercializar as obras da Editora FTD no presente estado, conforme se verifica na carta de exclusividade dada à empresa MF Distribuidora e Livraria Ltda”.

QUESTIONAMENTOS

Em outra frente argumentativa, é dito que as perguntas que precisam ser respondidas são: “Por que foi realizada contratação direta com empresa que não apresentou Carta de Exclusividade? E se a empresa “Alpha Soluções” tiver carta de Exclusividade, como é possível que duas empresas tenham “exclusividade” de venda, da Editora FTD, no mesmo estado?”, questiona.

Diz ainda que a Editora FTD tem filial no estado do Ceará. “Logo, outra pergunta a ser respondida é: Por que o município de Parnaíba não realizou a compra do conjunto “Estudo Inter Religioso” (material complementar), objeto do contrato, diretamente com a Editora que tem filial em Fortaleza?”, voltam a questionar. 

“Por lógica, a compra direto com o fornecedor, sem o intermédio de empresa atravessadora (no caso a Alpha Soluções) é mais vantajosa financeiramente para a administração pública”, concluem.

“Dessa forma, se verifica não haver impossibilidade de competição, uma vez que a Editora, fornecedora do material comprado, tem sede no estado vizinho e outra empresa, a MF Distribuidora de Livros, também tem carta de exclusividade para comercialização do presente estado”, pontuam.

Entre os pedidos constantes da denúncia está a “concessão de medida cautelar no intuito de suspender a aquisição/fornecimento de livros por meio do contrato de R$ 3.070.483,00 decorrente de inexigibilidade, assim como qualquer pagamento destinado à empresa contratada decorrente de tal ajuste, considerando a presença do risco grave de dano ao erário, ante as irregularidades identificadas”.

A concessão ou não de medida cautelar ainda será apreciada pela conselheira relatora, bem como o mérito da denúncia – que se encontra em sua fase inicial, e também ainda será analisado pelos membros da Corte de Contas. (180GRAUS)

O ex-presidenciável Ciro Gomes, do PDT, pode reavaliar sua decisão de 2022 de não disputar mais nenhum cargo político. Em entrevista à CNN Brasil, Ciro afirmou que, embora não se veja como candidato por enquanto, não descarta a possibilidade de se candidatar a qualquer cargo no futuro. Essa declaração gerou especulações sobre seu papel nas eleições de 2026.

Desde a eleição de 2022, Ciro tem sido um crítico constante do presidente Lula (PT), e chegou a adotar uma postura que, em alguns momentos, parecia apoiar o bolsonarismo. Na última eleição, Ciro tentou se posicionar como uma “terceira via” entre Lula e Jair Bolsonaro (PL), mas terminou com apenas 3,04% dos votos, ficando atrás de Simone Tebet (MDB).

Clima tenso no PDT 

O clima no PDT ficou ainda mais tenso na terça-feira (6), quando a bancada do partido na Câmara dos Deputados anunciou que deixaria a base de apoio ao governo de Lula. A decisão foi motivada pela demissão de Carlos Lupi do Ministério da Previdência, após denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No lugar de Lupi, Lula nomeou o deputado Wolney Queiroz, também do PDT, mas essa escolha não agradou o partido.

Sobre as eleições presidenciais de 2026, o PDT ainda não tomou uma posição oficial. O presidente nacional do partido, André Figueiredo, disse que o assunto não está sendo discutido no momento, pois o partido ainda tem um representante no governo Lula, o ministro da Previdência Social. A expectativa é que o PDT defina sua posição política apenas no começo de 2026.

Em 2022, o PDT lançou Ciro Gomes como seu candidato à presidência, mas no segundo turno, o partido acabou apoiando Lula. Mesmo assim, o desempenho de Ciro nas últimas pesquisas do Datafolha tem gerado otimismo dentro do partido. Em um cenário sem Lula e Bolsonaro, Ciro lidera as intenções de voto, superando nomes como Fernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos). No entanto, se Lula entrar na disputa, Ciro ocupa a terceira posição.

Fonte: Brasil 247

Alô, Rafael?

Clínicas credenciadas ao DETRAN-PI denunciam cobranças abusivas e exigências sem base legal no Piauí.

Deputada Ana Paula (MDB) dá a palavra final nos negócios do Detran-PI

Donos de clínicas de exames médicos e psicológicos credenciadas denunciaram 
um esquema que vem causando revolta e prejuízo financeiro a mais de 160 estabelecimentos em todo o estado.
Pelos relatos e documentos essas clínicas estão sendo obrigadas a cumprir exigências sem respaldo legal, com gastos abusivos e suspeitas de favorecimento a uma empresa recém-criada, que já estaria movimentando mais de R$ 1 milhão. A quem, no MP ou outro órgão de controle se deve recorrer? 
Ou se vai se queixar direto à deputada Ana Paula, dona do território?