Informamos que a Declaração de Estoque deve ser feita até o dia 1° de fevereiro, véspera do 2° período do Defeso do Caranguejo-Uçá, que será de 02 a 07 de fevereiro;

As declarações podem ser realizadas,

– Comparecendo ao ICMBio e preenchendo o formulário da Declaração; Ou

– Devido ao crescimento dos casos de Covid-19 e da Gripe Influenza durante esse período, preferencialmente através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdLiqEkOE8vgAVYw8PNz5MikeZyYNOl9Qsd-7uDthPg_ZlEsQ/viewform

LEMBRANDO: As declarações devem ser feitas até o dia 1° de fevereiro!

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (28), em São Luís, um homem que estaria enviando drogas dentro de um jogo infantil de tabuleiro. 

O envio era feito pelos Correios e o homem usava um pseudônimo para figurar como destinatário da encomenda e assim dificultar possível identificação. Dentro da correspondência, mascarada em forma de um jogo infantil de tabuleiro, havia 50 comprimidos de Ecstasy.

Segundo a PF, também foi apreendido, na casa do investigado, outros três comprimidos da mesma substância, além de balança de precisão, máquinas de cartões e cartões de créditos em nome de outras pessoas.

O mesmo homem já era alvo da Polícia Federal por estar supostamente fornecendo drogas em festas realizadas em São Luís. Após ser preso, o homem foi indiciado por tráfico de drogas e, caso condenado, poderá responder a uma pena que varia de 5 a 15 anos de reclusão e multa (Eduardo Amorim)

Fonte: G1

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou uma notícia de fato para apurar informações sobre a indisponibilidade há mais de 45 dias do sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), no município de Parnaíba, litoral do Piauí.

Segundo o promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, a indisponibilidade do sistema gera potenciais danos à prestação de serviço a sociedade.

“O princípio da continuidade do serviço público pode ser interpretado no sentido de que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade”, ressalta.

De acordo com o Ministério Público, foi determinada expedição de ofícios à direção do Detran e à 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Parnaíba, que deverão apresentar esclarecimentos quanto à eventual indisponibilidade do sistema.

Confirmada a situação, os órgãos serão instados a informar quais as providências eventualmente adotadas para o efetivo retorno dos serviços, juntando, em todo caso, documentação referente aos fatos alegados.

O portal Cidadeverde.com entrou em contato com o Detran-PI sobre a ação do MPPI, mas até o momento não obteve retorno. (Com informações do MP-PI)

No Piauí, 90% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19 estão ocupados. Os dados são do boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) dessa sexta-feira (28) e detalham que dos 145 leitos de UTI disponíveis, 130 tem ocupação.

O número representa um aumento em relação à última semana, onde a ocupação variou entre 85 a 111 leitos, segundo a Sesapi.

Ainda de acordo com o boletim, sobre os leitos clínicos, 67% estão ocupados ou 286 leitos e há 22% de ocupação dos leitos de estabilização ou 13 leitos.

Devido ao aumento de ocupação, a Sesapi informou na última terça-feira (25), que está ampliando o número de leitos de UTI Covid e atendimento a síndromes gripais no Piauí. Ao todo, são 87 leitos a mais. 

Em Teresina, estão sendo ampliados mais de 50 leitos no Hospital Getúlio Vargas; seis no Hospital Infantil Lucídio Portela e seis leitos no Hospital Natan Portela, totalizando 62 leitos.

No interior do estado, foram ampliados 25 leitos nos hospitais das cidades de Floriano, Piripiri e Parnaíba, sendo 10 leitos no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, no Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, 10 leitos e mais cinco leitos no Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri.

Ainda na capital, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) também anunciou a abertura de mais leitos. Desde quarta-feira (26), Teresina passou a contar com 101 leitos para internações exclusivas de Covid-19 localizados no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), Hospital Miguel Couto, no Monte Castelo e no Hospital Mariano Castelo Branco, na Santa Maria da Codipi.

O Secretário de Saúde, Florentino Neto, também fez um alerta sobre o reforço dos cuidados contra a Covid. O gestor garantiu que não irá faltar atendimento hospitalar.  

“Precisamos reforçar os cuidados para nos proteger, evitar aglomerações, usar sempre máscara e fazer a constante higienização das mãos. Não vai faltar atendimento hospitalar para quem precisar, mas somente com a conscientização de todos é que vamos vencer a Covid-19”, adverte o gestor.(Rebeca Lima (Com informações da Sesapi e FMS) )

Moradores da comunidade Bezerro Morto, na cidade de Luís Correia, litoral do Piauí, denunciaram ao 180graus que estão sendo ameaçados para deixarem as suas terras. As famílias alegam que moram há várias décadas na região, mas que agora um ‘suposto’ dono apareceu com documentos para alegar que tem a posse.

“Os moradores da comunidades estão enfrentando uma situação complicada. Muitos vivem em terrenos que foram passados de geração para geração, que já dá quase 100 anos. Apareceu um suposto dono, que ninguém sabe a origem dele. Alegando que  terreno é dele, trouxe uma advogada para cá, fez uma reunião, já ameaçou os moradores do local na reunião. O pessoal é da zona rural, não informação e conhecimento de lei nem nada, ficaram tudo calado e agora estão assombrados, com medo. Só a minha família mora há 48 anos no mesmo local, tem lei que dá direito para a gente por todo esse tempo. Isso é uma covardia”, informou um morador.

Outra moradora da comunidade informou que as famílias estão sendo coagidas para que aceitem as exigências.

“A população do povoado de Bezerro Morto está sendo coagido a comprar terra da igreja (terra adquirida através de doação). Se não, a população será desabrigada. Segundo informações de quem participou de uma reunião com advogados, que conversou com um terço da população, quem não concordar com as exigências do processo deles, vão passar o trator e vão derrubar a casa desses moradores. A maioria dos moradores reside na comunidade há mais de 30 anos de forma fixa”, afirmou.

Uma nova reunião foi marcada para esta sexta-feira (28/01) com outra parte dos moradores na comunidade.

Conflito de terras no litoral
Todo o litoral do Piauí está envolvido numa complicada disputa fundiária. Desde Ilha Grande até Cajueiro da Praia, as terras parece que de uma hora para outra ficaram visadas especialmente por pessoas de fora, que apresentam documentos duvidosos de posse, alguns om mais de 100 anos.

Os casos de grilagem também são investigados por órgãos estaduais e federais, mas até o momento, quem vive no meio no conflito é quem há décadas mora na região. (180graus)

O reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica  pode pressionar os cofres públicos  de cidades pequenas e, por consequência, sobrecarregar profissionais efetivos, apontam especialistas. Como solução, um caminho apontado para possibilitar a medida seria a criação de um regime de colaboração que envolve, além da esfera municipal, os governos federal e estadual. No Piauí os menores municípios devem enfrentar dificuldades para honrar o reajuste aprovado. As estimativas é que até 90% de recursos do Fundeb sejam empregados para o pagamento dos salários, algo que difcultaria a manutenção da educação nas cidades. A APPM foi consultada porém não se manifestou.

“A Lei do Piso (de 2008) estabelecia uma revisão do salário com base no custo aluno/ano e o custo aluno/ano passou de R$ 4 mil, isso que gerou esse aumento”, explica a diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin. “Faz sentido, e o Brasil vai ter de fazer um esforço para melhorar a educação pública.” Segundo Cláudia, embora desafiador, o reajuste de professores da educação básica é o correto neste momento. A diretora da FGV reforça que, segundo dados do Censo Escolar, 81,4% dos alunos em nível básico estão em escolas públicas no Brasil, o que aumenta a necessidade de reconhecer o trabalho dos professores. “O que mais garante aprendizagem para todos em Educação é a qualidade do professor “

Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane reconhece que, entre os impactos advindos de uma implementação do novo piso, pode haver uma dispensa mais ampla de professores temporários – o que obrigaria os efetivos a assumirem maior carga horária e a serem cobrados por uma maior produtividade. Além disso, a procuradora entende que o reajuste de 33,24% pode acarretar ainda em um achatamento na carreira dos professores, pois, para que os municípios consigam fechar as contas, a remuneração ao longo de toda a carreira ficaria muito próxima do piso. “Então, não teria uma evolução remuneratória tão adequada, (o que) já é inclusive uma medida adotada em muitos municípios e Estados”, alerta.

Em nota a CNM criticou a falta de critérios e ressaltou que as cidades do Brasil sofrerão um impacto de mais de R$30 bilhões com as mudanças aprovadas. (Tarcio Cruz/ODia)